Pular para o conteúdo
EDITORIAL

Três desafios da luta contra a Reforma Administrativa

Nas últimas semanas, muitos artigos e vídeos foram publicados, detalhando os pontos da proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro e reafirmando o seu caráter destrutivo. Trata-se de uma reforma brutal, que acaba com o serviço público da forma como conhecemos hoje e modifica totalmente as relações de trabalho, atingindo todas as esferas do funcionalismo. Compreendendo que é muito importante conhecer profundamente o conteúdo da PEC, queremos aqui nos deter aos passos que devem ser dados para resistir e derrotar o ataque.

Editorial de 28 de outubro de 2020
Mural com cartazes com frases impressas. Olá esse funcionário publico tem nome, tem casa, tem filhso, tem mãe... Andaremos, em direção a liberdade, a igualdade... Não Aos impostos Não a bi-tributação Vem pra luta vc com raça, nós somos força através da união
Arquivo / Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Manifestação no Rio de Janeiro

1 – Combater as narrativas do governo e da mídia

A disputa de narrativas é muito importante. Até agora, o governo criou sua narrativa e vem ganhando o debate, com o apoio dos grandes jornais e das TVs. A narrativa é a mesma de sempre: “O país tem muitos servidores, não tem condições de sustentar o custo dos salários, que são muito altos. Os serviços públicos são de péssima qualidade e isso é culpa dos privilégios dos servidores, preguiçosos, e da estabilidade que possuem”.

Com maior ou menor intensidade, esses argumentos vêm sido difundidos há décadas pelos governos, inclusive em gestões petistas, e estão hoje presentes no senso comum da população. Diante do aprofundamento da crise social e aumento do desemprego e renda, essa narrativa encontra cada vez mais eco. Mais da metade – 52,7% – das pessoas em idade de trabalho, ou estão sem emprego ou vivem de bicos ou trabalham menos horas do que gostariam. Muitos dependeram do auxílio de R$ 600 para atravessar a pandemia. É essa a base social que o governo disputa com sua narrativa, para que vejam os servidores como privilegiados e culpados pela crise.

É preciso descontruir as mentiras e mostrar que o funcionalismo não é o peso do país – o que consome as contas públicas são os gastos com a dívida pública e isenções às empresas, por exemplo. É preciso mostrar que o ataque aos servidores é na verdade ao serviço público e mostrar o resultado para a vida dos mais pobres. Mostrar como seria o combate à pandemia sem o SUS ou a Caixa Econômica, por exemplo.

O movimento sindical tem se esforçado para dar uma resposta a essa narrativas, mas esse esforço ainda é insuficiente. É preciso ampliar iniciativas e tomar as redes e as ruas, disputando narrativas. As candidaturas da esquerda também precisam assumir a bandeira da defesa do serviço público em suas campanhas, até porque a reforma administrativa terá impacto direto em suas cidades.

2 – Fortalecer o time do funcionalismo, para virar o jogo

Mesmo com a reforma em andamento, os servidores públicos ainda não se moveram à altura da resposta que precisam. A pandemia cria enormes dificuldades para atos de rua, panfletagens e até para assembleias e reuniões nos locais de trabalho. Além disso, há o desgaste causado pelo trabalho remoto, em especial para as servidoras, que pelo machismo, acumulam a jornada virtual com tarefas domésticas e cuidados com filhos ou parentes. A pandemia, assim, torna-se obstáculo real para a mobilização, e não pode ser menosprezada.

O movimento tem buscado se reinventar, com atividades e assembleias online e até carreatas. Ocorreram atos importantes no dia 30/09, na maioria das capitais; o ato nacional online no dia 03/10, no aniversário da Petrobrás; uma plenária nacional online do funcionalismo, no dia 24/10; e agora o ato no dia nacional do servidor público, no dia de hoje, 28/10. Mas esse calendário não pode servir para um alívio da consciência dos dirigentes sindicais. É necessário se perguntar se o movimento sindical e as entidades de fato alcançaram corações e mentes do funcionalismo.

