O Brasil vive uma onda de feminicídios. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2025 finalizou com 1.568 mulheres vítimas de feminicídios, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. O número de vítimas também foi o maior dos últimos dez anos, desde a tipificação do crime de feminicídio e posiciona o Brasil como o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Frequentemente acompanhados de requintes de crueldade, esses crimes são reflexo do crescente ódio contra mulheres veiculado na esfera pública, que por sua vez é um braço do fortalecimento da extrema-direita.

Como prova de que o movimento feminista tem provocado mudanças estruturais na sociedade brasileira, entretanto, esses crimes de ódio foram acompanhados de grande indignação na midia e nas redes sociais, culminando na grande mobilização nacional do dia 14 de dezembro do ano passado, que deu origem ao Levante Mulheres Vivas. O governo também buscou apresentar uma resposta aos índices de feminicídio, com a criação do “Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”, medida que, embora ainda insuficiente, é um importante esforço de unidade entre os Três Poderes para o enfrentamento à violência de gênero no país.

A forte reação contra os feminicídios também levou à aprovação do PL 896/2023 no Senado, em março deste ano. Conhecido como PL da Misoginia, o Projeto de Lei altera a Lei do Racismo para incluir a criminalização de condutas motivadas pela discriminação contra mulheres. Proposto originalmente pela senadora Ana Lobato (PSB/MA), o texto seguiu para a Câmara, onde a deputada federal Tábata Amaral (PSB/SP) apresentou um substitutivo com alterações na redação aprovada pelo Senado, que inclui uma definição mais objetiva do que passa a ser considerado crime, além do agravamento das penas para crimes praticados no ambiente digital.

a extrema direita tem atuado para atrapalhar ao máximo a tramitação do projeto de lei. Alegam que a medida feriria o princípio da liberdade religiosa, já que ensinamentos e doutrinas religiosas tradicionais sobre papéis de gênero seriam supostamente enquadrados. Ou denunciam suposta censura, com receio de que a lei resulte na punição de críticas banais ou de debates políticos

Como não poderia ser diferente, a extrema direita tem atuado para atrapalhar ao máximo a tramitação do projeto de lei. Alegam que a medida feriria o princípio da liberdade religiosa, já que ensinamentos e doutrinas religiosas tradicionais sobre papéis de gênero seriam supostamente enquadrados. Ou denunciam suposta censura, com receio de que a lei resulte na punição de críticas banais ou de debates políticos.

Mas nada disso é verdade. Eles têm medo de que a proposta avance porque são justamente eles que se usam da misoginia como projeto político, propagam discursos de ódio na internet, cometem crimes de violência política de gênero e de raça e até lucram com esse tipo de conteúdo nas plataformas digitais. Justamente por isso, é que devemos defender a ideia que, diante das altas nos números de violência e feminicídios, aqueles que se colocam contra uma medida que pode auxiliar no enfrentamento do problema demonstram na verdade ser coniventes com a violência.

Trata-se de um efeito simbólico. Embora a criminalização da misoginia seja, por si só, insuficiente para pôr um fim à violência de gênero no Brasil, o PL da Misoginia representa uma medida progressiva face à crescente onda de ódio contra mulheres propagada pela extrema-direita. Essa medida deve ser acompanhada de uma regulamentação da internet, plataforma onde é veiculada a maior parte dos discursos dos red pills, bem como outros tipos de conteúdo misógino.

Além disso, são necessárias mudanças estruturais de longo prazo na sociedade brasileira, que podem ser asseguradas a partir, por exemplo, de políticas públicas de educação com perspectiva de gênero e raça. Só assim poderemos assegurar que as atuais e futuras gerações sejam educadas a tratar mulheres, pessoas LGBTQIAP+, negras e indígenas desde a sua humanidade, e não a partir do ódio mobilizado a partir de um ressentimento contra setores da sociedade que conquistaram direitos nos últimos anos.

A tarefa imediata do movimento feminista brasileiro é exigir que o PL da Misoginia seja pautado imediatamente, antes do recesso da Câmara. A cada semana que Hugo Motta adia a votação, mais mulheres são mortas apenas pelo fato de serem mulheres. Esta semana é, portanto, decisiva. Hugo Motta, pauta o PL da Misoginia!