CARTA-MANIFESTO DE MOVIMENTOS E COLETIVOS DE EDUCAÇÃO POPULAR COM PROPOSTAS PARA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO POPULAR EM BELÉM E AS CELEBRAÇÕES EM TORNO DO CENTENÁRIO DE PAULO FREIRE
À V.Exª Edmilson Rodrigues, Prefeito de Belém
À V.Exª Edilson Moura, Vice-Prefeito de Belém
À V.Exª Márcia Bittencourt Brito, Secretária de Educação de Belém Às V.Exªs, Secretárias/os Municipais de Belém
Às V.Exªs, Parlamentares do Estado do Pará na Câmara Federal, na Assembleia Legislativa e na Câmara Muncipal de Belém
À Sociedade Paraense,
A eleição de Edmilson Rodrigues (PSOL) e Edilson Moura (PT) para a Prefeitura de Belém, no quadriênio 2021-2024, expressou a força das lutas populares em defesa de um programa de sociedade e de educação transformador, inclusivo, popular e democrático.
Após décadas de descaso com a escola pública e o direito à educação, a vitória da Frente “Belém de Novas Ideias” traz esperança em dias melhores para as cidadãs e os cidadãos de Belém, o que envolve, centralmente, a luta contra a mercantilização do ensino, e a defesa radical dos direitos humanos, da justiça social e ambiental e da educação popular.
A educação popular de orientação libertadora, articulada em torno das ideias do Patrono da Educação Brasileira, o educador Paulo Freire (1), representa, a um só tempo, uma concepção educacional e um movimento de educadoras e educadores, que expressam a defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todas e todos. Em seus princípios e fundamentos, a educação popular é uma corrente pedagógica assentada na dialogicidade, na práxis, na transformação social, na autonomia, na participação, na liberdade e na indissociabilidade entre educação, ética e política.
Belém possui uma vasta tradição de pensamento e de experiências no âmbito da educação popular, em diferentes esferas de atuação: alfabetização e educação de jovens, adultos e idosos; educação popular do campo; cursinhos populares; educação social de rua; formação de lideranças políticas, sindicais, populares e comunitárias;
educação popular em movimentos sociais; grupos de pesquisa e extensão universitários; redes e ONG’s de educação popular em diversos campos e escalas de atuação; manifestações que entrelaçam educação, comunicação e cultura popular; experiências de bibliotecas comunitárias, entre muitas outras.
Ao longo da história da educação popular em Belém, tais grupos de educadoras e educadores populares vêm se reunindo em fóruns, encontros e movimentos sociais e populares para fortalecer a articulação necessária para enfrentar o autoritarismo e as injustiças sociais e educativas. A luta organizada destes coletivos precisa ser reconhecida na história da resistência popular da população cabana de Belém, do Estado do Pará, e da Amazônia, de modo mais geral.
Em face desta história, entendemos que, por mais vitoriosa que seja a eleição de uma frente progressista para a Prefeitura de Belém, os desafios são inúmeros e a conjuntura adversa em que vivemos na Amazônia, no Brasil, na América Latina e no mundo exigem cada vez capacidade de diálogo e de articulação, e incidência na formulação, no acompanhamento e na avaliação de políticas públicas, bem como o fortalecimento do trabalho de base e da formação política nos territórios de resistência.
A presente Carta-Manifesto, construída coletiva e participativamente pelos movimentos e coletivos signatários (2), apresenta aos Poderes Executivo e Legislativo, bem como à sociedade paraense, de forma mais geral, propostas em torno de uma Política de Educação Popular para Belém, além de pautar as celebrações em torno do Centenário de Natalício de Paulo Freire, em 2021.
Vale ressaltar, desde já, a incidência de vários destes coletivos na formulação do Programa de Governo da Frente “Belém de Novas Ideias”, com princípios e propostas ligadas explicitamente à educação popular e ao legado de Paulo Freire.
