NOTA DE REPÚDIO AO INDICIAMENTO E PRISÃO ILEGAIS DE QUATRO JOVENS EM UBERLÂNDIA POR OCASIÃO DA VINDA DE BOLSONARO A UBERLÂNDIA
O Partido Socialismo e Liberdade expressa nosso repúdio a ação policial que determinou a prisão de 4 jovens em Uberlândia, em 4 de março, sob acusação de incitarem ameaça à soberania nacional e contra a vida de Bolsonaro.
Desde o advento da internet, temos visto os limites que separam o ânimo jocoso, muito bem vindo à crítica política, da intenção de abertamente injuriar a moral de terceiros. É evidente que, no caso concreto, as mensagens têm a clara construção irônica e hiperbólica típica de uma piada. Inclusive, possuem conteúdo substancialmente mais brando do que as alusões feitas pelo próprio Jair Bolsonaro, enquanto deputado, à então presidenta Dilma Rousseff.
Nesse sentido, a discussão deste caso não deveria tangenciar, em nenhuma hipótese, uma denúncia criminal, com diligência de prisão preventiva, já que inexistem elementos que atribuíssem a essas mensagens o caráter de verossimilitude de execução ou plausibilidade de ameaça. Ou seja, não estava sendo preparado nenhum ato de ameaça à vida do presidente e somente uma postagem na internet.
O ambiente político brasileiro tem caminhado para recrudescimento do autoritarismo, o que se evidencia pelo esforço de taxar arbitrariamente críticos do Presidente. As supostas incitações têm evidente caráter de crítica política, sendo totalmente desprovidas das ações que configurariam a materialidade necessária para que se configurasse qualquer tipo penal.
Em nossa história recente, foram justamente os apoiadores de Bolsonaro, e inclusive sua equipe de governo e seus próprios filhos, que protagonizaram verdadeiros crimes contra a soberania nacional – basta rememorar o caso dos “300 de Brasília” e as falas em defesa do AI-5 e do fechamento do STF e Congresso Nacional. Ao contrário, as pessoas acusadas neste caso são jovens, pessoas comuns que, como milhões de outras, apenas expressam nas redes sociais sua indignação com o descaso genocida do Presidente na condução do país.
Os ataques contra a República não partem de outra fonte que não o próprio Presidente Jair Bolsonaro e seu círculo imediato de apoiadores, através da incitação de atos violentos – como a defesa irredutível de crimes contra a humanidade ou a promessa de extermínio de militantes de oposição – ou mesmo de esforços para impedir que a população tenha acesso à proteção eficaz contra a pandemia de COVID-19. Nesse sentido, é estarrecedor observar que o mesmo governo que defende um amplo projeto armamentista para o país, usa o aparato coercitivo do Estado, de maneira ostensiva, para constranger opositores. Isso deixa evidente a sanha golpista e autoritária de enfraquecer e cooptar as instituições democráticas.
Nesta esteira, este ato se configura como clara tentativa de intimidação, consubstanciada pelo abuso de poder. A tentativa de estabelecer vínculos entre as vítimas e “movimentos estudantis e políticos” durante o interrogatório tem a clara intenção de criminalizá-los, pretendendo produzir a sensação de insegurança entre suas fileiras de militantes.
Estendemos nossa solidariedade às vítimas de mais este arroubo autoritário de Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Manifestamos solidariedade às vítimas e nos colocamos à disposição para construir ações de resistência a esse arbítrio.
Vacina para todos! Renda emergencial! Impeachment já!
Partido Socialismo e Liberdade de Uberlândia
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