Na primeira semana do Governo Lula a direita, a imprensa e os grandes capitalistas orquestraram uma ação para a manutenção do caos no saneamento brasileiro instaurado após aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento pelo Governo Bolsonaro. Lula revogou um artigo da lei de criação da ANA (Agência Nacional das Águas) no primeiro dia de governo retirando atribuições de regulamentação do saneamento da agência que está aparelhada por bolsonaristas privatistas com mandatos que vão até 2026. A alteração na ANA gerou revolta do mercado que reagiu com editoriais e matérias na grande mídia, programas na Globo News e CBN reforçaram a reação privatista. Fizeram lobby na posse do Ministro das Cidades, encaminharam uma carta ao presidente. Isso fez o Governo Lula recuar momentaneamente. Nosso Saneamento está em disputa e o Mercado está com sede de privatizar nossa água. É hora de lutar pela revisão do Marco do Saneamento.
Lula se elegeu com um discurso de que a água tratada deve ser responsabilidade do Estado brasileiro, pois os investimentos no setor são altos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se posicionou contra a privatização da SABESP (companhia de saneamento do estado de São Paulo) no último debate entre os candidatos ao governo de São Paulo na TV Globo no segundo turno das eleições. Após a eleição de Lula, Guilherme Boulos (PSOL), então membro do Grupo de Transição das Cidades, pasta em que está a secretaria nacional de saneamento, fez duras críticas ao Novo Marco Legal do Saneamento, lei 14026, aprovado no Governo Bolsonaro em 2020.
O Novo Marco Legal do Saneamento obriga a privatização das empresas públicas de saneamento gerando uma concorrência desleal no setor. Antes da aprovação da lei já existia a possibilidade legal do saneamento brasileiro ser operado pela iniciativa privada, o que mudou foi que com a nova lei, o setor privado tem prioridade em operar e tem escolhido justamente os locais onde já existiu investimento público em saneamento, deixando a população mais pobre sem atendimento. As privatizações que ocorreram no Rio de Janeiro, Amapá e Alagoas demonstram bem o que acontece: a população fica sem o direito à água e passa a prevalecer o acesso pelo poder econômico de cada um. Nas cidades onde os serviços foram privatizados aconteceram aumentos abusivo de tarifas, exclusão de famílias da tarifa social, cortes por inadimplência durante a pandemia da Covid 19 e impedimento de participação e do controle social, racionamentos, queda na qualidade, contaminações, ausência de investimentos, financeirização, superendividamento.
O que eles buscam é o lucro fácil e de curto prazo, com zero investimento, e com isso enviar grandes remessas de dividendos para o exterior. Para garantir esse lucro fantástico buscam mercados já consolidados onde houve grande investimento público no saneamento. Após sugarem o máximo lucro possível da população, deixam as empresas em falência completa, como tem sido denunciado na Grã-Bretanha e em vários países pelo mundo. Esses países, inclusive, estão reestatizando os serviços de saneamento.
Após as alterações no marco legal do saneamento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), passou a ser uma agência de modelagem e financiadora das privatizações no Brasil. Lobistas querem que a Caixa Econômica Federal utilize dinheiro de todos os trabalhadores brasileiros do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para financiar a privatização da nossa água. Isso demonstra que não existe dinheiro do Mercado para investimentos, o que eles querem é apenas retirar o lucro.
Apesar de membros Grupo de Transição das cidades do Governo Lula realizarem várias recomendações, poucas constaram no relatório final. A única ação que indica que o saneamento será discutido foram as alterações na lei de criação da ANA, mas após alarde dos setores privatistas, a secretaria-geral da casa Civil Mirian Belchior disse que Lula vai reanalisar essa decisão. Essa ação demonstra que precisamos nos mobilizar, cobrar do governo Lula o investimento público no saneamento, a retomada da participação popular nas decisões do setor, a implementação do Plano Nacional de Saneamento Rural e a Revisão do Novo Marco Legal do Saneamento.
Nos últimos dia 10 e 11 as Federações de trabalhadores do ramo urbanitário (Saneamento, Meio Ambiente, Energia e Gás) tiraram um plano de lutas e ações. Precisamos fazer pressão nas ruas, no congresso e nos ministros. A disputa está aberta e o nosso lado não tem o poder financeiro daqueles que querem o lucro do Saneamento.
Água é direito Não Mercadoria! Saneamento Público e de Qualidade! Revisão do Novo Marco Legal do Saneamento! Não a Privatização da Água!
* Igor Dias é diretor do STIUEG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás) e membro do Coletivo Sindical e Popular Travessia
Comentários