O Brasil já vive uma terrível tragédia humana e social. Ultrapassamos, no início desta semana, a marca das 11 mil mortes pela Covid-19. Mas, como afirmam vários especialistas importantes, o número de mortos pode ser na realidade mais que o dobro do que consta nos dados oficiais. Devido, principalmente, a falta de testes em grande escala e a prática de subnotificação no número de infectados e, principalmente, no número de mortos.
Uma situação brutal que é produto da pandemia da Covid-19, mas que é explicada principalmente pelos graves erros e os crimes do governo Bolsonaro na sua sórdida campanha contra o necessário distanciamento social e a situação de abandono e desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), fruto de uma política neoliberal de estado mínimo, praticada – em maior ou menor grau – por distintos governos nos últimos anos.
Portanto, vivemos uma situação extremamente urgente, que exige medidas especiais. Principalmente, ações que busquem incessantemente salvar as vidas da maioria do povo brasileiro, em especial dos trabalhadores, sobretudo os mais pobres, os negros e negras, moradores das periferias, desempregados e subempregados, que possuem ainda mais dificuldades de acessar o atendimento de saúde tão necessário, e ainda passam por uma situação de enorme dificuldade financeira devido a completa insuficiência das medidas de proteção social. Por exemplo, milhões podem ficar até sem receber até o auxílio emergencial.
Frente a tudo isto, chega ser revoltante que exista em várias cidades brasileiras uma situação de colapso no sistema de saúde público, com ausência de eleitos para atender a população, sobretudo em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), e a rede privada de saúde siga com sobra de vagas. Embora, até mesmo este setor comece também a viver um cenário de grande procura de atendimento.
A ausência de vagas, principalmente em leitos de UTI´s, com listas de espera diárias de dezenas e até centenas de pessoas, vai significar um crescimento ainda maior do número de mortes, perdendo vidas que poderiam ser preservadas. Esta gravíssima situação acontece hoje em várias capitais brasileiras, como Manaus, Belém, Recife, Rio de Janeiro, Fortaleza, entre outras que caminham para a mesma situação, como São Paulo.
Existe ainda uma situação também absurda no Rio de Janeiro. Onde, de acordo com o próprio ex-secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, poderia existir a disponibilidade de cerca de mais 2 mil leitos na própria rede pública, em vários hospitais. Mas, estes leitos estão desativados por falta de equipamentos, materiais e, principalmente, de trabalhadores da saúde, sobretudo médicos. Um exemplo inequívoco de toda a política criminosa de desmonte do SUS.
Vergonha: procuradores estaduais pedem que STF negue ação do PSOL
No último dia 15 de abril, o PSOL fez um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo mais uma vez que os leitos de UTI da rede privada fossem geridos diretamente pelo SUS. A chamada fila única de UTI´s. Esta política especial já é adotada, por exemplo, na questão da fila de transplantes.
A nova ação judicial do partido se explica pela negativa de seu pedido anterior, decidida pelo ministro Ricardo Lewandowski. O principal argumento do ministro do STF foi que este tipo de decisão deveria ser competência de Estados e Municípios.
O PSOL vem lutando pela aplicação desta medida em várias cidades brasileiras. Entretanto, o crescimento no número de mortes, o colapso do sistema de saúde público em várias capitais e a omissão de governadores e prefeitos demonstram que o PSOL tinha toda razão. Afinal, a gravidade da situação exigiria – e ainda exige – medidas especiais, urgentes e à escala nacional.
Como se aproxima a análise pelo STF do recurso do PSOL, um fato chamou atenção, nesta segunda, 11. Um documento contrário à proposta do PSOL, assinado por procuradores de todos os Estados e do DF, foi enviado a Lewandowski. O texto pede que o recurso do partido seja novamente negado.
O documento é escrito com a frieza de argumentos técnicos, deixando de levar em consideração a tragédia humana e social que já estamos vivendo. O argumento de que a maioria dos Estados e Municípios não está em uma situação de colapso nos hospitais públicos lembra até argumentos que o governo Bolsonaro usa para defender o relaxamento da necessária política de distanciamento social.
O pior é que mesmo os governos de Estados dirigidos pelo PT, pelo PCdoB e demais partidos de oposição também apoiam o documento de seus respectivos procuradores. Mais um gravíssimo erro destes partidos.
De fato, o momento exige uma postura totalmente distinta, realmente coerente com a defesa da vida acima dos lucros. O recurso do PSOL é correto, especialmente diante da gravidade da crise que vivemos. Não podemos admitir que pessoas morram sem atendimento em UTI’s, com vagas sobrando em hospitais particulares.
O que assistimos muitas vezes é a defesa que os governos e prefeituras paguem um aluguel de leitos de UTI na rede privada, gerando uma maior transferência de dinheiro público para grandes empresários do setor, verbas que devem ser investidas exclusivamente no fortalecimento do SUS.
Inclusive, o procurador do Maranhão, um Estado governado pelo PCdoB, chegou a afirmar que esta medida já está sendo tomada no seu Estado. Mesmo que isto seja verdade, a pandemia é nacional e a vida não pode esperar a boa vontade de governadores e prefeitos.
Essa medida é uma forma de sobretaxar sim os lucros exorbitantes das grandes empresas da área da saúde. E pode sofrer oposição de setores reacionários da classe média alta do país. Porém, a urgência em salvar vidas, exige coragem política e firmeza programática das organizações de esquerda.
Portanto, os movimentos sociais devem exigir imediatamente que o STF acolha o recurso do PSOL e que as direções nacionais do PT e do PCdoB se posicionem frente a mais esta traição de seus governadores. Uma vergonha.
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