Diretor de uma Casa Abrigo de Mulheres foi preso por manter em cárcere privado 33 mulheres em condições subumanas e está sob investigação pelos crimes de maus tratos, apropriação de benefícios, abuso sexual, violências física e psicológica.
Confira a nota assinada por movimentos feministas e outras entidades:
NOTA UNIFICADA
Justiça e acolhimento para as 33 mulheres vítimas de cárcere privado e outras violências
Foi noticiado que 33 mulheres estavam sendo mantidas em celas em condições sub humanas no município de Crato/Ceará.
O diretor do espaço denominado “Casa abrigo”, além de preso por cárcere privado e maus tratos, está sendo também acusado de abuso sexual, apropriação de benefícios, violência física e psicológica contra tais mulheres. Duas denúncias de abuso sexual levaram ao flagrante de toda a situação revoltante que essas mulheres estavam passando.
Além da violência sexual cada vez mais crescente que muitas mulheres sofrem em diferentes espaços na sociedade e que escancara a falta de de políticas públicas efetivas de proteção (como a falta de casas abrigos), denunciamos também a forma como principalmente as mulheres são tratadas no tocante à saúde mental, uma vez que as situações de negligência e abandono são atravessadas pelos demarcadores de classe, de raça e também de gênero.
No Brasil, a discussão sobre Reforma Psiquiátrica deu origem a uma política que teve como resultado a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental. No entanto, ainda que oficialmente os manicômios tenham sido extintos no país, na prática é revelada uma outra realidade. As práticas manicomiais prevalecem na cultura e na conduta adotadas em alguns equipamentos de saúde, como também em clínicas psiquiátricas comunidades terapêuticas, que são, os dois últimos, essencialmente locais que sustentam toda a lógica manicomial.
No primeiro ano do governo Bolsonaro, o Brasil sofreu um grande retrocesso com o reconhecimento das comunidades terapêuticas como parte dos pontos de cuidado na política de saúde. Muitas CT’s proporcionam um ambiente em que ocorrem violações de direitos, através da imposição de métodos não científicos; na imposição do cristianismo; na privação dos pacientes seus direitos de ir e vir, além da submissão à trabalho forçado.
O caso em questão revela múltiplas violências sofridas e nos faz reforçar a importância do pleno funcionamento do SUS e suas políticas de saúde mental que já existem, mas que precisam ser bem trabalhadas nos municípios. Não podemos aceitar que comunidades terapêuticas, que se multiplicam no Cariri, façam reabrir os hospitais psiquiátricos.
Exigimos justiça, que a Prefeitura do Crato e o Governo do Estado do Ceará acompanhem o caso e dêem o acolhimento devido às vítimas e que continuemos entravando esta batalha na Luta Antimanicomial.
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