Iza Lourença: ‘Uma plataforma para mulheres e LGBTI+ de Belo Horizonte’

Mulheres foram as mais afetadas pela pandemia no emprego e no cuidado com os filhos

As mulheres são 53,8% da população de Belo Horizonte, os homens são 46,2% (Pnad 2018). A participação das mulheres no mercado de trabalho retrocedeu 30 anos com a pandemia. Atualmente, é a menor desde 1990 (IPEA 2020). O número de horas dedicada ao trabalho doméstico também aumentou muito, sem escolas e creches a sobrecarga ficou maior. 

Várias pesquisas indicam que a quantidade de horas dedicada ao trabalho doméstico varia consideravelmente a depender da condição sócio econômica. Quanto maior a renda, menor o número de horas de trabalho doméstico. Para as mulheres negras, sabemos que a situação é ainda mais grave. Muitas estão nos trabalhos essenciais, na limpeza urbana e hospitalar, na linha de frente, porém com os piores salários. 

O trabalho doméstico, uma herança escravocrata, onde não por acaso está uma imensa maioria de mulheres negras, foi considerado em algumas cidades como trabalho essencial. 

Para questionar a responsabilização social das mulheres pelas tarefas de cuidado com a casa e com os filhos, é preciso política pública, com discussão franca sobre o tema desde a primeira infância. Este é um dos motivos pelos quais é preciso um debate profundo nas escolas municipais de BH sobre gênero e raça. 

Violência doméstica

Em Belo Horizonte 43 mulheres por dia procuraram ajuda por terem sofrido violência doméstica entre março e junho desde ano (PCMG). O número já é alto, mas os especialistas acreditam que ainda reflete uma grande subnotificação. Isso porque os canais de atendimento ainda são insuficientes para que muitas mulheres percebam que podem sair da situação de violência. BH só tem uma Casa Abrigo para receber mulheres em situação de violência. 

Pelo direito à maternidade plena

Maternidade deve ser um direito de todas as mulheres que escolhem ser mães. Não deve ser uma responsabilidade individual, mas social. Como diz um provérbio africano: “é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”. 

Nosso mandato vai desenvolver políticas públicas de amparo às gestantes e as mães de Belo Horizonte. Vamos batalhar pela abertura da maternidade Leonina Leonor em Venda Nova.

Temos em nossa cidade o principal hospital do Brasil em referência de parto e atendimento humanizado, o Hospital Sofia Feldman. Seremos parceiros deste trabalho, e defendemos que este atendimento humano e de qualidade, se estenda à todas as maternidades da cidade. 

Pelo direito ao aborto

O Governo Bolsonaro publicou a Portaria 222 que restringe o direito ao aborto legal no Brasil (permitido em casos de estupro ou risco de vida para a mãe). No caso da menina de 10 anos vítima de violência na infância a Ministra Damares atuou para expor e dificultar o direito desta vítima ao aborto legal. Este tema defende de legislação federal e não está no âmbito da Câmara Municipal. 

Entretanto nós fazemos um compromisso público de batalhar para defender o direito das meninas e mulheres ao abordo legal, contra as restrições da Portaria 222. Também assumimos nosso posicionamento favorável a descriminalização do aborto, bandeira história do movimento feminista. 

Defender o aborto não é contraditório com proteger a maternidade, nós defendemos que a maternidade seja uma escolha e jamais uma imposição. Todos os números e estudos científicos apontam que a criminalização não evita o aborto, apenas expõe a mulher ao risco de vida em procedimentos ilegais. Nós queremos: educação sexual para não engravidar. Aborto legal e seguro para não morrer.

Virar o jogo na Câmara Municipal

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte 41 vereadores decidem os rumos da cidade. As mulheres, negras e negros e pessoas LGBT+ estão completamente sub representados. Na atual legislatura são apenas quatro mulheres, nenhuma pessoa negra e uma LGBT+. O mais importante é perceber que isso não é um acaso, mas a representação de um programa e de um projeto político. 

Um exemplo deste programa conservador é o fato de BH ter sido a primeira capital do Brasil a aprovar o Projeto Escola Sem Partido (PL 274/17). Foram 25 votos favoráveis, num texto legal que o próprio STF considerou inconstitucional. 

É tempo de virar o jogo. A bancada do Psol precisa crescer e representar a diversidade da nossa cidade dentro da Câmara Municipal. 

Propostas:

Pelo Direito de Amar e Existir

Nosso mandato será uma trincheira feminista e antiLGBTfóbica na Camara Municipal. Para nós este tema não aparece no centro dos ataques da extrema direita por acaso. Nossa existência é resistência! Este é o nosso compromisso!

Políticas Públicas de Combate à Violência doméstica e do Estado

• Lutar pela construção de casas abrigo para LGBT+ em situação de violência.  
• Lutar pela construção de casas de acolhimento para mulheres em situação de violência. 
• Promover políticas de combate ao encarceramento da população negra LGBT+.
• Nosso mandato será um canal de denúncia da violência policial à todas as pessoas trans e LGBT+ agredidas pela polícia. 
• Formação em Direitos Humanos para a Guarda Municipal, capacitando profissionais no combate à violência e atendimento à pessoas LGBT+ vítimas de violência. 

Saúde mental

• Promover políticas públicas de formação nos CERSAM’s – Centro de Referência em Saúde Mental de BH – para atendimento especializado no cuidado com a saúde mental da população LGBTI+. 
• Políticas públicas que incentivem o auto cuidado e combatem o suicídio.
• Lutar pela criação de um acompanhamento psicológico para a família LGBT+. Desenvolvimento de um plano de acolhimento da família à pessoa LGBT+.

Emprego, Renda e Qualidade de Vida

• Promover políticas públicas de formação profissional, emprego e renda para pessoas trans e não binárias.
• Superar a pobreza menstrual e garantir absorvente para todas

Educação

• Educação sexual e de gênero nas escolas.
• Informação sobre saúde reprodutiva das mulheres nas escolas. 
• Formação para que as pessoas trans e não binárias encontrem na escola um local de acolhimento, informação de qualidade e orientação para os seus familiares. Ninguém deve ser vítima de preconceito. 
• Prevenção e combate à violência contra mulheres e pessoas LGBT+ nas escolas municipais. 
• Lutar por políticas públicas de combate à violência sexual e o assédio sexual contra crianças e adolescentes. 
• Formação profissional especializada para os profissionais da educação para identificar suspeitas de violência sexual.

Auto organização 

• Criação de um canal direto do mandato para ouvir propostas e demandas dos coletivos de auto organização LGBT+ e entidades como o Cellos-MG, ALEM, entre outras. 
• Construção coletiva do mandato com coletivos feministas 
• Ampliar os canais de participação das mulheres e das pessoas LGBT+ nos conselhos de saúde e educação municipal.