Por um Ceará Antinuclear! Urânio, agronegócio e imperialismo: a ofensiva para liberar Santa Quitéria

A luta contra a mineração de urânio em Santa Quitéria não começou agora. Há décadas, comunidades camponesas, povos indígenas, quilombolas, organizações populares, pesquisadores e movimentos socioambientais denunciam os riscos do projeto e resistem às tentativas de sua implementação. Esse histórico é marcado por mobilizações, denúncias públicas e participação crítica em audiências que, longe de garantirem um debate democrático, têm sido alvo de questionamentos.

As audiências públicas realizadas em 2025, por exemplo, reuniram uma série de críticas técnicas vindas de instituições como o Ministério Público, a universidade e especialistas independentes, apontando falhas, omissões e inconsistências nos estudos apresentados pelo Consórcio Santa Quitéria. Ainda assim, o processo seguiu com base na “presunção de boa-fé” do empreendedor, evidenciando o desequilíbrio entre interesses econômicos e o direito das populações atingidas.

Um dos pontos mais graves diz respeito à ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas da região. A própria Funai, que deveria reiterar formalmente a necessidade da consulta, destacando a complexidade do empreendimento e seus impactos sobre os territórios tradicionais, vem desrespeitando esse processo. Sendo assim, o avanço do licenciamento indica que esse direito, garantido por convenções internacionais, segue sendo tratado como um obstáculo burocrático e não como um princípio fundamental.

Esse padrão revela um traço estrutural: grandes projetos são impostos de cima para baixo, ignorando as vozes locais e tratando populações inteiras como descartáveis. A resistência em Santa Quitéria, portanto, não é apenas ambiental, mas profundamente política e social, uma luta pelo direito de decidir sobre o próprio território.

Fosfato, agronegócio e a pressão do capital sobre o sertão

Se o urânio já seria motivo suficiente para preocupação, o projeto de Santa Quitéria carrega ainda outro elemento central: a exploração de fosfato. A jazida de Itataia é uma das maiores reservas desse mineral no país, fundamental para a produção de fertilizantes químicos, base do modelo agroexportador brasileiro. Em um cenário de disputa global por insumos agrícolas, a pressão para liberar a mineração em Santa Quitéria não vem apenas do setor nuclear, mas também do capital ligado ao agronegócio, que busca garantir autonomia produtiva e ampliar seus lucros.

O sertão cearense, mais uma vez, aparece como espaço de extração, subordinado a interesses que não dialogam com as necessidades das populações locais.

Essa articulação entre mineração e agronegócio revela uma aliança entre diferentes frações do capital, que enxergam no território de Santa Quitéria uma oportunidade de lucro, independentemente das consequências. O sertão cearense, mais uma vez, aparece como espaço de extração, subordinado a interesses que não dialogam com as necessidades das populações locais.

Mas esse projeto carrega também uma contradição brutal: sua inviabilidade hídrica. O próprio processo industrial de separação do fosfato e do urânio exige um consumo massivo de água, com estimativas de centenas de milhares de litros por dia para manter a operação plena. Isso inclui etapas como beneficiamento do minério, controle de poeira, processos químicos e manutenção das estruturas industriais. Mesmo com a promessa de “circuito fechado”, os estudos indicam um consumo contínuo elevado de água ao longo de toda a operação, o que pressiona diretamente os recursos hídricos da região.

E aqui está o ponto central, Santa Quitéria está inserida no semiárido cearense, uma região historicamente marcada pela escassez de água, por longos períodos de estiagem e pela dependência de cisternas, açudes e políticas de convivência com a seca. O próprio estudo ambiental reconhece a vulnerabilidade dos aquíferos e a limitação hídrica da região. Ou seja, trata-se de implantar um megaprojeto altamente dependente de água em um território onde a água já é um bem escasso e essencial à sobrevivência das comunidades.

Essa contradição revela o caráter profundamente injusto do empreendimento, enquanto populações locais lutam historicamente pelo acesso à água para beber e produzir alimentos, grandes empresas pretendem utilizar volumes gigantescos desse recurso para sustentar um modelo de produção voltado ao mercado e ao lucro.

