Losurdo e o conceito de bonapartismo: uma breve análise crítica

Intelectual marxista falecido há pouco mais um ano, Domenico Losurdo talvez seja quem mais recentemente produziu um trabalho de fôlego sobre o fenômeno bonapartista. Em sua instigante obra Democracia ou bonapartismo. Triunfo e decadência do sufrágio universal (LOSURDO, 2004) – publicada originalmente em 1993, na Itália –, o erudito filósofo buscou historiar a emergência do bonapartismo no mundo contemporâneo, abordando, sobretudo, o discurso teórico-político dos seus artífices e ideólogos.

Debruçando-se sobre a complexa dinâmica das lutas de classes desde fins do século XVIII até as primeiras décadas do século passado, Losurdo, após expor muitas das investidas da classe dominante para obstar a implementação do sufrágio universal masculino (procrastinando-o ao máximo),¹ descreveu o que, segundo ele, teria sido, no desenrolar de um contínuo processo de “des-emancipação” política, a construção de formas bonapartistas de dominação.

Em linhas gerais, a tese proposta por Losurdo é de que o bonapartismo, como regime político, teria se erigido como um modo de incorporação controlada dos setores subalternos à esfera política, num momento em que a pressão exercida por estes sobre as antigas formas exclusivistas de dominação mostrava-se incontornável. Como uma “alternativa à discriminação censitária” (Idem, 2004, p. 124), o regime bonapartista teria, assim, se apresentado também como um “antídoto à extensão do sufrágio universal” (Idem, p. 128).

Objetivando a manutenção da ordem em uma época de crescente pressão pela “socialização da política”, o bonapartismo, segundo o filósofo, procurou absorver politicamente os cada vez mais numerosos setores populares a partir da neutralização de suas tendências mais “radicais” e “democráticas”. Atacando as suas formas associativas e organizativas (partidos, sindicatos etc.), o projeto bonapartista, observou Losurdo, levava a cabo um processo de desarticulação política das classes dominadas, única maneira de incorporá-las com relativa segurança à ordem capitalista em construção. Carentes de organizações próprias e de independência política, as massas populares, atomizadas e amorfas, teriam sido conduzidas ao estabelecimento de uma relação direta – sem mediações sindicais, partidárias e programáticas – com os grandes líderes nacionais carismáticos, os quais, no gozo de poderes discricionários, se proclamavam (e eram proclamados) como dotados de “sabedoria” e representantes supremos da “vontade nacional” (Idem, p. 61-67). Tratadas por destacados pensadores e políticos burgueses (bonapartistas ou não, como Walter Bagehot, Granier de Cassagnac, Gustave Le Bon, entre outros) como um corpo social desprovido de “racionalidade política”, capaz de agir apenas guiado por juízos “emocionais”, a massa dos subalternos (a “multidão criança”) (Idem, p. 67-92) teria sido politicamente submetida aos ditames de um Poder Executivo forte (encarnado na figura dos carismáticos chefes de Estado), cuja meta central era a da pacificação nacional mediante a suspensão dos conflitos entre as classes e facções políticas existentes:

Se havia algo que podia fazer sombra a um presidente decidido a se comportar como único intérprete direto da nação e como líder carismático claramente acima dos mesquinhos conflitos e rivalidades pessoais que dividiam os deputados e aspirantes a uma cadeira parlamentar, se havia algo que podia dificultar tal projeto, isto era constituído pela existência de partidos organizados nacionalmente e capazes de se dirigirem ao povo para convidá-lo a votar não nesta ou naquela pessoa mas numa precisa plataforma programática, colocada no centro de um debate que fosse além de cada colégio eleitoral, rompendo assim o monopólio presidencial do apelo ao povo. Assim, o sucesso e a consolidação do projeto bonapartista pressupunham a dissolução e a marginalização dos partidos, bem como a liquidação de um sistema eleitoral que se baseava neles e introduzia um incômodo diafragma entre presidente, por um lado, e investidura popular, por outro (Idem, p. 64).