É assim que Belém é apresentada, neste Programa, como “Cidade que Educa com Inovação e Acolhe com Amor”(3), em uma perspectiva humanista e emancipatória:
Um Projeto Educacional para Belém apresenta-se como ato político-pedagógico emancipatório, caracterizado pelo acolhimento e pela amorosidade em contraposição à lógica desumanizadora, seletiva e excludente que supervaloriza o individualismo e a competição (BELÉM DE NOVAS IDEIAS, 2020, p. 13, destaque nosso).
Com estes fundamentos pedagógicos, e na contramão às políticas neoliberais, as escolas da Rede Municipal de Belém deverão ser inclusivas, com um projeto político-pedagógico emancipador, com valores de solidariedade, cooperação e respeito; “e reconhecimento das diferentes etnias, gêneros, grupos sociais, culturas, perspectivas de pensamento, saberes e gerações”. As escolas serão emancipadoras de tal modo que combatam “o racismo, o machismo, o patriarcado, a misoginia, a homofobia, a xenofobia e toda forma de discriminação aos diferentes e à diferença. Uma Escola Aberta à comunidade”
(BELÉM DE NOVAS IDEIAS, 2020, p. 14, destaque nosso).
Ainda do programa de governo, são destacados os seguintes princípios político-pedagógicos, ligados a uma concepção crítica e progressista de educação: acesso; permanência e conclusão com sucesso; gestão democrática; qualidade socialmente referenciada; valorização de trabalhadoras e trabalhadores da educação.
No que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, o Programa de Governo explicita como referência a Pedagogia de Paulo Freire e compromete-se a superar o analfabetismo em Belém, permitindo que a cidade seja reconhecida como “Belém, Cidade Alfabetizada!”:
A Educação de Jovens e Adultos terá ambientes escolares, metodologia, currículo diferenciado, insumos materiais e pedagógicos adequados para receber alunos/as que saem das atividades laborais direto para as escolas ou ficaram no meio do caminho do ensino regular. Nesta modalidade, todo o esforço será direcionado para zerar o analfabetismo em Belém, tendo como referência a Pedagogia Freireana. Teremos a meta de que Belém seja reconhecida como Belém, Cidade Alfabetizada!
(BELÉM DE NOVAS IDEIAS, 2020, p. 15, destaque nosso).
Finalmente, ainda de seu Programa de Governo, vale destacar o compromisso com a Educação do Campo, das Águas e da Floresta, um dos mais importantes campos de atuação da educação popular, em defesa de escolas presentes “nas comunidades e territórios de diversos grupos sociais, sujeitos do Campo, das Águas e da Floresta, com a especificidade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena’” (BELÉM DE NOVAS IDEIAS, 2020, p. 15).
Entendemos que cabe aos movimentos e coletivos de educação popular, que saíram em defesa deste programa nas eleições, o papel de contribuir na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas, garantindo, por um lado, a necessária autonomia destes coletivos e, por outro lado, a sua incidência na execução das políticas públicas, em uma perspectiva de participação cidadã na construção da Política de Educação Popular para a Belém de Novas Ideias.
Importante destacar que não compreendemos a Política de Educação Popular como um sub-setor da Secretaria Municipal de Educação, embora esta Secretaria seja um espaço privilegiado de interlocução, como abordaremos a seguir, com propostas para esta pasta.
No entanto, pensamos ser necessário conceber a educação popular como um processo participativo permanente, um campo múltiplo, transversal e intersetorial, marcado pela indissociabilidade entre educação e política, que perpassa por diferentes âmbitos da sociedade e da administração municipal, como as políticas de educação, saúde, assistência social, cultura, planejamento, economia, esporte, lazer, entre outras.
Assim como, em 2014, foi instituído no Brasil o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas (BRASIL, 2014)(4), propomos que tenhamos em Belém, na nova gestão, um Marco de Referência ou documento orientador semelhante, assentado nos pressupostos, valores e princípios da educação popular, que possibilite que diferentes políticas públicas sejam construídas, acompanhadas e avaliadas em uma perspectiva emancipatória e de participação cidadã permanente dos setores populares de Belém.
No referido Marco de Referência, algumas diretrizes apresentadas são elementos-chave para a compreensão de como se pensar e elaborar políticas públicas com amplo diálogo com as organizações e os movimentos populares, entendendo a participação como um direito e um princípio pedagógico de uma “Cidade que Educa com Inovação e Acolhe com Amor”. Destacamos algumas destas diretrizes:
▪ Estimular, nas práticas do setor público, o diálogo com organizações e movimentos populares e sociais para a adoção dos pressupostos da Educação Popular.
