Com Lula, Contra o Mercado: quem sofre com o ajuste fiscal?
Publicado em: 17 de novembro de 2026
Coluna Gabriel Santos
Gabriel Santos é nascido no nordeste brasileiro. Alagoano, mora em Porto Alegre. Militante do movimento negro e popular. Vascaíno e filho de Oxóssi
Coluna Gabriel Santos
Gabriel Santos
Gabriel Santos é nascido no nordeste brasileiro. Alagoano, mora em Porto Alegre. Militante do movimento negro e popular. Vascaíno e filho de Oxóssi
Ricardo Stuckert
O governo federal trouxe a público no dia 11 de novembro o PLP 299. Elaborada pela área econômica do governo e apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), essa proposta trata de um novo ajuste fiscal nas contas públicas. Antes de entrarmos em seu conteúdo, seria importante limpar o terreno.
Qualquer tentativa de equiparar o PLP (que eu sou contra) com a ideia de um tesouraço, assemelhando ao proposto por Flávio Bolsonaro, é um erro político, na melhor das hipóteses, e uma desonestidade com objetivos de atingir o governo, em alguns casos. O PLP do governo e o projeto de Flávio Bolsonaro são propostas de natureza, dimensões e conteúdos totalmente distintos. Do mesmo modo, apontar o PLP como “estelionato eleitoral”, como flerta parte da esquerda crítica ao projeto, é novamente um erro. Buscar tratar o governo do Presidente Lula, seus membros, o Partidos dos Trabalhadores e outras figuras, como o deputado Janones, como se fossem inimigo dos trabalhadores e traidores, usando de desrespeito, memes e acusações contra estes, é uma falta de compreensão sobre quem realmente são nossos inimigos, sobre o peso político do fascismo e do imperialismo em nosso país, e o papel da burguesia financeira.
Dizer isso não significa concordar com o PLP, nem minimizar seus efeitos econômicos e políticos. Significa compreender que as nossas divergências devem ser tratadas com respeito, sem mentiras, sabendo quem são os adversários principais e sem qualquer tentativa de desmobilizar ou desmoralizar o governo do Presidente Lula. Algumas acusações, descabidas de senso de proporção vindas do campo da própria esquerda, estão sendo usadas pela extrema direita brasileira para desmoralizar o governo Lula, um perigo e uma mostra de que um setor da esquerda, apesar da justa crítica ao ajuste fiscal, tem, novamente na melhor das hipóteses, errado na forma de fazer a crítica. E no pior dos casos, sendo oportunista e leviana.
Vale destacar ainda dois pontos: primeiro, que o próprio Presidente Lula ao longo dos últimos anos, durante toda a campanha e inclusive no discurso da vitória, afirma ser um defensor e que iria praticar a responsabilidade fiscal. Segundo, que o aumento de gastos sociais anunciados durante o período eleitoral, como aumento do bolsa família, pé de meia universitário, medidas para o MEI, etc, fez com que se fosse necessário uma nova busca de recursos financeiros, ao mesmo tempo que o governo precisou de novas ações para cumprir a meta fiscal, sobre o risco de sofrer represálias do congresso.
Assim, enquanto o mercado financeiro, os liberais, a extrema direita e a burguesia, buscavam cortes de gastos em áreas sociais na casa dos centenas de bilhões de reais, a desvinculação constitucional dos gastos em saúde e educação, e a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do salário mínimo da inflação, o governo buscava formas de cumprir a meta fiscal, ampliar recursos, e também sinalizar positivamente ao mercado. O resultado foi o PLP 299.
Mas afinal o que diz o projeto?
Apesar dos pontos positivos, os seus aspectos negativos são um risco para os direitos sociais no curto prazo, para o desenvolvimento e a reindustrialização no médio e longo prazo. Além disso, o ajuste fiscal proposto pelo governo é insuficiente para lidarmos com o principal problema da economia brasileira: as altas taxas de juros.
Comecemos pelos pontos positivos. De fato, com o PLP o governo não cede às exigências do mercado, que continuam cotidianas. Porém, o governo atua em uma lógica semelhante à do mercado, a de buscar um superávit e limitação dos gastos primários. Por sua vez, o projeto age com cortes em cima de gastos ineficientes do Estado que alimentam a desigualdade (os supersalários), o subsídio ao diesel, que atua sobre a oferta que hoje pressiona a inflação, e no corte de isenções fiscais de grandes empresas. Ele busca receita essencialmente em quem tem mais, não atingindo a população. Estes são elementos progressivos e que receberam críticas abertas do mercado financeiro e da elite econômica do país.
