Nesta segunda-feira (22 de maio), foi votada pelo Conselho Universitário, instância máxima de decisões da Universidade de São Paulo, uma minuta de Resolução que inclui e altera dispositivos do Regimento Geral da USP para adoção de política afirmativa para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos de docentes na Universidade de São Paulo e outra minuta de Resolução que regulamenta o artigo 126-A do Regimento Geral e baixa parâmetros para a efetivação de política afirmativa para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos de docentes e para processos seletivos de admissão de servidores técnicos e administrativos na Universidade de São Paulo.
Trata-se de um tema que é pautado pelo movimento negro há anos. Dos 5.531 docentes da USP, apenas 125 (2,3%) se autodeclaram como pessoas negras. Em paralelo, no Estado de São Paulo, segundo IBGE, 37,5% da população é formada por pessoas pretas, pardas e indígenas. Há, portanto, um abismo entre a realidade da classe trabalhadora paulista e o quadro de professores da maior Universidade do estado e uma das melhores da América Latina. Essa desigualdade se torna ainda mais inaceitável quando pensamos que, depois de cinco anos da implementação da política de cotas étnico-raciais para graduação, finalmente temos uma USP mais preta e com mais de 50% dos seus alunos sendo advindos de escolas públicas. O corpo discente precisa se ver refletido nos seus docentes.
Os movimentos negro, estudantil, docente e de servidores apresentaram uma série de adendos que resolveria um dos principais problemas da proposta: nos concursos com menos de 3 (três) vagas, será implementado um sistema de bonificações e não de reserva de vagas. Ou seja, as cotas para docentes aprovadas hoje são quase como cotas “para inglês ver”. Isso porque entre as diversas propostas apresentadas pelos movimentos (como mudanças na banca de avaliação e correção das provas), que não foram acatadas, estava a reivindicação de que a política abarcasse todos os concursos – inclusive os que tivessem uma ou duas vagas, tornando-as exclusivamente para pessoas pretas, pardas e indígenas. Esta medida, que seria central para um impacto mais profundo no enegrecimento do corpo docente, seguirá sendo pautada pelo movimento negro uspiano. O coletivo de docentes negros e negras da USP indica um bom caminho para isso, com a reivindicação “37% de docentes PPI na USP já”.
Durante o debate que aconteceu na frente da Reitoria, através do pedido do mandato de deputadas estaduais da Bancada Feminista, houve um debate com um representante da Secretaria Geral (que organiza e assessora o Conselho Universitário) acerca da participação de uma comissão do movimento negro – formada pelo Núcleo de Consciência Negra, Movimento Negro Unificado e Coletivo de Docentes Negros – na discussão de hoje, o que foi novamente negado mas com uma promessa de convites à comissão nas próximas reuniões do CO que pautarem os temas de interesse e acúmulo do movimento.
Por fim, cabe ressaltar que, mesmo insuficiente, este avanço não se trata de uma benevolência ou concessão espontânea da reitoria. A gestão Carlotti, eleita na contramão do perfil explicitamente antidemocrático de outras gestões da Universidade, busca imprimir uma “marca” de abertura ao diálogo, democratização, inclusão e pertencimento. Pudemos observar, neste sentido, algumas respostas às reivindicações dos movimentos como a própria criação da PRIP ou mudanças parciais em políticas de permanência como forma de disputa deste discurso. No entanto, como parte daqueles e daquelas que constroem espaços de luta antirracista na USP afirmamos que tanto as parciais políticas de avanço na assistência estudantil, quanto a implementação das cotas étnico-raciais na contratação aprovadas hoje devem ser compreendidas como de fato são: avanços conquistados pela luta negra na USP. Uma resposta à pressão e organização política de negros e negras da USP enquanto docentes, discentes e servidores.
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