Na última quinta-feira (22), integrantes da bancada ruralista do Congresso Nacional (Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA) comemoraram com entusiasmo a revisão, pelo Ministério da Economia do governo Bolsonaro, de 48 atos normativos, incluindo a revogação de parte da norma regulamentadora (NR 31). As NRs definem parâmetros de segurança e medicina do trabalho, sendo que a NR 31, especificamente, dispõe sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Para o Palácio do Planalto, “Essa revisão representa menos multas, menos burocracia mais trabalho e mais emprego”. Segundo nota informativa divulgada pelo Ministério da Economia, essa reforma na NR 31 poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 4,32 bilhões por ano para o agronegócio. Um agrado e tanto para o maior grupo lobista da Câmara Federal, com cerca de 220 parlamentares.
Mas, e para os trabalhadores rurais?
Hoje, o agronegócio conduz toda a política do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo federal. Contudo, o namoro de Bolsonaro com a “bancada do agronegócio” vem desde a pré-candidatura em 2018, e, apesar dos aparentes desentendimentos em público, rendeu, ainda em 2019, a aprovação da MP 910, atendendo principalmente aos setores ruralistas ligados à prática de grilagem e que legalizou a grilagem, concedendo títulos de propriedades rurais, consumando uma verdadeira privatização de terras públicas.
No cotidiano laboral nas grandes propriedades, à medida que o agronegócio avança, os acidentes de trabalho têm se tornado um pesadelo para os mais de 18 milhões de trabalhadores rurais. Eles são sete vezes mais propensos a fatalidades do que os da construção civil. Somente em relação à atividade em silos de grãos, foram registradas 106 mortes no agro brasileiro entre os anos 2009 e 2018. O mundo real de sofrimento e morte dos trabalhadores do campo empregados das grandes empresas produtoras em larga escala de commodities (soja, grãos, algodão, proteínas bovinas, suínas e aves) contrasta com a imagem enganosa das campanhas publicitárias de que existe um (agro)negócio “moderno” afinado com práticas produtivas corretas, sustentáveis e responsáveis. Só do cadastro de empregadores que mantêm empregados em condição análoga à escravidão, conhecido como lista suja do trabalho escravo, totalizando 1.213 em todo o país, o meio rural continua concentrando o maior número de registros, com 87% dos casos.
Em meio a esse cenário marcado pela tecnificação do processo produtivo em que o desemprego atinge milhares de trabalhadores do agronegócio, alterando sua trajetória social, laboral e territorial, e que também desmobilizou organizações sindicais, as máquinas estão envolvidas em grande parte das situações que apresentam riscos. O preparo e a aplicação de agroquímicos – como larvicidas, esterilizantes e reguladores de crescimento – utilizados para combater pragas indesejáveis e, consequentemente, aumentar os índices de produtividade provocam danos à saúde. Na realidade, o modelo de produção do agronegócio é indissociável do uso intensivo de agrotóxicos, produzidos por empresas multinacionais que tem gerado impactos profundos tanto na saúde humana como no restante do ambiente. Na última década, mais de 7 mil trabalhadores rurais foram atendidos em hospitais e diagnosticados com intoxicação por agrotóxico dentro do ambiente de trabalho ou em decorrência da atividade profissional.
Qual a saída para a classe trabalhadora?
Há uma agenda comum que liga os setores da mineração e do agronegócio – o ataque às florestas, unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas, assentamentos rurais e instrumentos de fiscalização e a revisão do arcabouço legal. Numa conjuntura marcada pelos avanços das políticas ultraneoliberais e do neofascismo, que resultam em desemprego e fome, qual é a saída para a classe trabalhadora? Como barrar o avanço das grandes mineradoras e do agronegócio no sentido de se beneficiarem das (contra)reformas econômicas e dos ataques ao meio ambiente, aos trabalhadores e aos povos originários desferidos pelo Governo Bolsonaro? Em outras palavras, como evitar que a boiada passe?
Devemos mirar nos povos indígenas que lutam há séculos pelo seu direito à terra e combatem os incêndios. Vamos apostar na produção autônoma e soberana dos orgânicos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e da agricultura familiar que alimenta 70% dos brasileiros. O Brasil não pode continuar a ser um dos principais consumidores de venenos do mundo. É inadiável que as organizações da classe trabalhadora atuem a fim de dar um basta nesse pacto estrutural entre o governo brasileiro e os grandes empresários do campo.
É essencial que o Estado brasileiro e seus órgãos possam desempenhar um papel como formuladores e reguladores de políticas para intervir na realidade e mitigar as injustiças sociais e ambientais, bem como na ordenação de ações participativas de vigilância em saúde do trabalhador. Nessas eleições também é preciso derrotar o agro que anda de mãos dadas com o bolsonarismo.
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