Tradução de Anderson Santana, do Eol

Em 23 de junho, a Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo a Jerusalém Oriental, e Israel divulgaram um dos relatórios mais desoladores já produzidos por um órgão de investigação da ONU sobre o genocídio israelense em Gaza. Seu título é quase inadmissível: A Essência da Infância Foi Destruída. Por trás do título, esconde-se uma acusação de extremamente grave. A Comissão conclui que as autoridades e as forças de segurança israelenses têm deliberadamente visado crianças palestinas em ações que configuram genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra na Faixa de Gaza, além dos crimes de guerra na Cisjordânia ocupada.

O relatório não apela aos sentimentos. Trata-se de um documento jurídico meticuloso, feito com base em depoimentos de testemunhas, provas forenses, imagens de satélite, análises militares, registros médicos e anos de documentos reunidos. O que ele apresenta não é somente mais um catálogo de vítimas civis. A argumentação contida nele aborda que os assassinatos, as mutilações, a fome, as detenções e a destruição psicológica de crianças palestinas não podem ser explicados como danos colaterais. Em vez disso, a Comissão concluiu que as próprias crianças se tornaram alvos deliberados da política militar israelense. As implicações de tal conclusão vão muito além de Gaza. Elas levantam questões fundamentais sobre o próprio futuro do direito internacional.

Um Relatório Extremamente Grave

A Comissão estima que, desde outubro de 2023, pelo menos 20.179 crianças palestinas foram mortas e mais de 44.000 ficaram feridas. Aproximadamente 30% de todos os palestinos mortos eram crianças. Esses números, por si só, colocam a guerra em Gaza entre os conflitos mais mortais para crianças na história moderna. No entanto, a importância do relatório não está apenas nos números, mas também em suas conclusões sobre planos.

O relatório documenta casos repetidos em que crianças foram alvejadas por snipers, atacadas por drones, atingidas enquanto buscavam comida ou água, ou mortas mesmo quando não representavam nenhuma ameaça militar – o que deveria ser bem óbvio. Examina, ainda, o uso repetido de explosivos de alto poder destrutivo em áreas civis densamente povoadas, muito tempo depois de as consequências evidentes às crianças se tornarem impossíveis de serem negadas. Detalha ataques a maternidades, unidades neonatais, escolas, orfanatos e abrigos. Também observa o bloqueio de alimentos, água e medicamentos, mostrando como a fome, as doenças e o colapso dos serviços médicos se tornaram instrumentos de guerra dirigidos contra toda uma população civil, cujos membros mais jovens são os mais vulneráveis.

A Comissão investiga as práticas de encarceramento israelenses envolvendo palestinos menores de idade. Crianças presas em Gaza e na Cisjordânia descrevem tortura, violência sexual, tratamento degradante e desaparecimentos em centros de detenção sem que suas famílias recebam qualquer informação. Tais abusos, conclui o relatório, fazem parte de um sistema mais amplo de punição coletiva direcionada contra a sociedade palestina ao longo de gerações. O relatório da Comissão da ONU não é inédito nesse sentido, embora as conclusões sejam estarrecedoras. Elas corroboram relatórios anteriores da Save the Children (Crianças Palestinas no Sistema de Detenção Militar israelense relatam condições cada vez mais violentas, 29 de fevereiro de 2024) e, muito antes dessa campanha genocida iniciada em 2023, do UNICEF (Crianças no Sistema de Detenção Militar Israelense, fevereiro de 2013). Em seu livro recente, Survivors of the Darkness (em tradução livre “Sobreviventes da Escuridão”), o jornalista palestino Wesam Afifa documenta a horrenda violência dos campos de concentração israelenses criados para palestinos, incluindo crianças.

Talvez a conclusão mais assustadora do relatório da ONU seja que a destruição vai além da morte física. A infância em si se tornou um campo de batalha. Traumas psicológicos, orfandade, deslocamentos repetidos, fome, interrupção da educação e deficiências permanentes se combinam para criar o que a Comissão descreve como a destruição da “essência da infância”.