▪ Fortalecer o processo educativo na perspectiva da economia popular solidária, considerando a importância da organização econômica da sociedade como dimensão fundamental para a emancipação popular.
▪ Promover a participação popular e a gestão democrática em todo o processo de formulação e implementação das políticas públicas.
▪ Compreender a participação popular como um direito, promovendo a participação e o diálogo como elementos essenciais a uma nova cultura democrática.
▪ Comprometer-se com a autonomia dos setores populares na relação com o Estado.
▪ Considerar as diversidades de gênero, gerações, orientação afetivosexual, religiosas, culturais, étnico-raciais, de pessoas em situação de privação da liberdade e pessoas com deficiência na formulação e implementação das políticas públicas.
▪ Comprometer-se com as diferenças e combater as desigualdades.
Desse modo, não limitado às políticas educacionais, entendemos que um Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas em Belém poderá viabilizar a materialização de um verdadeiro “Governo do Povo”, com ampla participação popular e gestão democrática na definição, por exemplo, de um orçamento participativo, entendido como processo político-pedagógico de organização das classes populares e de formação política para a cidadania; na escolha das prioridades para as políticas públicas e amplo diálogo com a sociedade civil organizada, como movimentos e organizações sociais, sindicatos, coletivos de educação popular e de defesa dos direitos humanos, grupos culturais e demais atores sociais.
Cabe, portanto, à Prefeitura de Belém e às diferentes Secretarias Municipais, desenvolver processos participativos e de gestão democrática, que possibilitem a efetiva participação dos setores populares na definição dos rumos e das prioridades da cidade.
No que toca às Políticas Públicas Educacionais, a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC), os movimentos e coletivos de educação popular signatários instam o Poder Público na constituição de uma Política de Educação Popular que assegure:
▪ Amplo movimento de alfabetização de jovens, adultos e idosos (5), na perspectiva emancipatória da educação popular, nos diversos distritos e bairros de Belém, em espaços escolares da Rede Municipal de Ensino, mas também em articulação com centros comunitários, movimentos sociais, associações de bairro e demais organizações da sociedade civil. Que Belém seja reconhecida como Cidade Livre do Analfabetismo; Belém, Cidade Alfabetizada e Alfabetizadora!
▪ Diálogo com as universidades, as escolas e os movimentos sociais e populares para a implementação de uma política robusta de formação permanente de alfabetizadoras/es e assessoramento pedagógico contínuo.
▪ Articulação da política de alfabetização com a de escolarização de jovens, adultos e idosos, garantindo a continuidade dos estudos e superando a histórica fragmentação das “campanhas de alfabetização” no Brasil, desarticuladas de um projeto mais amplo de escolarização de jovens, adultos e idosos das classes trabalhadoras.
▪ Criação de uma rede de cursinhos populares nos mais diversos distritos e bairros de Belém, que possibilite a formação humana, cidadã e científica necessária não apenas para o ingresso nas universidades, mas também a educação para a cidadania.
▪ Apoio às iniciativas de cursinhos populares já existentes, garantindo que os espaços das escolas municipais possam ser utilizados para tal finalidade, uma vez que ao longo dos últimos anos estas iniciativas têm enfrentado inúmeras dificuldades quanto a espaço e infraestrutura de apoio pedagógico.
▪ Diálogo com as universidades para que estudantes de Pedagogia e de outras Licenciaturas possam participar deste amplo movimento alfabetizador e de educação popular em Belém, garantindo-se a integralização curricular de estágios supervisionados, a realização de residências pedagógicas e uma bolsa de incentivo às/aos educadoras/es populares. Também é fundamental a participação de professoras/es da Rede Municipal de Ensino nestas iniciativas, garantindo-se alocação de carga horária.
▪ Desenvolvimento de um processo de formação permanente de professoras e professores, na perspectiva emancipatória do Programa de Governo, em diálogo com os movimentos e coletivos de educação popular e com as universidades.