Losurdo assinalou também o fato de que os regimes bonapartistas, embora não pudessem tolerar a “organização e atividade autônoma” das classes subalternas, mostraram-se capazes, em certos casos, de “efetivar algumas concessões limitadas” a elas, “de cima pra baixo, segundo modelo de Luís Napoleão, Disraeli [escritor e primeiro-ministro do Reino Unido em 1868] ou Bismarck” (Idem, p. 141). Trazendo à cena política as massas populares, fazendo-as funcionar como esteio da nova ordem, o bonapartismo se diferenciaria das pretéritas formas de dominação por ser, sobretudo, um regime político de massas. Comparando o bonapartismo francês de Napoleão III com o que considerou ser o bonapartismo norte-americano inaugurado por George Washington (a partir do “golpe de Estado” dos federalistas em 1799), Losurdo observou que

A preocupação em conter as reivindicações populares e plebeias desemboca, num caso e no outro, não na reproposição do regime de notáveis e sim, indo inclusive além e fora das aspirações e das intenções subjetivas dos protagonistas dos acontecimentos, num regime político novo, no âmbito do qual o Executivo forte ou fortíssimo encontra sua legitimação numa investidura popular que se expressa mediante o plebiscito ou mediante um sufrágio eleitoral bastante amplo e, seja como for, sensivelmente mais abrangente do que no passado (Idem, p. 124).

Em sua narrativa histórica, Losurdo destacou também outros aspectos que, em sua concepção, seriam característicos do bonapartismo: a normalização do estado de exceção, o militarismo, o anticomunismo, o caráter plebiscitário dos processos eleitorais, o constante apelo retórico às massas por parte dos chefes de Estado, a personalização do poder político e seu correlato culto à personalidade, a força da propaganda política (exercida, principalmente, pelos meios de comunicação de massa), a ideia de uma “missão imperial” a ser cumprida pela nação (conduzida por seu líder máximo) e a consequente “exportação do conflito” por meios beligerantes etc. (Idem, p. 93-206).

A análise sobre o fenômeno bonapartista proposta por Domenico Losurdo contém, a nosso ver, vários elementos fundamentais para a compreensão de sua natureza histórica. Muitos desses elementos arrolados por Losurdo, vale pontuar, já se encontravam presentes nas elaborações dos autores como Marx, Engels, Trotsky e Gramsci. Entretanto, sua concepção mais geral sobre o bonapartismo, sua definição histórico-política do fenômeno, nos parece distinta da que pode ser depreendida das obras destes mesmos autores, e a qual corroboramos.

Na perspectiva de Losurdo, conforme vimos acima, o bonapartismo é definido, fundamentalmente, como um projeto político que, surgido em um contexto histórico de massificação da política, se apresentou como uma forma de dominação capaz de absorver controladamente a presença das crescentes massas no jogo político, de modo a evitar que as lutas “democráticas” desencadeadas pela sua ação organizada pudessem obter êxito.

Em nossa proposta de síntese conceitual do bonapartismo, publicada alhures,² também relacionamos sua emergência (assim como a da democracia burguesa) às chamadas sociedades de massas, nas quais as antigas exclusivistas formas de dominação mostram-se inviáveis; o bonapartismo, a nosso juízo, aparece como uma possibilidade política em sociedades nas quais a questão da “hegemonia” está colocada e não pode ser solucionada em termos hegemônicos. Não havendo, portanto, a possibilidade da efetivação de uma dominação hegemônica sobre o sempre “perigoso” proletariado – dadas, entre outros fatores, a inexistência de uma fração burguesa capaz de se fazer hegemônica, e a força (real ou potencial) de mobilização dos trabalhadores –, a democracia burguesa acaba por carecer de bases sólidas pra se erigir ou se manter. Consequentemente, o bonapartismo, procurando bloquear a luta das classes por meio de um Estado relativamente autonomizado em face delas, se apresenta como uma saída temporária pra a “crise de hegemonia”, preservando a ordem social capitalista. Assim, o regime bonapartista é por nós concebido como uma “opção” ao regime democrático, o qual – e aqui se encontra o cerne de nossa diferença com Losurdo – se constituiu (e se constitui) também como uma forma de dominação política – aliás, a forma de dominação política preferencial – do capital sobre o trabalho.