Um padrão há muito já documentado

As conclusões da Comissão não surgiram de repente. Durante quase dois anos, jornalistas palestinos documentaram crianças retiradas de prédios desabados, bebês morrendo em incubadoras sem energia elétrica, famílias dizimadas em ataques aéreos e crianças baleadas enquanto tentavam buscar comida ou água. Muitos desses jornalistas pagaram com a própria vida. Gaza se tornou o “conflito mais mortal de todos os tempos para jornalistas”, relatou Irene Khan, Relatora Especial da ONU para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão. Mesmo assim, apesar do perigo extremo, os jornalistas continuaram documentando eventos que grande parte do mundo preferia não ver.

Organizações internacionais de direitos humanos chegaram a conclusões semelhantes muito antes deste recente relatório da ONU. A Save the Children alertou diversas vezes que Gaza tinha se tornado um dos lugares mais perigosos do mundo para se ser criança. A Defence for Children International-Palestine documentou numerosos tiroteios contra crianças em situações que levantaram sérias questões sobre a necessidade militar. A Human Rights Watch investigou ataques a escolas, hospitais e campos de refugiados. A Anistia Internacional analisou ataques repetidos que pareciam violar os princípios da distinção e da proporcionalidade previstos no direito internacional humanitário. O UNICEF alertou repetidas vezes que crianças estavam sendo mortas e feridas em uma escala sem precedentes. Nenhuma dessas organizações descreveu acidentes isolados. Elas identificaram padrões recorrentes que exigiam investigações independentes. O novo relatório da ONU consolida efetivamente esse vasto conjunto de evidências em uma única avaliação jurídica.

Em janeiro de 2024, a Corte Internacional de Justiça considerou razoável a alegação da África do Sul de que Israel estivesse cometendo genocídio e ordenou medidas provisórias exigindo que Israel impedisse atos proibidos pela Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, preservasse provas e facilitasse a assistência humanitária. Ordens posteriores reforçaram essas exigências à medida que a situação em Gaza piorava. Embora a Corte ainda não tenha se pronunciado sobre o mérito da ação de genocídio, reconheceu diversas vezes o grave risco enfrentado pela população palestina e as obrigações contínuas impostas a Israel pelo direito internacional. O novo relatório da Comissão fornece mais provas que inevitavelmente moldarão os futuros processos judiciais.

O Silêncio do Estado Israelense

A resposta de Israel foi igualmente surpreendente. Em vez de analisar seriamente as provas reunidas pela Comissão, as autoridades israelenses mais uma vez rejeitaram por completo o relatório, dizendo que ele tem motivações políticas e que é fundamentalmente tendencioso. O país rejeitou as suas conclusões na íntegra, sem refutar substancialmente os incidentes específicos, os depoimentos das testemunhas ou as provas forenses apresentadas pelos investigadores. Todo Estado tem o direito de se defender de acusações. Mas acusações sérias exigem respostas sérias.

Se as crianças não se tornaram alvos deliberados, cabe às autoridades israelenses explicar por que milhares delas morreram em situações documentadas repetidamente por jornalistas, organizações humanitárias, profissionais da saúde e, agora, por uma Comissão de Inquérito da ONU. Por que hospitais, maternidades, escolas e abrigos para refugiados foram atingidos vez após vez? Por que comboios humanitários foram atacados diversas vezes? Por que crianças continuaram morrendo mesmo após acordos de cessar-fogo? Por que as investigações militares resultaram em tão pouca responsabilização? Simplesmente repetir acusações de parcialidade institucional não substitui uma explicação factual. A recusa em analisar as evidências tornou-se, por si só, uma característica perturbadora desta guerra.

O direito internacional humanitário baseia-se no princípio de que os Estados são responsáveis ​​pelas suas condutas. A responsabilização torna-se impossível quando todas as investigações são arquivadas antes mesmo de as provas serem analisadas.

O Ministro S. Muralidhar e o Dever de um Juiz

As conclusões da Comissão da ONU também nos lembram da importância de juízes que compreendem que a lei não é meramente um instrumento técnico, mas também uma forma de defesa contra o poder arbitrário. Poucos juízes indianos encarnaram esse princípio de forma tão consistente quanto o Ministro S. Muralidhar, que, como membro da Comissão de Direitos Humanos da ONU, presidiu o comitê deste novo relatório.

