Dentre os muitos retrocessos que estamos acompanhando, mais um se manifestou. O PL 490, que ataca duramente os direitos dos povos indígenas, e que, agora, segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. É um projeto de lei que, entre outras questões, determina o marco temporal; ou seja, considera-se terras indígenas apenas aquelas que já estavam ocupadas até a Constituição de 1988. Com isso, mudam-se as regras existentes de demarcação das terras indígenas.
No dia 23/06, em uma sessão movimentada na Câmara dos Deputados, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) presidida por Bia Kicis (PSL-DF) o texto-base do Projeto de Lei 490/2007. Este PL foi elaborado pela bancada ruralista, que tem interesses claros em avançar com o agronegócio nas reservas indígenas. Dessa forma, o projeto ameaça tanto as populações indígenas quanto o meio ambiente, pois aprova a exploração de terras indígenas pelo agronegócio, pelas mineradoras e, também, abre caminho para a exploração do capital.
Tal projeto ainda impossibilita novas demarcações, negligenciando, assim, períodos traumáticos da história brasileira, como a ditadura militar, no qual diversos povos forçadamente abandonaram seus territórios. Os ruralistas, assim como deputados e senadores, defendem essa medida, pois dizem que se não houver um dispositivo que “limite” as áreas indígenas, estes vão reivindicar até a “praia de Copacabana”. O marco temporal simboliza o retrocesso de muitas lutas travadas até aqui pelas demarcações de terras indígenas.
Cabe ressaltar que este projeto de lei vai na contramão da Constituição Brasileira, afinal, o artigo 231 garante aos povos originários o direito de manter suas tradições culturais, sociais, linguísticas e religiosas, bem como suas terras ancestrais para seu usufruto, sendo o dever da União demarcá-las e protegê-las. No entanto, em pleno 2021 estamos aqui lutando contra um plano que, se for levado em frente, será um golpe brutal contra as fragilizadas proteções existentes das vidas indígenas. Diante desse cenário, os povos indígenas de todo e por todo o país vem se mobilizando contra esse PL.
Esta é uma luta de toda a população brasileira e principalmente da esquerda, sobretudo aquela que tem em seu programa a pauta ecossocialista e antirracista. As terras indígenas são áreas onde os biomas brasileiros estão mais conservados, mas com a aprovação deste PL eles serão desmatados para o avanço da monocultura, das mineradoras e da criação de gado para exportação, favorecendo, portanto, fazendeiros e grandes empresários.
Além disso, veremos outro genocídio indígena em curso pois, ao permitir atividades econômicas em terras indígenas, conflitos e violências aumentarão. Sem esquecer que ao fortalecer o garimpo nas áreas indígenas, como são povos isolados, ficam mais ameaçados, em contato com doenças que podem ser fatais. Já vimos essa história e não queremos ver novamente.
É urgente se somar à luta contra o PL 490. O futuro dos povos indígenas brasileiros e dos nossos biomas está em jogo. Não podemos permitir que a boiada passe mais uma vez!
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