Em Santa Quitéria, o que está em jogo não é apenas mineração. É a imposição de um modelo que transforma água em mercadoria, território em zona de sacrifício e o sertão em mais uma fronteira de exploração do agronegócio e do capital mineral. Ao mesmo tempo, esse modelo reforça a dependência do país em relação às cadeias globais, inserindo o Brasil como fornecedor de insumos enquanto os impactos ficam concentrados nos territórios explorados. É a velha lógica colonial reeditada sob novas formas.

Entre guerras e interesses imperialistas, mineração de urânio no sertão cearense recoloca o Brasil na engrenagem nuclear internacional

A retomada da ofensiva do chamado Consórcio Santa Quitéria para liberar a mineração de urânio no Ceará não pode ser tratada como um simples projeto econômico. Trata-se de uma peça dentro de um tabuleiro internacional marcado pela escalada de guerras, pela disputa entre potências e pela reatualização de uma perigosa corrida nuclear.

O urânio não é um recurso qualquer. Desde a Segunda Guerra Mundial, ele ocupa lugar central na produção das armas mais destrutivas já criadas pela humanidade. Foi a partir dele que se desenvolveram as bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, inaugurando uma era em que a capacidade de destruição em massa passou a ser o principal instrumento de poder das grandes potências. Hoje, em pleno século XXI, longe de ser superada, essa lógica se intensifica. A guerra envolvendo a Ucrânia, as tensões no Oriente Médio e a crescente rivalidade entre blocos liderados por Estados Unidos e China apontam para um cenário de reorganização imperialista, em que recursos estratégicos como o urânio voltam ao centro da disputa.

É nesse contexto que se encontra o projeto de exploração em Santa Quitéria. Embora o discurso oficial insista no uso “pacífico” da energia nuclear, essa separação é, na prática, frágil. O domínio do ciclo do urânio — da extração ao enriquecimento — sempre esteve vinculado à capacidade de produzir tecnologia nuclear sensível, com implicações diretas no campo militar, não à toa, parte considerável desta indústria tem como característica a ocultação de dados e situações;

O caso brasileiro não foge a essa regra. Durante a ditadura empresarial-militar, o país desenvolveu um programa nuclear que dialogava diretamente com interesses estratégicos e geopolíticos. Não por menos, a descoberta da Jazida mineral de Itataia ocorreu neste período em um processo de “descoberta” e expropriação da natureza para exploração econômica. As tentativas de exploração da região, que têm seu início no período ditatorial, têm continuidade incisiva no atual período democrático com um apoio pleno do governo do estado do Ceará.

Ao mesmo tempo, a exploração de urânio em países periféricos segue um padrão histórico: territórios pobres, populações camponesas e comunidades tradicionais são convertidos em zonas de sacrifício para garantir matérias-primas aos desejos dos donos do capital. Trata-se de uma lógica típica do imperialismo, em que os riscos ambientais, sanitários e sociais são externalizados para o Sul Global, enquanto os benefícios se concentram nos centros de decisão.

Nesse sentido, Santa Quitéria não é exceção, mas parte de uma engrenagem maior. A tentativa de viabilizar a mineração no sertão cearense conecta o Brasil a um sistema internacional que transforma recursos naturais em instrumentos de dominação e guerra. Não por acaso, a pressão para acelerar o licenciamento ambiental ocorre em paralelo ao aumento da demanda global por insumos estratégicos. Ademais, pelo fato da jazida ser composta por uma mistura do urânio e do fosfato, a sua exploração se relacionaria à alimentação de três indústrias: a energética, a militar e a do agronegócio.

Defender a mineração de urânio, portanto, é também aceitar a normalização de um modelo de desenvolvimento subordinado aos interesses do capital internacional e às dinâmicas do militarismo. É reforçar uma cadeia que, em última instância, alimenta conflitos, amplia desigualdades e coloca em risco a própria sobrevivência humana.