Apesar dos pontos positivos, os seus aspectos negativos são um risco para os direitos sociais no curto prazo, para o desenvolvimento e a reindustrialização no médio e longo prazo. Além disso, o ajuste fiscal proposto pelo governo é insuficiente para lidarmos com o principal problema da economia brasileira: as altas taxas de juros. Vamos agora aos motivos que nos fazem sermos contrários ao PLP.
O projeto reduz a margem de manobra do governo diante de variações na receita. Atualmente é permitida uma tolerância de 0,25% na meta do resultado primário da LDO. Assim, quando a previsão bimestral do resultado primário fica abaixo deste piso de 0,25% ocorre uma contingência dos gastos e o governo fica impedido de aplicar recursos. Com o PLP isso muda, a contingência de gastos ocorre se a previsão ficar abaixo da meta, ignorando a margem. Nos anos que ocorrer esta contingência, o teto real da despesa passa a ser de 2% o PIB acima da inflação, deixando de ser os atuais 2,5%.
Ou seja, estas duas medidas dizem que se as receitas não forem suficientes para alcançar o superávit anunciado, o governo poderá contingenciar praticamente qualquer despesa que não seja uma obrigação constitucional. O governo ficará obrigado a retirar recursos e investir menos justamente no momento em que a economia e a arrecadação poderão ir mal e que se fará necessário mais medidas e investimentos.
Além disso, o PLP reduz o crescimento do piso constitucional da saúde, que se mantém 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas fica excluído do cálculo desta até 2030, mesmo em anos de superávit, as receitas extraordinárias do petróleo, inclusive o novo imposto sobre a exportação de óleo bruto. O projeto, corretamente, amplia o papel do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas não aponta se o mesmo terá mais possibilidade de gasto.
Em avaliação geral, o PLP 299 resolve o problema das contas públicas para o ano de 2027, alivia certas pressões do mercado financeiro, mas além de não atacar a verdadeira causa do endividamento público, ele compromete um projeto de desenvolvimento estratégico do Brasil e traz limitações de investimento de políticas sociais.
O problema das contas públicas
O grande debate econômico brasileiro é sobre a necessidade de reduzir tanto a dívida pública, quanto os juros. Na prática, tanto o governo, quanto o mercado financeiro, tanto liberais honestos, quanto a esquerda, enxergam e admitem que nosso país convive com uma anomalia que são o alto valor da taxa de juros. Porém, o consenso para aí. Qualquer debate sobre como reduzi-los é visto como um risco à estabilidade financeira.
A proposta liberal, que é apresentada pelo mercado financeiro, pela burguesia e cantada diariamente pela grande mídia é cortar os gastos públicos e buscar um superávit primário. Esta seria a única forma de conseguir a redução dos juros.
A proposta liberal, que é apresentada pelo mercado financeiro, pela burguesia e cantada diariamente pela grande mídia é cortar os gastos públicos e buscar um superávit primário. Esta seria a única forma de conseguir a redução dos juros.
Na lógica liberal ortodoxa, juros mais altos desestimulam consumo e investimento, assim sua redução acelera a inflação, reduzem as pressões de demanda e contribuem para moderar os preços. Cortar gastos foi dito por anos como a melhor forma de ter um superávit primário e reduzir a dívida, e assim finalmente baixar os juros, tal qual fez Javier Milei na Argentina. E é esta medida que o mercado financeiro e a elite econômica buscam aplicar sobre o governo Lula.
Aqui vale fazer dois destaques. O tão desejado superávit fiscal louvado pelos liberais e gritados aos quatro ventos como uma necessidade da economia brasileira, é uma raridade mundial. Noruega, Cingapura, Argentina, Kuwait, Suíça e Tuvalu, são os únicos países que o praticam. Casos raros e que apenas comprovam que o déficit fiscal não é um problema por si só, e está muito longe de ser qualquer solução para os problemas nacionais.
