Por: Rodrigo Lamosa*
A Coluna Tubarões da Educação abre uma exceção em seu calendário de publicações dos artigos referentes aos estudos sobre a atuação da classe dominante na educação. A presente publicação tem como objetivo divulgar um importante posicionamento na luta que tem sido travada na atual conjuntura, diante das tentativas de normalização do ensino em meio à pandemia. O período exige organização, luta e clareza estratégica dos sindicatos dos trabalhadores da educação para não cair na chantagem imposta por institutos, fundações, sindicatos patronais e seus prepostos em governos federal, estaduais e municipais que utilizam sua imprensa para disseminar a ideologia do “novo normal”.
Se o Ministério e as secretarias de educação não fossem dirigidos pelos empresários já teríamos definido pelo cancelamento do ano letivo. Não devemos aceitar o ensino remoto como alternativa ao ensino presencial e muito menos a reabertura das escolas na pandemia. A experiência que temos acompanhado nas redes públicas e privadas vem nos mostrando a tragédia que tem sido as tentativas de normalização do ensino pela via remota. Reduzir a educação escolar a atividades remotas, privatizar a escola por meio das plataformas de grupos privados e excluir milhões de estudantes país a fora é matar o direito à educação. Não devemos aceitar isto. As atividades remotas não podem ser confundidas com aulas remotas. Não devemos negociar isto! Não podemos cair nesta chantagem!
A luta pela vida contra o retorno presencial deve incluir a luta contra o ensino remoto. Os estudantes têm direito a educação escolar e os professores não podem ter seu trabalho docente reduzido a esta trágica experiência. Em reportagem realizada pela BBC, semanas atrás, jovens entrevistados no Brasil afirmaram que já decidiram que irão reprovar este ano de maneira intencional, pois avaliam que não há aprendizagem nas interações remotas que substitua o ensino presencial. Nesta semana, algumas Prefeituras do estado do Rio de Janeiro sinalizaram a suspensão do ano letivo em 2020. Já há países que encerraram o ano letivo por causa da pandemia e por reconhecer falta de condições para “ensino virtual” com a garantia dos salários dos trabalhadores. Passou da hora de exigirmos o fim desta farsa, impedir que esta farsa seja contabilizada como dia letivo e que nenhum trabalhador tenha seus salários cortados. Devemos exigir também o cancelamento do ENEM em unidade com os estudantes e pré-vestibulares populares e comunitários que já se posicionaram desta maneira. Venceremos esta dura luta. Abaixo, reproduzimos a nota publicada pelo Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II, em 03 de setembro de 2020, que expressa as motivações desta luta. Saudamos a iniciativas destes trabalhadores.
Nota do Sindscope
Sobre o ano letivo e a decisão da assembleia da categoria
Reunidos em assembleia, os servidores do Colégio Pedro II puseram em debate o tema ‘Ensino Remoto’. Uma das propostas relacionadas a esse debate foi aprovada e, desde então, ganhou notoriedade: a proposta de “cancelamento do ano letivo”.
Viemos a público simplesmente expor o que foi debatido e aprovado em assembleia pelos servidores e servidoras presentes e também esclarecer que, enquanto profissionais da educação pública, temos compromisso com a verdade. Neste sentido, não podemos dizer que, num momento de crise sanitária e econômica nacional e mundial, temos as condições materiais e emocionais para pôr em prática o processo de ensino-aprendizagem. Estamos, na verdade, sendo pressionados a dar falsas respostas à população, porém nos recusamos a fazer uso da mentira como forma de acalmar os ânimos.
Muitos acreditam que há ensino nas interações remotas, mas nós, educadores, sabemos que não há. Há somente “interação”. Portanto, assumimos para nós a expressão “Interação Remota” em lugar de “Ensino Remoto” e não nos recusamos a fazer uso da “Interação Remota” com nossos alunos, desde que estejam garantidas as condições e os recursos necessários.
A partir de nossos debates, já conseguimos respostas o suficiente para afirmar que nenhum tipo de “Interação Remota” pode ser entendida como ensino. Por quê?
1- Todos os estudantes têm acesso à Internet e através de um computador pessoal? NÃO.
2- Todos os corpos envolvidos na “Interação” têm um ambiente doméstico adequado para o estudo, que permita o silêncio e a concentração, por exemplo? NÃO.
3- Conseguimos garantir uma experiência efetiva de ensino-aprendizagem a partir da tela de um celular ou computador? NÃO.
4- Podemos, na “Interação Remota” com crianças da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio garantir experiências de aprendizagem significativa? NÃO.
5- Temos a garantia da presença de todos os estudantes na “Interação”? NÃO.
6- Há condições de sistematizar conteúdos e fazer avaliações remotamente com os estudantes? NÃO.
7- Garantimos carga horária de trabalho adequada aos profissionais de educação para filmar, editar, produzir conteúdo e material para as “Interações Remotas? NÃO.
Porque vivemos um tempo de excepcionalidade, muitos esperam que nós possamos abrir mão de tudo isso, de um verdadeiro processo de ensino-aprendizagem, para nos lançarmos à aventura. Entendemos o contrário: é justamente por estarmos em condições excepcionais que não podemos deixar nenhum aluno para trás. Pois todas as vidas importam! Os sentidos de escola pública laica, democrática e de qualidade devem permanecer intocados.
Por tudo isso, consideramos que o debate mais honesto seja a garantia do ano letivo para todas e todos. Isso só será possível com o retorno presencial, quando houver condições sanitárias, pois, até lá, qualquer consideração de ensino não vai passar de engodo.
Nesse momento de crise na Educação, os gestores públicos, que deveriam estar à frente desse debate, transferem a responsabilidade aos profissionais, aos estudantes e às famílias, e o que temos observado é que em nenhuma Rede de Ensino do país, mesmo naquelas que estão se dedicando às Interações Remotas, há um “suposto” ano letivo em curso, porque, de fato, se reconhece que não está havendo a garantia do processo de ensino-aprendizagem.
Quando se propõe o cancelamento do ano letivo, é na tentativa de colocar no centro do debate o que realmente deve ser construído futuramente, quando houver condições. Não estamos propondo uma solução, mas a abertura de um debate verdadeiro, sobre como será o próximo ano. Se não fizermos isso, abandonaremos milhares de crianças à sua própria sorte.
Por isso, em nossa última assembleia, indicamos que levaremos para o debate nacional, com outras entidades e movimentos, a proposta de cancelamento do ano letivo a fim de termos um posicionamento do Ministério da Educação sobre o tema. Não se trata de uma proposta a ser implementada em uma escola específica, mas de algo que seja levado como alternativa à grande exclusão educacional à qual estudantes de todo o país estão sendo submetidos.
Diretoria do Sindscope
(Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II)
?Veja também em: https://bit.ly/2QO4k6l
*Rodrigo Lamosa é Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, credenciado no Programa de Pós Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares e coordenador do Laboratório de Investigação em Estado, Poder e Educação – LIEPE
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