A resistência em Santa Quitéria, por outro lado, aponta para outro caminho. Um caminho que recusa a lógica nuclear, denuncia o imperialismo e afirma que não há desenvolvimento possível quando ele está baseado na destruição de territórios e na ameaça permanente de guerra.

O território ao entorno da jazida de Itataia é composto por uma pluralidade de vidas e de povos muito rico e singular, passando tanto pela riqueza de espécies de plantas e animais quanto pela inúmera quantidade de povos e comunidades que se relacionam com a terra, e com toda a natureza que se encontra, a partir de uma sociabilidade que se diferencia da imposta pelo capital.

É um espaço povoado por assentados, povos indígenas, pescadores e quilombolas que se relacionam historicamente tanto entre si quanto com a terra, respeitando a dinâmica da natureza e lutando arduamente por ela – uma luta que perpassa a luta contra a exploração da jazida de Itataia, mas não se finaliza nela. Dentro deste contexto, e das ferramentas históricas de luta dos povos pela garantia dos seus direitos no Brasil, que o movimento indígena Potigatapuia (composto por 28 aldeias, 938 famílias e 4 etnias: Gavião, Tabajara, Potiguara e Tubiba Tapuia) constrói o seu Protocolo de Consentimento e Consulta Livre, Prévia e Informada.

O Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada é um direitos dos povos e comunidades tradicionais garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao qual o Brasil é signatário. Ele funciona como uma ferramenta que garante o direito dos povos que vivem no território de se manifestarem e interferirem em situações/empreendimentos/legislações que os afetem. O tripé livre, prévia e informada, se justifica, respectivamente, por: 1) se necessária a participação da comunidade sem qualquer pressão ou coação durante a tomada de decisão, 2) pela necessidade da consulta ser realizada antes da tomada de decisão e 3) todas as informações pertinentes (riscos e oportunidades) devem ser informadas aos povos. Os protocolos de consultas são construídos pelos próprios povos e, grande parte deles, pode ser encontrado de forma virtual pelo site Observatório de Protocolos Comunitários.

Ocorre que, mesmo com a finalização e entrega do Protocolo de Consulta do Movimento Indígena Potigatapuia durante o ano de 2024, e sua reentrega em 2025 para os principais órgãos que estão envolvidos no processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, a FUNAI, que é ironicamente a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, vem reiteradamente tentando deslegitimar o protocolo de consulta e realizar uma reunião informativa não-deliberativa a pedido do empreendimento responsável pela mineração.

Não aceitamos nem aceitaremos esse processo coercitivo e vexatório realizado por um órgão que deveria ter a função de defender os povos indígenas sob o avanço do capital e das violências que com ele vêm em seu território. A luta antinuclear do Ceará se compromete com o direito à vida, ao território, à água, ao bem-viver, à uma sociabilidade não-exploratória e aos animais.

Por isso, repetimos: IBAMA, NÃO LICENCIE!

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O protocolo de consulta do Movimento Indígena Potigatapuia pode ser acessado aqui: https://observatorio.direitosocioambiental.org/wp-content/uploads/2024/12/protocolo-POTIGATAPUIA-impressao.pdf

Os trabalhos audiovisuais do coletivo Flor de Urucum que narram a histórica resistência no documentário O Tesouro de Itataia, dividido em três capítulos, pode ser acessado pelos respectivos links:

https://youtu.be/GX5AXCp88O4?si=H0b_uwJCjT505Rt8
https://youtu.be/VRufdZY1QCA?si=5VSgRQggu0ZrCPN8
https://youtu.be/3CRj4pRh8Zg?si=D_aNs8GD0_OSe0JQ

O instagram da Articulação Antinuclear do Ceará, rede onde compartilhamos atualizações dos processos de licenciamento e da luta contra a exploração radioativa no Ceará, é @articulacaoantinuclearce.

Quézia Virgínia é militante do Subverta–PSOL
Natan Ribeiro é militante do Semear–PSOL