Por outro viés teórico-político, Losurdo, identificando a democracia não como uma forma política de dominação de classe (burguesa), e sim como um projeto político oriundo dos setores subalternos, esgrimiu o argumento de que o bonapartismo teria surgido precisamente para obstar sua possível realização prática (a realização da democracia). Por conseguinte, na cuidadosa reconstituição feita pelo autor dos mecanismos de dominação engendrados pelas classes dominantes desde fins do século XVIII até a atualidade, a democracia, uma vez que o bonapartismo teria obtido um sucesso quase pleno em seus propósitos, foi vista não como um regime político que concretamente existiu, mas apenas como uma possibilidade historicamente bloqueada. A ideia que vertebra toda a análise do filósofo italiano é de que, para além das aparências e autodefinições, quase todos os regimes políticos construídos nessa longa duração seriam, em última análise, dotados de uma natureza bonapartista (massas atomizadas e desorganizadas relacionando-se diretamente com um líder supremo, caráter plebiscitário dos processos eleitorais, militarismo etc.). Na obra de Losurdo, o bonapartismo não é tratado como um dos regimes dos quais lançaram mão as classes dominantes em sua permanente batalha pela “des-emancipação” política dos trabalhadores – assim com a democracia foi também um desses regimes –, e sim como praticamente o único regime efetivamente implementado pela burguesia no transcorrer de sua trajetória política. Diferentemente de ser concebido, portanto, como um tipo particular de regime político burguês, o bonapartismo aparece como o regime burguês.

Em sua trabalhosa empresa de desconstrução da abstrata noção de democracia elaborada pelo liberalismo burguês (extremamente reducionista), foi o próprio Losurdo quem, a nosso ver, acabou, ele também, adotando outra concepção igualmente abstrata dela (bem mais ampliada, porém menos realista). Tomada à maneira da velha socialdemocracia de Bernstein e Kautsky, a democracia, esvaziada de seu real conteúdo de classe (democracia burguesa) (LENIN, 2005) perdeu nas linhas de Losurdo toda a sua existência objetiva ao longo da história do capitalismo contemporâneo. Na conflituosa história das lutas de classe passada em revista pelo filósofo italiano, a democracia, reificada, parece não ocupar senão um lugar idílico e etéreo (parafraseando o jovem Marx), como se nunca tivesse sido – gostem ou não gostem alguns marxistas – uma forma bastante real e concreta de dominação política utilizada pelo capital contra o trabalho.

Consequentemente, na análise do autor, o conceito de bonapartismo alcançou uma abrangência quase ilimitada, dado que inúmeros regimes democráticos existentes ao longo do capitalismo teriam sido, na verdade, regimes bonapartistas. Assim, na obra de Losurdo, não só os regimes de Napoleão I, Napoleão III, Bismarck e outros tantos caracterizados por uma “autonomia relativa do Estado” diante das classes sociais em disputa foram classificados como bonapartistas, como também muitos regimes nos quais esse elemento claramente não esteve presente. Tocamos aqui, por sinal, em uma (outra) possível falha analítica do filósofo italiano: embora tenha sublinhado suficientemente o destacado papel desempenhado no bonapartismo pelo “líder nacional” colocado acima dos partidos e facções políticas, Losurdo pouco ou nenhum peso conferiu ao elemento da autonomização relativa do Estado enquanto característica definidora desse tipo de regime. Possivelmente, isso ajude a explicar o fato de Losurdo ter, a nosso ver, confundido o que seriam democracias com Executivo forte (democracias com traços bonapartistas, muitas vezes) com regimes bonapartistas propriamente ditos.