O governo, por seu lado, está na ofensiva, aproveitando-se para difundir narrativas mentirosas, como a de que a reforma não afetará os atuais servidores. E uma parte dos servidores está sendo disputada, do mesmo modo que no funcionalismo municipal e estadual e nas estatais, muitos ainda não se convenceram de que serão atingidos.

Precisamos conquistar os servidores públicos para a luta, e isso não ocorrerá se eles não conhecerem o que está de fato em jogo. Precisam saber os motivos, ver o futuro, para arrancar coragem e ir à luta. E precisam ter esperança de que poderão sair vitoriosos, sem cair na conversa de que o governo tem apoio suficiente para aprovar a proposta no Congresso e que não há o que fazer. A força da mobilização da classe trabalhadora já foi capaz inúmeras vezes de barrar votações e mudar a relação de forças no parlamento. É preciso combater a ação do governo, para que os servidores confiem em suas próprias forças. Isso será determinante na disputa do apoio popular.

3 – Organizar e unificar os servidores das três esferas e os trabalhadores das estatais

Os organismos de luta existentes ou não estão respondendo com determinação aos desafios colocados (como o Fórum das Centrais, que tem se mostrado incapaz de ser o instrumento impulsionador desta luta) ou são, apesar dos esforços, insuficientes na sua representação, como o FONASEFE (Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais) e o Comitê em Defesa das Estatais, que não representam os servidores municipais e estaduais. Logo, a primeira grande tarefa colocada é construir um Instrumento de Frente Única capaz de ser porta voz e polo unificador desta luta.

Algumas iniciativas estão ocorrendo, e precisamos, ainda sem definir qual a mais correta, acompanhar esse processo. Destacamos o esforço de ressurgir das cinzas a CNESF, entidade importante na luta contra o desmonte do estado na era FHC, responsável pela grande marcha dos 100 mil em Brasília, a proposta de aproximação entre o FONASEFE e o COMITÊ em DEFESA das ESTATAIS e os surgimentos dos Fóruns Estaduais de luta, que começaram a se reunir em um Grupo de Trabalho nacional.

Destas iniciativas, a mais abrangente e que é uma novidade é sem dúvida a do GT do Fóruns Estaduais, pois, pode se consolidar como um importante instrumento de Frente Única representativo de todos os setores envolvidos e com raízes nas ações diretas que estão sendo realizadas por todo o país, afinal as recentes manifestações que ocorreram no país tiveram nos fóruns estaduais seus principais protagonistas. Apesar de muitas limitações, o FÓRUM ESTADUAIS de LUTA é o que estamos construindo de novo com potencial e disposição de luta, e capacidade de envolver e unificar todos os segmentos que estão sendo atacados.

Mesmo assim, a importante tarefa de consolidar um instrumento de Frente Única está longe de se consolidar, será necessária muita paciência para superar diversos problemas que atravessam essa construção.

As derrotas que estamos vivenciando neste último período devem nos servir de lição. A reforma administrativa é mais um passo da classe dominante no desmonte do Estado. Ataques anteriores, como a Emenda Constitucional 95, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, foram feitos sem a classe trabalhadora ter um instrumento único que pudesse ser a voz de comando e unidade da luta. Sem o que unifique e represente de fato todos os setores envolvidos será cada vez mais difícil construir uma agenda comum, ações unificadas na disputa de narrativas e comunicação, formas de luta, etc.

Depois dos atos do dia 28/10, Dia Nacional dos Servidores Públicos, uma nova agenda deve ser construída, que caminhe para enfrentamento do povo contra a proposta do governo, que discuta e construa uma GREVE de todos os Servidores Públicos e trabalhadores das estatais, que aponte a necessidade de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora e dos Lutadores, mesmo que online, para consolidar e formalizar um instrumento de frente única, capaz de derrotar o governo. Precisamos marchar rumo ao grande objetivo que é derrotar esse governo: Fora Bolsonaro e sua reforma!

ENGLISH

Three challenges in the fight against Administrative Reform