Neste sábado, 16, Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia contra dois policiais civis pelo envolvimento no homicídio de um rapaz na chacina do Jacarezinho, em maio deste ano. Os policiais investigados fazem parte da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), uma ‘tropa de elite’ da Polícia Civil: Douglas de Lucena Peixoto Siqueira responderá por homicídio doloso e fraude processual, e o agente Anderson Silveira Pereira, por fraude processual. Os dois foram impedidos de participar de operações policiais e de se aproximar de pessoas da comunidade.
Douglas é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro do homicídio do jovem negro Omar Pereira da Silva, 21, no interior de uma casa na Travessa São Manuel, número 12, no Jacarezinho. Segundo a denúncia, Omar estava encurralado, desarmado e baleado no pé, no quarto de uma criança onde havia se escondido. O policial Douglas teria feito o disparo e teve a ajuda de Anderson para retirar o cadáver do local antes da perícia chegar. A fraude também teria contado com uma granada e uma pistola e carregador, que afirmaram pertencer a vítima.
Segundo a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a mãe de Omar contou ao MP-RJ que o filho estava dentro de uma casa baleado no pé, mas policiais atiraram nele em frente a um colega e à mãe desse colega. “Eu estava do lado de fora com minha filha pedindo socorro”, afirmou. Omar havia sido preso em 2019 por roubo e estava em liberdade provisória e não consta da lista com os 21 mandados de prisão, apresentada pelo governo do RJ para justificar a operação.
A juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal, também ordenou que a Polícia Civil interrompa as investigações que conduzia sobre o caso e envie todos os documentos para a Justiça. No final de maio, a Secretaria de Estado da Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro havia decidido manter em sigilo por cinco anos todas as informações sobre operações policiais no estado, inclusive a do Jacarezinho. A ação em maio terminou com 28 mortos, sendo 27 civis e um policial civil e, no mesmo dia, a cúpula da Polícia Civil fez uma coletiva, onde elogiou a operação e descartou as denúncias apresentadas por moradores e de entidades de direitos humanos e coletivos do movimento negro. No mesmo dia, o governador Claudio Castro, hoje pré-candidato à reeleição, também elogiou a chacina.
O MP-RJ montou uma força tarefa e outras denúncias podem ser apresentadas. Os promotores informaram que foram localizadas no Jacarezinho 125 pessoas que testemunharam as mortes, mas só 44 delas aceitaram depor. Dos quase 300 policiais civis que participaram da operação, apenas 24, segundo o MP, se envolveram diretamente na morte de pessoas, em 13 locais distintos. Outros dois policiais civis, envolvidos na morte de Isaac Pinheiro de Oliveira, 22, e Richard Gabriel da Silva Ferreira, 23, já são considerados formalmente investigados.
Cesar Muñoz, da ONG Human Rights Watch, considera que a denúncia sobre os policiais não é suficiente. “O Ministério Público deveria investigar não apenas os policiais civis diretamente envolvidos na incursão, mas também os comandantes da Polícia Civil que planejaram e ordenaram a operação mais letal da história do Rio”, afirmou, em entrevista ao UOL.
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