Depois de começar o seu governo dizendo em entrevista que as comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhas, e povos indígenas) atrapalham o desenvolvimento econômico do estado, Fábio Mitidieri consegue aprovar, por maioria, na Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei 150/2023, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe e abre espaço para a privatização de diversos setores estratégicos, inclusive a DESO. É um entreguismo absoluto!
Quando sancionada, essa Lei tornará o Estado de Sergipe, os bens e direitos do cidadão, comercializáveis. Tudo estará à venda em nosso estado, inclusive os dados dos cidadãos, os símbolos de Sergipe, a educação, os transportes, as rodovias, a saúde, e a água que deveria ser direito de todos, entre outros. Será a maior negociata de direitos fundamentais e de cidadania já vista. O pior, é uma estratégia e plano político que fracassou e fracassa Brasil afora.
Pelos dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), das 1.084 Parcerias Público Privadas (PPPs) do país, iniciadas desde 2014, 811 ainda não tinham sido concluídas em setembro de 2018. E a chamada taxa de mortalidade, ou seja, de projetos que simplesmente não vingam, foi de 86% nos últimos cinco anos.
Segundo a consultoria especializada Radar PPP, a pedido da revista Valor Econômico, 04 das 10 maiores PPPs do Brasil tem fortes problemas e fracassaram ou estão em vias de fracassar: a) a licitação para construir uma linha de monotrilho (18-bronze), entre São Paulo e o ABC, foi revertida ainda pelo governo João Doria; b) houve rescisão do contrato do corredor rodoviário da BR-323, que previa 207 quilômetros de vias duplicadas no Paraná, diante da incapacidade financeira da concessionária; c) a gestão do lixo em São Bernardo do Campo (SP), alvo de uma CPI na Câmara municipal, já teve seu vínculo finalizado.
Só esses três exemplos mais problemáticos totalizam R$21,3 bilhões de prejuízo. Entre 2016 e 2020, Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela gestão de unidades de saúde do Rio de Janeiro receberam quase R$ 7 bilhões (R$ 6.967.248.402) do governo, e os esquemas de corrupção e fraude na gestão da Saúde desviaram, segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, pelo menos R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos do RJ de 2007 até 2020.
A privatização cria um ambiente propício para a corrupção. É isso que a gente quer para nosso estado?
A DESO, por exemplo, dá lucro, todos os números apontam isso. O relatório do BNDES acusa que a DESO continua sendo economicamente viável. Aliás, o Estado de Sergipe deve cerca de R$ 60 milhões à DESO por serviços prestados e não pagos.
As consequências da sanção dessa Lei serão: serviços piores, mais caros e menos transparência e direitos para a população. Parece que Fábio Mitidieri não quer governar o estado, quer vender tudo e tirar férias.
Batalharemos para que o PSOL esteja ao lado do povo sergipano e de suas lutas!
Com Lula vencemos as eleições, mas segue o desafio de derrotar a extrema direita. As eleições de 2022 abriram um novo cenário político no país. Os primeiros 100 dias de Lula na presidência demonstram uma enorme diferença com o ex-governo genocida. Contudo, a tentativa golpista em 08 de janeiro mostrou que a extrema direita ainda tem força nas instituições brasileiras.
É tarefa central derrotar o autoritarismo, fortalecer os movimentos de base, lutar por mais investimentos para garantia de direitos, pela revogação das reformas trabalhistas, previdenciária e novo ensino médio, taxação das fortunas, criação de empregos, aumento salarial, valorização do funcionalismo público, combate à fome, à desigualdade e todas as formas de opressão; defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e tradicionais.
Como já pudemos observar, diferente do cenário nacional, em Sergipe, a vitória de Fábio Mitidieri para o governo e Laércio Oliveira para o senado representam a união de um bloco da direita clássica com extrema-direita. Representam os ricos do agronegócio e do grande empresariado da indústria, setores de serviços e o núcleo bolsonarista como André Moura, André Davi, Capitão Samuel, etc. É um governo privatista e elitista, como está demonstrado na sua política de enfraquecimento da DESO para justificar a privatização. Por isso, o PSOL é oposição de esquerda ao governo de Fábio Mitidieri.
Nas eleições de 2022 o PSOL ocupou muito bem o espaço de uma esquerda coerente e vinculada às lutas do povo sergipano, dialogando sobre as necessárias mudanças estruturais. Como resultado, elegeu Linda Brasil deputada estadual como a sétima deputada mais votada de Sergipe e Sônia Meire assumiu como a oitava vereadora mais votada de Aracaju, mostrando a força do conjunto da classe trabalhadora, das mulheres e do movimento LGBTQIA+.
O crescimento do PSOL demonstra a força de suas ideias e da sua militância!
O PSOL deve seguir de forma plural, democrática, defendendo a unidade da esquerda sergipana nas lutas, e construir nas ruas uma alternativa política, comprometida com o avanço dos direitos sociais, ambientais e a transformação social.
No dia 26 de abril estaremos juntas, juntos e juntes na Greve Nacional da Educação e no dia 1º de maio, Dia Internacional das e dos Trabalhadores, Seguimos apostando na mobilização das bases populares e na defesa dos interesses imediatos e estratégicos da classe trabalhadora sergipana!
Assinam: Resistência, Insurgência, Deputada Estadual Linda Brasil, Vereadora, Professora Sônia Meire, Alexis Pedrão – Diretório Nacional do PSOL, Agatha Cristie – Diretório Estadual do PSOL.
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