No Pará, as aulas da rede estadual de ensino foram suspensas até o dia 31 de março, por meio de decreto do governador Hélder Barbalho, como medida para conter a disseminação do novo coronavírus. Consideramos essa atitude racional, uma vez que as autoridades sanitárias recomendam o isolamento e o distanciamento social como principais medidas para combater a disseminação da COVID-19. Por isso, defendemos a manutenção da suspensão das aulas até que consigamos controlar esta epidemia.
Agora, aparece como medida da Secretaria da Educação, a oferta do ensino a distância (EAD) para todo o estado neste período em que não há aulas, sendo que a transmissão será pela internet e pela Tv Cultura. Essa medida tem implicações pedagógicas e políticas que atacam direitos de toda a comunidade escolar. Vamos a elas:
A adoção da EAD é excludente: muitos estudantes do estado não têm acesso à internet e à televisão
No que diz respeito aos problemas pedagógicos, os profissionais em educação da rede estadual não foram consultados em relação à oferta de EAD e muito menos participaram do planejamento e da elaboração do currículo escolar que serão transmitidos nas aulas.
Além disso, EAD não assegura a aprendizagem, impede as professoras e os professores de acompanhar e avaliar os estudantes, retirando a autonomia do professor no processo de aprendizagem. Em relação aos estudantes, não está garantido o acesso de forma igual e com qualidade às aulas nessa modalidade. Nosso estado o acesso à TV e à internet é muito desigual. Outro fator é que a Seduc não está garantindo as tecnologias necessárias para o acesso igual, portanto, à luz de uma análise mais detida, vemos que a EAD é excludente (e não garante um ensino de qualidade). Mais um elemento que se faz necessário lançar luz: a EAD aparece na LDB como uma ferramenta auxiliar ao processo de ensino, portanto, não pode ser uma ferramenta protagonista na educação como quer a Seduc (ainda mais quando já não é disponibilizada pela secretaria uma estrutura mínima para o uso dessa ferramenta como auxiliar).
Somadas às questões pedagógicas, apresentam-se as questões políticas. Vemos à oferta da EAD como uma iniciativa que se aproveita da crise sanitária para avançar no processo de privatização e sucateamento da educação pública, o que pode se aprofundar ao longo do tempo, caso essa medida seja adotada agora. A substituição neste momento das aulas presenciais abre as portas para a flexibilização do currículo, uma das propostas da reforma do ensino médio, nos deixando ainda mais vulneráveis em relação à valorização da nossa carreira e gerando também, no futuro, possíveis implicações diretas no questionamento da função de professor, na redução do quadro do magistério (que já é aquém da necessidade), no ataque aos nossos salários e, como consequência, na mobilização em defesa dos direitos e pela educação pública, laica, gratuita e de qualidade, havendo possível enfraquecimento das lutas e das greves.
Quarentena é para salvar vidas! Antecipar as férias fere o direito de toda a comunidade escolar
Outro ponto sensível em meio a toda essa situação é a antecipação das férias. Em um pronunciamento oficial, na sexta-feira, dia 27, Hélder Barbalho aventou a possibilidade da antecipação das férias para as trabalhadoras e trabalhadores em educação e para o conjunto dos estudantes. Essa atitude é um ataque ao direito de férias de toda a comunidade escolar. A quarentena impõe-se por uma questão sanitária e, por isso, não pode ser confundida com férias, com lazer. Estar em casa, para a grande parte dos trabalhadores em educação (mulheres em sua maioria) é ter de fazer tarefas domésticas, cuidar dos filhos, além de toda a pressão emocional trazida com a pandemia. O momento é de cuidado e atenção à saúde. A reposição das aulas têm de ser presencial e planejada após a pandemia junto da comunidade escolar, ouvindo suas necessidades.
Nem improvisação no ensino, nem ataques aos direitos salariais e de férias
Temos de defender o direito de que possamos cuidar da nossa saúde e da saúde dos nossos. Temos em âmbito federal um levante irresponsável e genocida encampado por Bolsonaro e por seu governo pelo fim da quarentena. Isso é inaceitável. Por outro lado, não podemos tolerar que o período de quarentena seja usado para flexibilizar o acesso à educação de maneira excludente por meio da EAD, que haja ataque ao direito das férias, a diminuição de salários e que se use a crise humanitária para implementar este projeto de sucateamento da educação pública. As vidas têm de vir em primeiro lugar, por isso exigimos do governo estadual e da Seduc:
– A não implementação do projeto de aulas a distância! Este projeto é excludente!
– A garantia alimentar aos estudantes da rede de ensino por meio de distribuição de cestas básicas!
– Pela negociação do calendário letivo presencial com o conjunto da comunidade escolar após a crise!
– Sem prejuízos salariais às trabalhadoras e aos trabalhadores da educação sejam eles efetivos ou contratados!
– Pela manutenção do emprego e salário de toda equipe de limpeza e manutenção da comunidade escolar!
– Não à antecipação das férias! Quarentena é pra salvar vidas!
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