O segundo, é que a tese que gastos públicos geram uma inflação sendo necessário uma elevação dos juros para a redução dos preços, não se comprova quando colocada na realidade. A economia chinesa, a mais pujante do mundo nas últimas décadas, tem em uma de suas características o grande volume de capital público investido na proporção do PIB. São 40% do PIB do país gerados por investimentos públicos. Na prática, o Estado chinês é o motor da economia e isso se dá ao fato dele gastar mais do que arrecada. Caso existisse uma relação de causalidade entre gasto do estado e inflação, a China viveria uma crise inflacionária. Mas os números mostram o contrário. A média da inflação no gigante asiático é de apenas 2,5%, menor que a brasileira.
Do campo da esquerda propomos outro caminho. O primeiro passo é assumir que a relação dívida/pib é um problema. E que o modelo de capitalismo dependente brasileiro, na atual etapa da luta de classes, faz com que nossa possibilidade de manobra para além do limite de uma responsabilidade fiscal e monetária seja baixíssima. Ao mesmo tempo, buscar disputar na sociedade e no governo que a solução para os problemas não passa por corte e redução das despesas sociais. A responsabilidade fiscal não pode ser sinônimo de diminuição das despesas primárias, como deseja o mercado financeiro.
Partimos do ponto que o motor do crescimento da dívida, hoje 82% do PIB, não são os gastos primários, mas sim o serviço da dívida. O déficit primário brasileiro é um dos mais baixos observados pelo FMI, bem abaixo da média dos emergentes (3,9% do PIB) e das economias avançadas (2,5% do PIB). No nosso caso , é o déficit nominal, ou seja, a soma do serviço da dívida com déficit primário, que é muito alto. A relação dívida/PIB cresce no ritmo proporcional à diferença do crescimento dos dois, o que torna a situação insustentável a médio prazo.
A relação dívida/PIB, possui dois lados. Mas essa relação depende tanto do crescimento nominal da economia quanto dos resultados fiscais e dos juros incorporados ao estoque da dívida. Nesse sentido, o corte de gastos primários pode melhorar as contas públicas, mas também pode comprometer a expansão do PIB, afetando infraestrutura, educação, saúde e outras áreas, gerando o efeito inverso do desejado. O exemplo do Bolsa Família é notável. Entre 2003 e 2015, este projeto social retirou cerca de 20 milhões de brasileiros da pobreza, ao mesmo tempo deu um retorno de 3 pontos percentuais no PIB. Mostrando que o gasto social se reverte em melhoria para a economia.
Portanto, acreditamos que para interromper o crescimento da relação dívida/PIB é preciso reduzir o crescimento da dívida e aumentar o crescimento do PIB, não realizando meramente corte de gastos.
A alta taxa de juros desestimula o investimento produtivo, atinge empregos e a possibilidade de inovação tecnocientífica, reduz o crescimento do PIB, aprofunda uma dinâmica de financeirização da economia e acelera o crescimento da dívida. O crédito caro é problema nem tão misterioso da insustentável trajetória da relação dívida/PIB.
A alta taxa de juros desestimula o investimento produtivo, atinge empregos e a possibilidade de inovação tecnocientífica, reduz o crescimento do PIB, aprofunda uma dinâmica de financeirização da economia e acelera o crescimento da dívida. O crédito caro é problema nem tão misterioso da insustentável trajetória da relação dívida/PIB.
Por um lado, quando o Banco Central eleva os juros, o custo da dívida pública também aumenta. Os títulos, pós-fixados, quando vencem passam a ser refinanciados instantaneamente a taxas mais altas.
Por outro, para o crescimento da economia se faz preciso mais investimento, porém isso se torna inviável com os juros altos. O setor privado não tem a certeza financeira do investimento, gerando uma necessidade ainda maior do investimento público, que ao fazer isto, aprofunda o déficit fiscal e no fim a evolução da dívida. Uma imensa bola de neve se cria. Para a burguesia brasileira é muito mais rentável e com muito maior retorno o investimento em títulos da dívida do que buscar o lucro no setor produtivo.
Infelizmente nosso país e o debate público se acostumou na última década com um Brasil que cresce pouco. O debate econômico brasileiro se empobreceu de forma tamanha que não se trata mais sobre como fazer o nosso país, o mais importante do hemisfério sul, se desenvolver e romper seus problemas estruturais. Tudo se torna sobre como gastar menos, como manter as contas em dia, como garantir um superávit. Pobre é um país onde os economistas se preocupam apenas com os números.