▪ Abertura dos espaços das escolas para manifestações de cultura popular de Belém e da Amazônia, grupos de arte educadores, de capoeira, carimbó, boi, batuque, hip hop e outras expressões artístico-culturais de resistência do povo de Belém.
▪ Incentivo ao esporte e ao lazer para a população de Belém, em uma perspectiva de educação popular, que empodere as classes populares para a compreensão crítica do real e transformações na vida das pessoas e da sociedade.
▪ Garantia de uma Educação do Campo, das Águas e das Florestas, com uma sólida política que garanta o direito à educação para populações em áreas de reforma agrária, em comunidades ribeirinhas e quilombolas, assegurando a construção de escolas de qualidade e a reabertura de escolas fechadas em administrações municipais anteriores. Implementar uma educação popular do campo na Amazônia, que considere sua diversidade e complexidade, em diálogo com a riqueza cultural dos povos e seus modos de vida e de sociabilidade.
▪ Fortalecimento da Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque (Funbosque) para a formação integral das cidadãs e dos cidadãos de Belém, articulando o debate da educação popular com o da educação ambiental crítica, da agroecologia, da economia solidária, em seus distintos campos de atuação em Belém, particularmente nas regiões insulares do município.
▪ Desenvolvimento de um projeto político-pedagógico inclusivo, intercultural e popular com populações imigrantes em Belém, assegurando a valorização de suas identidades, culturas e tradições e sua inclusão com dignidade na vida da cidade.
▪ Garantia da Educação de Jovens e Adultos como um direito, reconhecendo-se as especificidades desta modalidade de ensino e assegurando a formação de qualidade socialmente referenciada para jovens, adultos e idosos das classes populares, com bibliotecas, quadra de esportes, laboratório de informática, livros didáticos e transporte escolar como direitos, assim como realizar recenseamento dos jovens, adultos e idosos que estão fora das escolas e realizar chamadas públicas regulares para a EJA, em regime de colaboração entre os entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.
▪ Garantia da educação inclusiva para pessoas com deficiência, valorizando as potencialidades das/os educandas/os e sua inclusão social e educacional, com políticas inclusivas e de acessibilidade em todas as escolas da Rede Municipal e nos demais espaços socioeducativos e culturais de Belém.
▪ Criação de bibliotecas comunitárias e incentivo às iniciativas já existentes, distribuídas por todos os distritos e bairros de Belém, de modo a incentivar a leitura, a contação de histórias e o ato de leitura crítica da realidade.
▪ Aprovação, com orçamento, de um Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas Escolares e Comunitárias.
▪ Apoio aos centros comunitários e movimentos populares em suas iniciativas educativas, fortalecendo o trabalho de base, a organização popular e a formação política, com incentivo à criação de círculos de cultura e oficinas pedagógicas para debater temas fundamentais da atualidade, como o combate às desigualdades e opressões.
▪ Viabilização da inclusão digital, entendendo o importante papel educativo das tecnologias na formação humana, tecnológica, científica e cidadã.
▪ Diálogo com a área da Assistência Social para o fortalecimento da educação social de rua, em uma perspectiva de educação popular.
▪ Diálogo intersetorial com outras políticas públicas, como saúde, economia solidária, agroecologia, comunicação e cultura popular, no marco participativo da educação popular.
Com base nestas diretrizes e propostas, consideramos que 2021 – início do novo Governo do Povo e ano em que Paulo Freire completaria 100 anos – pode ser um ano de renovação de esperanças em torno de uma cidade justa, educadora e que garanta vida digna para todas e todos.
Neste sentido, pensando nas comemorações em torno do Centenário de Paulo Freire, que já iniciaram, em todo o mundo, e que culminarão em setembro de 2021, mês de aniversário de Paulo Freire, instamos o Poder Público de Belém e do Estado do Pará, no Executivo e no Legislativo, a apoiar:
▪ Os movimentos e coletivos de Educação Popular, engajados em redes locais, regionais, nacionais e internacionais, na celebração do Centenário de Paulo Freire, no estudo de suas obras, na formação de professoras/es e na valorização do pensamento crítico na educação.
