Na madrugada de 30 de abril o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), autorizou a Taquaril Mineração S/A a minerar a Serra do Curral. Embora a autorização não tenha efeito imediato, ela é um passo arriscado em direção à destruição da Serra, nosso cartão postal, com o agravante de ignorar o processo de tombamento do local em curso no IPHAN. Dos 12 conselheiros, oito votaram a favor da mineradora (representantes das Secretarias Estaduais de Governo (SEGOV) , de Desenvolvimento Econômico (SEDE), de Desenvolvimento Social (SEDESE), a Companhia de Desenvolvimento de MG (CODEMIG), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra), a Federação das Indústrias do Estado (FIEMG) e a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME)). Os representantes do Ibama, da ONG Fundação Relictos, da Associação de Proteção Ambiental Promutuca e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG) votaram contra a destruição do nosso cartão postal.
O projeto é cercado de irregularidades e é um exemplo de racismo ambiental. A mineração pretende atingir um espaço equivalente a 1.200 campos de futebol, incluindo o Pico Belo Horizonte, que estampa a bandeira da cidade. Comunidades próximas à área não foram ouvidas durante o processo. A comunidade kilombola Manzo Ngunzo Kaiango e o Aglomerado do Taquaril, ambos localizados a cerca de 3km da área minerada, tiveram seu direito de consulta prévia, livre e informado ignorado. Esse é um processo garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, cujo Brasil é signatário. E, além disso, também é um direito garantido pela Constituição Federal a comunidades tradicionais.
Histórico
Mais do que central para a formação da cidade, a Serra do Curral abriga uma diversidade de fauna e flora, dos biomas de Cerrado e Mata Atlântica, além das bacias do Rio Paraopeba e Rio das Velhas, responsáveis por 70% do abastecimento hídrico da capital e 40% da população da região metropolitana. Essas mesmas bacias já foram atingidas pelo crime socioambiental de Brumadinho em 2018.
Na década de 1990, a prefeitura de Belo Horizonte aprovou o tombamento da Serra como patrimônio municipal. Ficou de fora a parte da Serra que fica nos municípios de Sabará e Nova Lima e, desde então, existe o debate para o tombamento estadual. Boa parte da Serra já foi destruída pela mineração e exploração imobiliária.
Atualmente
A Serra do Curral já é ocupada por duas mineradoras com diversos escândalos de irregularidades e ilegalidades. E agora o COPAM votou a favor de mais uma licença para o mega-empreendimento da mineradora Tamisa (Taquaril Mineração SA), corroborando com um processo que vem avançando desde 2018 e é considerado de mais alto impacto ambiental.
O governo Zema foi essencial para que essa reunião, que durou 18h, fosse vitoriosa para as mineradoras. O projeto de tombamento estadual da Serra do Curral não foi votado e nem respeitado. Enquanto ele segue em tramitação, é irregular a aprovação de mais destruição da Serra.
Em maio de 2021 o próprio Ministério Público (MPMG) recomendou o tombamento, o governo acatou, mas não regularizou, atraso que beneficia a Tamisa. Depois da votação, o MPMG pediu à Justiça a suspensão da votação no COPAM por considerar ilegal.
Comentários