Uma péssima notícia para o povo mineiro: o governo estadual anuncia corte drástico no orçamento das universidades estaduais. Em comunicado às reitorias da UEMG e da Unimontes, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) anunciou que os recursos de investimento e custeio para manutenção das universidades serão contingenciados.
No dia 15 de junho, a reitoria da Universidade do Estado de Minas, em reunião de emergência com diretores das unidades, anunciou que projetos em andamento deverão ser cancelados, comprometendo o atendimento da UEMG em 16 cidades do estado.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estipulou um orçamento de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões) para desenvolvimento das atividades da UEMG durante todo ano de 2022. Contudo, a decisão do Governador Romeu Zema (Novo) é cortar 56% desse valor, diminuindo para R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões) os recursos destinados às atividades universitárias da UEMG, que atende mais de 20 mil estudantes.
Seguindo os passos do governo de Jair Bolsonaro, o governador Romeu Zema, anuncia cortes na área educacional, ao mesmo tempo que premia com isenções fiscais empresas de mineração no estado.
Em pleno meio do ano letivo, projetos de ensino, pesquisa e extensão deverão ser cancelados na UEMG e Unimontes, se o orçamento das universidades públicas estaduais contingenciado não for liberado.
Construção de novos prédios, obras de melhoria da estrutura das unidades, aquisição de materiais e equipamentos, projetos científicos estruturantes estão suspensos, criando-se um descaso com o desenvolvimento de Minas Gerais.
No momento que as universidades públicas demandam mais investimentos, o anúncio do governo estadual é na via contrária. Para se ter uma ideia, em unidades acadêmicas da UEMG em cidades do interior como Barbacena e Cláudio, faltam salas de aula para atender os estudantes, realocando turmas inteiras em espaços emprestados por escolas próximas.
O anúncio de cortes chega em um momento de aflição para professores e funcionários designados, que exercem suas funções em contratos precários de trabalho, pois o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional as ações de Zema de contratar servidores sem o devido concurso público. Ao realizar a convocação de forma genérica e abrangente, as ações do governador de Minas Gerais contrariam a Constituição e a jurisprudência do STF. E no momento que se espera uma solução definitiva para milhares de profissionais da educação, o governo anuncia cortes orçamentários, anunciando uma crise sem precedentes na educação pública mineira.
Diante da situação de crise iminente, a comunidade universitária reivindica abertura urgente de concursos públicos para docentes e técnico-administrativos, descontingenciamento dos recursos e transparência nas ações com as universidades públicas estaduais. Sem investimento real em ciência e tecnologia, não é possível desenvolvimento.
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