▪ O protagonismo de Belém nos movimentos regional, nacional e internacional de educação popular, participando ativamente das Campanhas em Defesa do Legado de Paulo Freire, considerando os ataques do conservadorismo e da extrema-direita ao pensamento crítico e à liberdade de ensino e de cátedra.
▪ A realização de eventos comemorativos do Centenário de Paulo Freire e de formação de educadoras e educadores, com valorização da cultura popular e participação de amplos segmentos da sociedade civil, das escolas e universidades, apoiando iniciativas em construção por partes destes movimentos e coletivos de educação popular.
▪ A criação de um Espaço de Referência em Educação Popular em Belém, para a formação de educadoras e educadores, lideranças comunitárias e integrantes de movimentos sociais, culturais e artísticos.
▪ A criação de vias ou praças públicas ou, ainda, a mudança de nomes de ruas e de escolas associados a ditadores para “Paulo Freire”, “Marielle Franco” e outros nomes ligados à defesa dos direitos humanos, à educação libertadora, à democracia, à luta feminista e antirracista, ressignificando a história da cidade e possibilitando a reconstrução de uma memória de resistência para o povo de Belém.
▪ A realização do Fórum Social Pan-Amazônico, em 2022, após 20 anos da primeira edição, em Belém, podendo ser realizado, em 2021, um Pré-Fórum, articulando os diversos movimentos e organizações sociais e populares, com amplo debate sobre as ideias de Paulo Freire e a educação popular.
▪ A criação de um grupo de trabalho, envolvendo a administração municipal, as universidades e os movimentos sociais, para planejar coletivamente a construção de uma agenda em torno do Centenário de Paulo Freire em Belém e no Estado do Pará.
▪ O diálogo com as universidades públicas para ampliação de vagas nos cursos de graduação, na perspectiva de ampliar o acesso das camadas populares ao ensino superior, incentivada pela participação dos setores mais excluídos do direito à educação nos cursinhos populares.
▪ A valorização das diversas expressões formativas da cultura popular amazônica e das expressões culturais das juventudes de Belém, como, por exemplo, a grafitagem de espaços públicos com homenagens a Paulo Freire e a outros nomes ligados à educação libertadora.
▪ A realização de sessões especiais, na Câmara Federal, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Belém, para debater o Centenário de Paulo Freire e a importância de suas ideias para a educação amazônica, brasileira e mundial.
▪ A aprovação de emendas parlamentares, junto a deputadas/os federais e estaduais do Pará e vereadoras/es de Belém comprometidas/os com a educação popular, para apoiar as iniciativas propostas nesta Carta-Manifesto.
▪ A criação de projetos de lei que institucionalizem a Política de Educação Popular em Belém e no Estado do Pará, para que não seja uma Política Transitória de Governo, mas uma Política de Estado.
O ano de 2021 será marcado pelo Centenário de Paulo Freire em todo o mundo. No Brasil, terra natal do nosso Patrono da Educação, centenas de iniciativas estão em andamento para valorização, estudo e implementação das ideias político-pedagógicas progressistas e libertadoras de Paulo Freire. Consideramos que Belém, além de Cidade Educadora, Alfabetizada e Alfabetizadora, Capital da Resistência Amazônica, também pode entrar para a história como Cidade do Esperançar Freireano!