O Brasil precisa crescer. A economia brasileira precisa voltar a gerar empregos de qualidade. O Estado precisa ter capacidade de financiar empregos, obras e políticas públicas, mas principalmente desenvolvimento. Não se trata de irresponsabilidade fiscal, ou ignorar restrições monetárias, mas de buscar entender que o papel de uma política monetária e de uma política fiscal é propiciar o crescimento e desenvolvimento do país.
Combater o mercado, apoiar o governo
O resultado de uma política de ajuste deve ser medida não apenas pela economia orçamentária imediata e seu resultado dentro do arcabouço orçamentário, mas também por outros dois fatores: seus efeitos macroeconômicos, ou seja, se suas medidas modificam a relação dívida/PIB, e principalmente pelas consequências de seus efeitos sociais.
Neste sentido reafirmamos que o PLP apresentado pelo governo é insuficiente para os desafios do Estado brasileiro nos tempos atuais e para o governo do Presidente Lula.
Deste modo é preciso saber fazer a crítica e política. A recusa infantil da necessidade de medidas que garantam que o governo atue dentro da regra fiscal atual é um puro delírio sectário e esquerdista. Do mesmo modo, atacar o governo Lula e buscar desmoralizá-lo, é sim, fazer o jogo da direita. O inverso, de impedir qualquer crítica ao projeto de ajuste é permitir que apenas o mercado financeiro pressione o governo, afastando movimentos sociais do papel de impulsionar e disputar os rumos do governo.
Acredito portanto que é preciso buscar formas de melhorar os limites do PLP e agir para que se torne um passo dentro da longa caminhada da busca por realizar uma verdadeira reforma tributária no país e alcançar mudanças estruturais em nosso modelo econômico. O foco e gasto de energia deve ser a elaboração de propostas para melhoria do PLP, e não a agitação vazia nas redes sociais sobre quem é mais traidor ou quem é mais revolucionário.
Propostas como:
1) Taxação das grandes fortunas;
2) Pente fino nas isenções fiscais que totalizam cerca de R$678 bilhões em subsídios;
3) Fazer com que a renda extraordinária do petróleo sirva para financiar investimento produtivo e serviços sociais;
4) Recomposição do crédito via BNDES;
5) Separação do recurso de investimento das despesas correntes, protegendo este com um limite próprio;
6) Ampliar do centro da meta de inflação, assim como da banda para cumprimento;
7) Reduzir a volatilidade do câmbio diante de modificações na Selic;
8) Desindexar a dívida pública da Selic;
9) Buscar medidas para regular os fluxos de capital e as remessas ao exterior baixando assim a taxa de juros;
10) Fim das isenções de impostos de títulos como o LCI e LCA;
Estas medidas podem ser organizadas e sintetizadas na frase do Presidente Lula: “botar o pobre no orçamento, e o rico no imposto de renda”. A luta por justiça social e escapar das amarras e dos limites da austeridade fiscal determinará o destino do quarto mandato do Presidente Lula.
Plano Lula
O governo Lula 4 precisa inovar. O ajuste fiscal apresentado é um entrave para que este governo deixe marcas profundas no país realizando mudanças estruturais. O Brasil precisa de uma espécie de Plano Marshall, um Plano Lula, para realizar investimentos em setores estratégicos, reformular a defesa nacional, realizar uma nova industrialização que busque a transição energética e a nova revolução industrial. Em uma estratégia de desenvolvimento que junte demanda, financiamento, infraestrutura, tecnologia e política industrial.
O desenvolvimento não acontece por geração espontânea. Não surge da benevolência do mercado financeiro e dos grandes capitalistas. Países que hoje estão no centro do sistema mundo utilizam da proteção de suas indústrias, e do financiamento público para suas economias. O desenvolvimento não acontece em um dia de domingo, ele é criado e imposto por escolhas políticas e institucionais que orientam e definem o rumo da economia.
O que a história comprova é que é impossível um país se desenvolver, alcançar a fronteira tecnológica, apostar em ciência tecnologia, e gerar um Estado de Bem Estar para a população, sem gastos públicos relevantes e dentro do desejo insano de um superávit fiscal.
Por fim, fazendo uma paráfrase de nosso Presidente, “é preciso colocar o Brasil no orçamento, e o orçamento dentro de um plano de desenvolvimento nacional”.
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