Talvez o melhor exemplo da enorme amplitude alcançada pelo conceito de bonapartismo no trabalho do filósofo italiano seja a leitura feita por ele da história política dos Estados Unidos como um extenso e contínuo desenvolvimento de um projeto bonapartista de dominação. Iniciado com o já mencionado “golpe de Estado” dos federalistas em 1799, ele teria se fortalecido ao longo de todo o século XIX, por meio da expansão para o Oeste, dos conflitos militares pela definição territorial da nação e da restrição efetiva da democracia quando da extensão do sufrágio universal, entre outros fatores. Dotado de uma enorme longevidade, o bonapartismo teria posteriormente se desenvolvido durante todo o século XX e, ao final deste, triunfado em uma versão “soft”, simbolizada pela figura de George W. Bush:

Assim como o século XX se abre com a demonstração da superioridade do modelo americano no momento da intervenção no primeiro conflito mundial e, depois, no curso do seu desenvolvimento, ele também se conclui com uma nova e brilhante vitória do bonapartismo soft, que tem no centro um líder, fortalecido pela sua investidura popular de tipo plebiscitário, pelos amplíssimos poderes que exerce e pode estender enormemente o estado de exceção, pela auréola sagrada que lhe deriva do fato de ser intérprete de uma missão sagrada de liberdade, pela possibilidade de dispor de um gigantesco aparelho propagandístico e de persuasão oculta. Identificar imediatamente esta vitória com a marcha da democracia significa subscrever acriticamente a ideologia da guerra e a ideologia do império da liberdade que acompanharam constantemente a história dos Estados Unidos, marcando sua ascensão mundial, e que nos nossos dias consagram o triunfo do bonapartismo (LOSURDO, 2004, p. 300).

Cabe esclarecer que, na análise histórica de Losurdo, essa longa duração do bonapartismo – que faria dele o “regime do nosso tempo” (Idem, p. 92)³ – não é explicada como decorrência da manutenção, por um tempo prolongado, das condições que o teriam gerado (fundamentalmente, a “crise de hegemonia”) e, consequentemente, impedido a efetivação de regimes democrático-burgueses em determinadas formações sociais – tal qual, por exemplo, parece ter ocorrido em alguns países periféricos durante certos períodos históricos (como, a nosso ver, foi o caso do Brasil entre 1930 e 1964, ou até mesmo, arriscando-nos analiticamente, entre 1930-1989).

Na interpretação do filósofo italiano, essa quase onipresença do bonapartismo como regime político na contemporaneidade parece resultar do fato de que, para o autor, como dissemos, ele seria praticamente a única forma, ou pelo menos a forma por excelência, de dominação política burguesa sobre as massas populares. Tomando a democracia como uma espécie de apanágio dos setores subalternos, Losurdo parece supor que sua implementação só poderia ser obra de uma sociedade emancipada. Assim, todos aqueles regimes que, para muitos autores (marxistas ou não), foram designados de democracia (democracia liberal, democracia representativa, democracia burguesa etc.), tratar-se-iam, para Losurdo, de regimes bonapartistas. Assim parece operar a lógica analítica do filósofo italiano: não podendo ser a democracia um regime burguês, não haveria democracia burguesa, e sim bonapartismo. Todos os regimes capitalistas seriam bonapartistas. Desse modo, temos a ligeira impressão de que Losurdo, ao invés de reconhecer o verdadeiro caráter da democracia sob o capitalismo – uma democracia apenas para uma “ínfima minoria”, “para os ricos”, “inevitavelmente mesquinha, que exclui sorrateiramente os pobres e, por consequência, é hipócrita e mentirosa” (LENIN, 2005, p. 94-95) –, prefere lhe dar outro nome: bonapartismo.

Alargado ao máximo na obra de Losurdo, o conceito perde, a nosso juízo, sua validade como instrumental analítico. Se, para autores como Poulantzas (1971), a condição particular do bonapartismo (a “autonomia relativa do Estado” face às classes sociais) estaria presente em todas as formas de regime adotadas pelo Estado capitalista, para Losurdo, é o bonapartismo que aparece praticamente como o único regime implementado historicamente pelo capitalismo. Tanto em um caso como no outro, o bonapartismo parece ter seu conteúdo esvaziado.

