No último dia 7 de outubro, o governo Bolsonaro anunciou uma nova rodada de revisões de normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Segundo o governo, todo o processo, ao longo de 10 anos, pode gerar um retorno de R$ 220 bilhões para o empresariado brasileiro. De todas 36 normas que estavam vigor quando assumiu a presidência em 2018, Bolsonaro já revisou 11 e uma acabou revogada. Desta vez foram alteradas quatro NRs (NR-17: Ergonomia, NR-5: CIPA, NR-19: Explosivos e NR-30: Trabalho Aquaviário). E outras NRs ainda estão em processo de revisão – é muita desgraça em mil dias com a caneta de presidente.
Bolsonaro que prometeu diminuir “em 90%” as normas de segurança do trabalho, alegando que “há custos absurdos para as empresas” vem cumprindo sua promessa e retirando da legislação conquistas sociais que os trabalhadores tinham levado décadas de lutas incessantes para alcançar. Isso depois da recente a revelação do Pandora Papers de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do banco central, Campos Neto, além de vários empresários bolsonaristas, por demais empreendedores patriotas e honestos, mantêm dinheiro em paraísos fiscais.
A saúde e segurança dos trabalhadores e os interesses patronais
Antes das revisões das Normas Regulamentadoras, o cotidiano de agressões enfrentado pelos trabalhadores no chão de fábrica, canteiros de obras, minas, e plantações, tinha como maior problema o descumprimento dos direitos previstos na lei pelos patrões – acidentes e doenças de trabalho matam milhares por ano e em média um trabalhador a cada 4 horas. Agora, com essa mentirosa “modernização” das NRs combinada ao desmanche da rede de fiscalização federal podemos deduzir o quanto vão piorar as nossas condições de trabalho.
Não é incomum ouvir de cipeiros, técnicos, engenheiros e outros profissionais que atuam na área de saúde e segurança do trabalho nas empresas relatos de situações onde patrões e suas chefias os obrigam a “flexibilizar” as exigências legais. É comum receberem ordens para não abrir CATs, proibir a participação ativa das CIPAs, negligenciar a instalação de dispositivos de proteção das máquinas, burlar a certificação dos treinamentos, entre outras barbaridades. Essa dura realidade veio a tona com o depoimento de um dos médicos da operadora de Saúde Prevent Senior, junto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, onde tornou público, que a operadora determinava a entrega do chamado “kit covid”, conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19.
Segundo o médico, quem se recusasse a prescrever os medicamentos sofria represálias, onde disse: “De fato, era obrigatório. Não havia autonomia médica. No ambiente, todos tinham medo de contrariar os superiores”. De fato, apesar da propaganda enganosa feita pelos donos do PIB de que nas suas empresas “segurança é primeiro lugar”, na realidade, os profissionais de saúde e segurança não tem nenhuma autonomia para o desenvolvimento dos seus trabalhos que seria exigir dos patrões o cumprimento da legislação.
De fundo, significa que apesar da resistência, da luta, dos seis grandes atos pelo #ForaBolsonaro reúne que reúne o movimento sindical, indígenas, negros e de mulheres, artistas e políticos de vários partidos, o projeto de espoliação da classe trabalhadora pela burguesia brasileira segue. A CPI revelou a corrupção com requintes de crueldade nos bastidores da pandemia, mas Bolsonaro segue pregando contra a vacina e exaltando a cloroquina, a aglomeração e o não uso de máscaras. Já o impacto da crise sanitária sobre o mercado de trabalho foi brutal, levando à perda de milhões de postos de trabalho e dos rendimentos que asseguravam a vida material das pessoas que os ocupavam. A inflação dos alimentos, dos combustíveis e da energia deixam tudo mais caro, mas Bolsonaro faz pouco e segue.
Qual o nosso futuro?
Esse quadro mostra que numa situação defensiva onde a correlação de forças favorece a burguesia, a agenda econômica ultra-neoliberal do governo Bolsonaro é a chave para sua manutenção. A gosto e mando do empresariado, o genocida com apoio decisivo dos partidos da burguesia (PSDB, DEM, PSB, PSL, PV e Cidadania) segue com a reforma administrativa, privatizações e destruição do meio ambiente, com o avanço sobre as terras indígenas.
Até onde pode ir a piora das condições de trabalho e vida do povo imposta pela classe dominante e seus representantes político da direita liberal e extrema direita bolsonarista? Não sabemos. Contudo, sabemos que a “terceira via” ou a oposição de direita ao governo bolsonaro, ao fim e ao cabo, é muito mais fiel a essa agenda ultra-liberal de destruição das conquistas históricas da classe trabalhadora, e, portanto, mesmo que anunciem um pretenso rompimento com o seu passado bolsonarista, será incapaz de reverter ou anular esse pacote de maldades.
A nós, resta manter os preparativos da campanha #ForaBolsonaro para o próximo ato em 15 de novembro, e lutar por um governo de esquerda que adote um programa capaz de contrariar os interesses empresariais, reverta esse quadro de destruição de direitos e assim garanta mais saúde e segurança aos trabalhadores.
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