O Ministro Muralidhar construiu ao longo de décadas sua reputação como um dos juristas constitucionais mais respeitados da Índia, especialmente em casos envolvendo as liberdades civis, as violências comunitárias e a proteção de comunidades vulneráveis. Ele foi uma das principais vozes jurídicas na busca por responsabilização após o pogrom¹ anti-siques² de 1984, enfatizando que a impunidade não poderia se tornar a regra simplesmente porque os crimes eram politicamente inconvenientes. Seu compromisso com o dever constitucional tornou-se internacionalmente conhecido durante a violência comunitária no nordeste de Déli, em fevereiro de 2020. Enquanto os hospitais lutavam para tratar as vítimas presas pela violência, o Ministro Muralidhar e o Ministro Anup J. Bhambhani convocaram uma audiência extraordinária à meia-noite na residência do Ministro Muralidhar. O Tribunal Superior de Déli ordenou à polícia que garantisse o transporte seguro dos feridos para os hospitais e o imediato tratamento médico de emergência. Mais tarde, naquele dia, o Ministro Muralidhar questionou duramente a falha da Polícia de Déli em registrar casos contra líderes políticos cujos discursos inflamados haviam sido amplamente divulgados, lembrando às autoridades que o país não poderia permitir “outro 1984”.

Poucas horas após essas audiências, o Governo da Índia notificou a transferência do Ministro Muralidhar para o Tribunal Superior de Punjab e Haryana, embora a recomendação para sua transferência já tivesse sido feita formalmente pelo Conselho de Ministros da Suprema Corte no início daquele mês. O momento gerou uma preocupação generalizada em advogados, juízes aposentados e organizações da sociedade civil que consideraram que o episódio estava levantando questões preocupantes sobre a independência judicial.

A carreira do Ministro Muralidhar ilustra um princípio essencial do Estado de Direito. Os tribunais não existem para ratificar a conduta dos governos. Sua função é analisar as evidências sem medo ou favorecimento, especialmente quando as vítimas são aquelas com menos poder político. O mesmo princípio norteia o trabalho da Comissão de Inquérito da ONU. Suas conclusões podem ser contestadas, mas não podem ser simplesmente descartadas por serem politicamente inconvenientes. A resposta adequada a evidências sérias é um comprometimento sério. Essa é a primeira obrigação de qualquer Estado que afirme respeitar o Estado de Direito.

O Teste Perante a Humanidade

O relatório da Comissão da ONU não trata, em última instância, somente de Israel ou da Palestina.

Ele indaga se a ordem jurídica internacional criada após a derrota do fascismo europeu ainda possui a autoridade moral para defender as crianças da violência organizada. Se mais de 20.000 crianças podem ser mortas enquanto as instituições da diplomacia internacional continuam funcionando praticamente como antes, então a promessa contida na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, nas Convenções de Genebra e na Convenção sobre os Direitos da Criança fica gravemente comprometida. O relatório não dará um fim à guerra. Ele não pode recuperar as vidas já perdidas. Entretanto, ele estabelece um registro histórico que se tornará cada vez mais difícil de se apagar. Muito depois da mudança de governos e do fim das campanhas militares, esse registro permanecerá. A história se lembra daqueles que cometeram atrocidades. Ela também se lembra daqueles que desviaram o olhar.

Vijay Prashad é o Diretor do Tricontinental: Instituto de Pesquisa Social. Seu livro mais recente (em coautoria com Grieve Chelwa) é “How the International Monetary Fund Suffocates Africa” (em tradução livre, “Como o Fundo Monetário Internacional Sufoca a África”), publicado pela Inkani Books.

¹ De acordo com a Enciclopédia do Holocausto (encyclopedia.ushmm.org), “pogrom é uma palavra russa que significa ‘causar estragos, destruir violentamente’”.
² De forma resumida e de acordo com o site Dicio – Dicionário Online (dicio.com.br), um sique “é partidário ou seguidor do siquismo; partidário da comunidade monoteísta, fundamentada por Penjab, na Índia, cujo preceito básico diz respeito à existência de um só Deus, além de rejeitar a ideia do sistema de castas (hindu)”.