Diante das recentes denúncias envolvendo fraudes nos descontos associativos aplicados indevidamente a aposentados e pensionistas, os servidores de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm a público esclarecer e reafirmar seu compromisso com a legalidade, a ética e a proteção dos direitos previdenciários da população brasileira.

É fundamental destacar que os principais investigados até o momento são ocupantes de cargos de confiança com indicações políticas. Essas posições, frequentemente ocupadas por servidores de carreiras estranhas ao órgão, como no caso do presidente afastado da autarquia, não representam o corpo técnico do INSS, composto por aproximadamente 20 mil servidores concursados e comprometidos com a missão institucional de garantir direitos à população.

Os servidores do INSS, que realizaram greves legítimas em 2022 e 2024, vêm reiteradamente alertando para a necessidade urgente de fortalecimento da carreira do Seguro social, justamente para assegurar que as atribuições legais sejam exercidas com autonomia, segurança e sem interferências externas indevidas. A valorização da carreira e a inclusão dos servidores do INSS no núcleo típico e estratégico de Estado são medidas essenciais para blindar o órgão de interesses alheios à sua função social. Na mesma medida combatem e denunciam a terceirização bem como a reforma administrativa infralegal que já vem ocorrendo e representa um verdadeiro ataque ao serviço público e a população.

A fiscalização e controle de contratos, de qualquer atividade realizada pelo INSS, deve estar a cargos de servidores da carreira do Seguro Social e não sob gestão de cargos com indicação política. As atribuições relativas ao Seguro Social são uma atividade de Estado, não cabendo ao governante de plantão decidir se paga ou não um benefício, se prioriza ou não a fila, pois as regras em relação à política pública de previdência social estão estabelecidas na Constituição da República de 1988.

Importante frisar que os servidores do INSS já vinham denunciando essas irregularidades há bastante tempo, mas não houve, por parte da direção do órgão, a adoção de providências efetivas. Os servidores da Auditoria do INSS realizaram um trabalho técnico consistente, com apuração detalhada e indicação de medidas a serem adotadas. No entanto, cabe aos ocupantes dos cargos com indicação política do Instituto dar seguimento às recomendações — o que, infelizmente, não ocorreu de maneira adequada até o surgimento das denúncias públicas.

A previdência social brasileira é responsável por um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo e administra o segundo maior orçamento da União, sendo responsável pela manutenção de benefícios previdenciários para mais de 40 milhões de segurados e pela administração de benefícios no valor de mais de 1 trilhão de reais. É um patrimônio do povo brasileiro que precisa ser defendido com transparência, competência e responsabilidade.

Os servidores se solidarizam com os aposentados lesados pelas fraudes e exigem a devolução imediata dos valores indevidamente descontados, bem como a realização de uma investigação rigorosa com punição exemplar aos responsáveis.

Reafirmamos que a grande maioria dos servidores atua com responsabilidade, dedicação e orgulho de fazer parte de uma instituição essencial para a seguridade social do país.

Pedimos à sociedade brasileira que reconheça esse trabalho honesto e digno e apoie a luta pela valorização da carreira, incluindo a Carreira do Seguro Social no núcleo estratégico do Estado brasileiro, condição indispensável para a preservação do INSS como uma instituição pública, eficiente e confiável.

Mudança e Renovação/Fenasps-Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social

 

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