A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 21, a Medida Provisória (MP) 1031/21, que autoriza a privatização da Eletrobras. A decisão foi tomada com 258 deputados a favor e 136 contrários, um dia antes do prazo para que a proposta expirasse. O presidente tem até 15 dias a partir da aprovação para sancionar a medida. A oposição promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a MP.
Além de um ataque à soberania e a implementação de um programa de demissão dos servidores (que chegaram a entrar em greve nesta semana), especialistas preveem que a privatização deve resultar no aumento da tarifa de energia elétrica para a população. Há também previsão de crescimento no preço de carne, leite, cerveja e material de construção por representantes da indústria.
Outro impacto importante será ambiental e de alto risco para povos originários. Foi mantida a mudança feita no Senado que tira poder do Ibama e da Funai no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. Há previsão de que o chamado “linhão” passe pelas terras do povo indígena Waimiri-Atroari.
Venda está prevista para ocorrer após fevereiro, mas enfrentará judicialização
Nos próximos meses, o processo de privatização passa por algumas etapas. O Conselho Nacional de Política Energética deverá definir as regras de venda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberá o processo, pois será o responsável pela realização da venda. Será feita a homologação da proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma análise pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Após a realização de uma assembleia de acionistas da empresa, o governo deve vender suas ações com direito a voto (o que está previsto para acontecer em fevereiro). Com isso, o poder público irá perder o controle da empresa, mantendo cerca de 45% de participação no capital. O cronograma, porém, pode sofrer atrasos, pois há a possibilidade de serem encontrados problemas pelos órgãos que analisam o processo.
Além disso, há uma grande expectativa quanto à judicialização do processo de venda. Além dos problemas da proposta de privatização da empresa pública, a inclusão de “jabutis” – pontos estranhos ao tema – no texto da MP durante a tramitação no Senado deve resultar em questionamentos na Justiça. Para atender os parlamentares e a disputas regionais, o governo concedeu em vários temas. Uma das mudanças obriga a que a União compre energia de usinas termelétricas a gás, o que deve somar R$ 20 bilhões de custo. Isto, somado à previsão de crise energética nos próximos meses, resultou em uma reação ruim do mercado, com a queda das ações da Eletrobras na terça-feira.
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