Projeto de Lei propõe abono de faltas para cuidados familiares. A proposta é que empresas contratadas pelo Estado/Município ofereçam esse direito a seus empregados e empregadas.

Entre os direitos ao abono está o acompanhamento dos filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em consultas médicas, exames, internações e tratamentos de saúde. Além de participar de reuniões escolares e outras atividades da vida escolar dos dependentes.

A ação é iniciativa do Movimento Mulheres em Lutas (MEL), que reuniu mais de 100 parlamentares de todo o Brasil para protocolar projetos de lei com a mesma temática neste 8 de maio, que antecede o dia das mães, reafirmando que o cuidado é responsabilidade coletiva e lembrando o que o poder público costuma esquecer: trabalhadoras também são mães.

“Descontar salário de uma mãe que levou um filho ao médico ou foi à uma reunião da escola: isso precisa acabar!”, afirma Manuela d’Ávila, coordenadora do MEL.

A proposta está alinhada à Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), que reconhece a necessidade de políticas públicas que promovam a corresponsabilidade entre o Estado, o setor privado e as famílias nas tarefas de cuidado, com o objetivo de garantir o bem-estar da população e a proteção de crianças, adolescentes e pessoas dependentes.

Para Paula Nunes, deputada estadual de São Paulo pela Bancada Ativista, o cuidado é também um direito. “Ser cuidado é um direito das crianças, adolescentes e idosos,  a trabalhadora não pode ser penalizada por isso. Por isso, estamos articulando parlamentares de todo o país para garantir o direito ao abono em casos de acompanhamento médico e reuniões escolares”, afirma.