No final da noite de ontem (16), terça-feira de Carnaval, o deputado federal Daniel Silveira, conhecido por ser um dos responsáveis pela quebra de placa com o nome de Marielle Franco durante a campanha eleitoral de 2018, foi preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A prisão se deu após a publicação pelo deputado de vídeo em que este ataca de modo aberto o próprio STF, defendendo a destituição dos seus ministros e incitando agressões físicas a estes. O deputado se encontra agora preso na Polícia Federal do Rio de Janeiro, enquanto aguarda decisão final sobre sua soltura a ser dada pela Câmara de Deputados.
A prisão de Silveira é mais um capítulo da longa crise institucional entre STF e o governo Bolsonaro, resultado direto do projeto de poder que a extrema-direita brasileira busca implementar. Silveira não é uma figura isolada, mas pertencente ao núcleo ideológico neofascista do bolsonarismo, com relações orgânicas com a família do presidente, e representante direto de sua base policial-miliciana. As declarações do deputado, em defesa da grotesca intervenção do então comandante do exército, general Villas Bôas, em função do julgamento do ex-presidente Lula, integram parte da ofensiva que Bolsonaro e seus apoiadores deflagraram contra o STF em meados de 2020 e que busca opor militares e judiciário, na tentativa de incorporar inteiramente as forças armadas numa aventura golpista. Os novos ataques de Silveira mostram que esta pauta segue viva no repertório e estratégia bolsonarista, e valem como um teste de força num momento em que o governo obteve vitória política importante com as eleições de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para as presidências do congresso.
Caberá a Lira definir, afinal, se Daniel Silveira sairá da cadeia ou permanecerá. Mantendo a prisão, Lira evita uma colisão institucional com o Supremo e sinaliza colaborar com a imposição de limites à agitação golpista permanente do bolsonarismo, mas deixa o flanco aberto para a continuidade do inquérito promovido pelo STF e subsequentes prisões, reforçando o papel de mediador político do judiciário nas disputas políticas. Ameaça, portanto, um dos elementos que unifica o chamado “centrão”, a autopreservação de mandatos e benesses, além de sacrificar um aliado do governo federal. Soltando Silveira, por sua vez, Lira enreda a si e ao congresso no projeto de Bolsonaro e diminui a sua margem de manobra nas negociações com o Planalto.
O episódio mostra que a ameaça golpista não desaparecerá do cenário político enquanto o bolsonarismo existir enquanto força política. Ao mesmo tempo, a prisão de um dos seus agentes mais histriônicos é uma oportunidade de impor efetivamente um limite e uma derrota na política de assédio golpista permanente que o governo e seus aliados sustentam. O PSOL e a oposição de esquerda agem corretamente na exigência da manutenção da prisão de Silveira e, ainda mais importante, na exigência de cassação do seu mandato, usado efetivamente como arma para ameaçar o regime democrático. Os crimes de Silveira são explícitos porque seu fim é a mobilização de sua base social reacionária e violenta para a ação. Em liberdade, é esta retórica que é referendada e todas as liberdades democráticas saem ainda mais fragilizadas. Sua prisão não dissolve a ameaça fascista, mas reforça os obstáculos ao seu projeto ditatorial, reacionário e odioso, que celebra assassinatos e procura inspirar sempre mais atos de violência. Sabemos que STF, Congresso e demais instituições agem acima de tudo em defesa de seus próprios interesses, cabe ao movimento social pressionar para que estes interesses estejam alinhados nesse momento com a defesa das liberdades democráticas.
Comentários