Assinaturas:
▪ Associação Amapaense de Folclore e Cultura Popular (AAFCP)
▪ Associação Amazônica Cultura Boi Marronzinho
▪ Associação de Mulheres Unidas para Vencer (AMUVE)
▪ Associação dos Moradores do Bengui (AMOB)
▪ Associação Eu Sou Angoleiro/Belém
▪ Biblioteca Comunitária Itinerante BombomLER
▪ Campanha Latino-Americana e Caribenha em Defesa do Legado de Paulo Freire
▪ Casa de Educação Popular
▪ Cátedra Paulo Freire da Amazônia
▪ Coletivo de Mulheres de Ananindeua em Movimento (CMAM)
▪ Cooperativa de Produtos e Serviços da Terra Firme (COOPERFirme)
▪ Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe (CEAAL)/Coletivo Brasil
▪ Consulta Popular
▪ Curso de Formação de Educadoras e Educadores Populares das Amazônias
▪ Curso Popular TF Livre
▪ Fórum de Leituras Paulo Freire da Região Norte
▪ Fórum Estadual de Educação
▪ Fórum Metropolitano de Educação do Campo
▪ Fórum Paraense de Educação do Campo (FPEC)
▪ Fórum Social Pan-Amazônico/Brasil
▪ Frente de Evangélicos pelo Estado de Direitos Democrático/Pará
▪ Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação do Campo na Amazônia (GEPERUAZ/UFPA)
▪ Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero, Feminismos e Interseccionalidade (GEPEGEFI/UFPA)
▪ Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Infância e Filosofia (GEPEIF/UFPA)
▪ Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagogia em Movimento (GEPPEM/UEPA)
▪ Grupo de Integração Socioambiental e Educacional (GISAE/UEAP)
▪ Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)
▪ Grupo de Pesquisa Saberes e Práticas Educativas de Populações Quilombolas (EDUQ/UEPA)
▪ Grupo Pará Leitura
▪ GT CLACSO – Educação Popular e Pedagogias Críticas
▪ Instituto Saber Ser
▪ Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
▪ Mocambo – Núcleo Tomé-Açu
▪ Movimento Camponês Popular
▪ Movimento de Educação Popular do Estado do Pará
▪ Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC)
▪ Movimento de Mulheres Feministas Marias
▪ Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
▪ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
▪ Movimento Paraense de Educação de Jovens e Adultos (MPEJA)
▪ Movimento Paulo Freire Vive no ICED/UFPA
▪ Movimento República de Emaús
▪ Núcleo de Educação Popular Paulo Freire (NEP/UEPA)
▪ Núcleo de Educação Popular Raimundo Reis
▪ Programa Grupo de Educação na Terceira Idade (GETI/UFPA)
▪ Projeto Social Vida Longa
▪ Rede de Educação Cidadã/AP
▪ Rede de Pesquisa sobre Pedagogias Decolonais na Amazônia (RPPDA)
▪ Rede Emancipa Belém e Ananindeua
▪ Rede Interdisciplinar de Pesquisa e Diálogos no Sul Global – Rede IntegraSUL/UFPA
▪ Rede Internacional de Educação Popular Brasil – África
▪ Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (SINDTIFES)
▪ Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (SINTEPP) – Belém
▪ Tela Firme
▪ Universidade Popular dos Movimentos Sociais/Amazônia
NOTAS
1 – Paulo Freire foi declarado Patrono da Educação Brasileira por meio da Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2012/Lei/L12612.htm>. Acesso em: 26/12/2020.
2 – Além das reuniões com educadoras/es que culminaram na elaboração de propostas para o Programa de Governo “Belém de Novas Ideias”, esta Carta-Manifesto ganha forma e conteúdo na plenária virtual realizada no dia 10/12/2020 com dezenas de coletivos e movimentos de educação popular.
3 – BELÉM DE NOVAS IDEIAS. Programa de Governo. Belém, 2020.
4 – BRASIL. Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas. Brasília: Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã, 2014. Este Marco de Referência “tem como objetivo promover um campo comum de reflexão e orientação de práticas coerentes com a perspectiva metodológica proposta pela Educação Popular para o conjunto de programas, projetos e políticas com origem, principalmente, na ação pública, que contemplem os diversos setores vinculados a processos educativos e formativos das políticas públicas do Governo Federal.” (BRASIL, 2014, p. 27).
5 – Dados do analfabetismo em Belém. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual – 2º trimestre de 2019 (PNAD/IBGE), a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade em Belém (PA) – Região Metropolitana é de 2,7%, o equivalente a mais de 40 mil pessoas. Para o IBGE, a taxa de analfabetismo é o percentual de pessoas de determinada faixa etária que não sabe ler e escrever um recado ou bilhete simples no idioma que conhece no total de pessoas dessa mesma faixa etária. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (2020), no município de Belém, há 7.275 eleitores analfabetos, 19.525 que declaram apenas “ler e escrever”, e um contingente de 180.418 eleitores que não concluíram o Ensino Fundamental.
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