Por fim, talvez não seja escusado lembrar que Domenico Losurdo criticou duramente a caracterização feita por Trotsky do estalinismo como uma forma bonapartista de regime político (TROTSKY, 2005 e s.d). Segundo o filósofo italiano, a fonte do poder de Stalin não residiria em seu carisma pessoal ou em seu controle dos meios de comunicação de massa, e sim na atividade e na propaganda de “milhares ou milhões de ativistas e militantes de partido, convencidos, certa ou erradamente, de lutar pela realização de um determinado modelo de sociedade, em conformidade com o patrimônio de ideias de uma precisa tradição revolucionária”. Para Losurdo, tais aspectos, como a existência mediadora de um partido e de um programa políticos na relação entre o líder nacional e as massas populares, iriam de encontro à definição do modelo de bonapartismo por ele traçado. Poucas linhas adiante, Losurdo, mal disfarçando suas preferências políticas estalinistas, afirma que a vitória de Stalin representou a vitória de um “aparelho de partido e de Estado que se autonomiza progressivamente da base por ele ‘representada’ e que derrota uma possível alternativa de tipo bonapartista, que poderia facilmente encarnar-se no líder vitorioso do Exército Vermelho, dotado de um carisma desconhecido nos outros líderes bolcheviques e que, mais do que qualquer outro, parece encarnar a missão de exportação para o mundo de um modelo superior de sociedade e de civilização”. (LOSURDO, 2004, p. 199.). Na incrível ginástica factual/contrafactual de Losurdo, Stalin aparece como um representante (ainda que autonomizado) de um partido que encarna uma tradição revolucionária, enquanto o internacionalismo de Trotsky não passa de mais uma expressão de seus anseios bonapartistas-militaristas. Um pouco pesado, não acham?

Referências bibliográficas

DEMIER, Felipe. Bonapartismo: uma proposta de síntese conceitual. Blog Junho. 11 de novembro de 2017 (http://blogjunho.com.br/bonapartismo-uma-proposta-de-sintese-conceitual/).

LÊNIN, V. O Estado e a revolução/ A revolução proletária e o renegado Kautsky. (apresentação de Felipe Demier e Henrique Canary). São Paulo: Sundermann, 2005.

LOSURDO, Domenico. Democracia ou Bonapartismo. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ/ São Paulo: Ed. UNESP, 2004.

MARX, K. “Introdução à crítica da economia política” in ____. Os pensadores (Marx). São Paulo: Nova cultural, 1999.

____. O 18 brumário de Luís Bonaparte. 4ª edição. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1978.

POULANTZAS. Nicos. Poder político e classes sociais. Porto: Portucalense, 1971, 2 volumes.

TROTSKY, L. A revolução traída. O que é e para onde vai a URSS. 2ª edição. São Paulo: José Luís e Rosa Sundermann, 2005.

____. “Otra vez sobre la cuestión del bonapartismo. El bonapartismo burgués y el bonapartismo soviético”. Extraído de http://www.marxists.org/espanol/trotsky/ceip/escritos/libro4/T06V203.htm. (acessado em 26/07/2011). S/D

1 Ver o primeiro capítulo “A luta pelo sufrágio: uma história atormentada e ainda não concluída”, no qual o autor relata vários tipos de exclusão impostas pela classe dominante ao exercício do voto aos setores subalternos (voto censitário, proibição do voto aos “estrangeiros”, aos negros, aos sem domicílio comprovado, aos analfabetos etc.) (LOSURDO, 2004, p. 15-60).

2 DEMIER, F. Bonapartismo: uma proposta de síntese conceitual. Blog Junho. 11 de novembro de 2017 (http://blogjunho.com.br/bonapartismo-uma-proposta-de-sintese-conceitual/).