Da Redação
O Esquerda Online entrevistou Jorge Luiz Souto Maior, Juiz do Trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Souto Maior é autor dos livros Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr Editora.
Neste bate papo com o #EO, o magistrado explica qual a função do Supremo Tribunal Federal no Brasil e discute uma mudança qualitativa de atuação desta instituição desde 2009, quando O STF passa a desconsiderar, segundo o Juiz, a eficácia das normas constitucionais, sobretudo no que diz respeito às normas trabalhistas.
Souto Maior fala ainda sobre os impactos das recentes decisões do STF no ordenamento jurídico do país e também na vida dos trabalhadores. “São decisões que ferem o direito de greve e, pra algumas categorias, significa a própria exclusão do direito de fazer greve. Decisões que estabelecem a possibilidade de uma jornada de trabalho de até 12 horas. Decisões que reiteradamente reforçam a perspectiva do negociado sobre o legislado. São decisões que vão na contramão da história do Direito do Trabalho, ainda que carregado de ineficácia”, defende o Juiz. “Daquilo que já era ruim, piora”, conclui.
Na conversa, ele ainda fala sobre a mudança constitucional proposta por Michel Temer com a PEC 241/PEC 55. “Este Governo que chega à presidência da República efetivamente por um Golpe Institucional chega para atender aos interesses daqueles que conduziram este processo político”, defende. “O que se pretende com a PEC é o que se pretendia desde a década de 90, que e é a lógica de um Estado Mínimo, um Estado que atue apenas para garantir os interesses econômicos”. Conclui.
Confira a entrevista na íntegra:
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