No último 14 de julho, o governo Dória anunciou um novo programa que pretende atender 20 mil famílias de estudantes matriculados na rede estadual de São Paulo, o Bolsa do Povo Educação, que destinará o valor de R$ 500 para mães e pais atuarem nas escolas públicas do Estado numa jornada de 20 horas semanais.
De acordo com o Governador, pais e responsáveis de alunos serão os potenciais contratados no programa para prestar apoio para as equipes escolares no cumprimento do controle sanitário nas escolas, que têm o retorno das atividades presenciais, sem um percentual mínimo, a partir do dia 2 de Agosto.
Segundo o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, serão investidos R$ 60 milhões neste ano a partir de agosto. “É uma aproximação entre a escola e a comunidade, mas também para garantir mais oportunidades para os estudantes e as próprias famílias.”
Este programa, que pode, num primeiro momento, dar a impressão de uma preocupação da gestão Dória e Rossieli com os estudantes, suas famílias e com as condições sanitárias para um retorno seguro das atividades nas escolas, na verdade, se demonstra como mais uma medida demagógica da gestão do PSDB com claros intuitos eleitorais, por um lado, tendo em vistas que o Governador já se apresentou às prévias do PSDB como pré-candidato a Presidência da República e há fortes indícios de que o secretário de educação também se lançará algum cargo eletivo no próximo ano; e como mais um avanço na precarização das atividades educacionais, com a contratação precária de trabalhadoras e trabalhadores, que poderiam ingressar na educação através de concursos públicos.
Dória e Rossieli demonstram que o plano de ataques à educação pública segue intacto, pois aproveitaram do esvaziamento das escolas, das preocupações de profissionais da educação, estudantes e famílias com a vida, para avançar na aplicação de medidas de cunho privatista sem as resistências, que sempre enfrentaram no chão da escola.
Outro aspecto importante de ser refletido é que, ao longo de toda a pandemia da covid-19, as ações do governo Dória e Rossieli demonstram que o plano de ataques à educação pública segue intacto, pois aproveitaram do esvaziamento das escolas, das preocupações de profissionais da educação, estudantes e famílias com a vida, para avançar na aplicação de medidas de cunho privatista sem as resistências, que sempre enfrentaram no chão da escola.
Por outro lado, a preocupação com os estudantes e suas famílias tampouco foi uma das marcas da gestão do PSDB ao longo destes 16 meses em que sofremos com os efeitos da pandemia no terreno da educação. Cabe lembrar que o governo estadual não realizou as reformas necessárias para garantir as condições para um retorno seguro (denúncia publicada hoje no jornal Folha de São Paulo aponta que o governo investiu apenas 5% das verbas disponíveis para está finalidade), não garantiu ao conjunto dos estudantes matriculados na rede estadual os meios para seguir os estudos de forma remota, como exigido pela gravidade da pandemia no país e no Estado de São Paulo, que reúne dados preocupantes em relação às contaminações e mortos pela covid-19. Cabe ainda registrar que o governo Dória/ Rossieli demitiram no início da pandemia trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, que atuavam em serviços de limpeza e preparo da alimentação nas escolas assim que a suspensão das atividades presenciais foi determinada pelo governo estadual.
Causa estranheza também o fato de que este mesmo governo, que agora anuncia o Bolsa do Povo Educação, se negou a aprovar qualquer medida que estabelecesse um auxílio emergencial complementar no Estado de São Paulo para trabalhadoras e trabalhadores sem renda ou emprego para garantir as condições econômicas para que os mesmos pudessem exercer o isolamento social, hipocritamente defendido pelo Governador Dória em seus embates eleitorais contra o genocida que ocupa a cadeira de presidente do país. Inclusive, nunca é demais lembrar que os programas que foram apresentados pelo Governador e o garoto propaganda do ensino privado, que ocupa a SEDUC, em relação à garantia da segurança alimentar dos estudantes da rede pública foram destinados R$ 55 a uma parcela minoritária das famílias (apenas aqueles e aquelas cadastrados no CadÚnico), algo em torno de 900 mil estudantes, num universo de mais de 4 milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados nas escolas estaduais.
Soa hipócrita também a preocupação de “aproximação entre a escola e a comunidade”, nas palavras do Secretário, porque, ao analisarmos a prática dos governos do PSDB ao longo destas décadas em que governam o Estado de São Paulo, e, em particular, os 16 meses da maior catástrofe vivenciada por nossa geração, com a pandemia, vemos que o que predominou foram ações que atacaram os espaços previstos em lei para o exercício da gestão democrática, que garante a efetiva participação da comunidade escolar nas definições estratégicas das unidades escolares. Há uma infinidade de relatos nas escolas da rede da imposição de projetos que atacam a educação pública e que foram aplicados pelas costas de pais, mães e estudantes, desrespeitando os Conselhos de Escolas, que são o espaço de aproximação entre as escolas e as comunidades, como observamos nos debates sobre o Novo Ensino Médio e a extensão do Programa de Ensino Integral (PEI), aplicados “à toque de caixa” mesmo em meio à pandemia e sem a participação efetiva das comunidades, que o governo diz agora querer aproximar .
Obviamente que estamos favoráveis aumentar o contingente de trabalhadoras e trabalhadores nas unidades escolares. Para isso defendemos a realização de concursos públicos para garantir direitos para aqueles e aquelas que querem atuar na educação pública. Defendemos também que todas as atividades que hoje são desempenhadas por trabalhadoras e trabalhadores terceirizados sejam realizadas através de concursos, garantindo a estabilidade àquelas e àqueles hoje terceirizados, para não deixar esses trabalhadores e trabalhadoras suscetíveis a possíveis interrupções contratuais ou calotes das empresas terceiras e, por último e não menos importante, somos ardorosos defensores e defensoras da participação das comunidades nas escolas. No entanto, essa participação deve se dar por meio do fortalecimento dos conselhos de escola, que devem ser espaços democraticamente formados pelos distintos segmentos da comunidade escolar e que tenham suas prerrogativas legais de gestão respeitadas seja pelas gestões escolares, pelas diretorias de ensino e pelo secretário de educação, ao contrário do que tem ocorrido ao longo dos últimos anos nos quais esses espaços foram esvaziados ou formados de forma arbitrária para garantir a aplicação dos ataques neoliberais à educação por uma ação consciente das gestões do PSDB e seus capatazes incrustados nas diversas instâncias hierárquicas hoje existentes na SEDUC .
*Militante da Resistência/PSOL.
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