Por Sonia Conti de São Bernardo do Campo, SP
De acordo com Luiz Marinho (PT), atual prefeito em São Bernardo do Campo, a Lei de Orçamento Anual (LOA) foi elaborada de maneira a garantir os compromissos estabelecidos no plano de governo e os firmados junto às diretrizes consolidadas nas plenárias do Plano Plurianual 2014-2017, defendendo plenárias do Orçamento Participativo (OP).
As variáveis consideradas na receita para 2017 foram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação. Foi considerada, ainda, outras fontes de recursos, com destaque para as transferências feitas pelo governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e SUS.
O Orçamento entregue para votação na Câmara de Vereadores, em 11 de outubro de 2016, foi no valor de R$ 5,3 bi. A peça orçamentária estipula, entre outras despesas: R$ 1 bilhão para a saúde, R$ 867,8 milhões para educação, R$ 766,5 milhões para a mobilidade urbana e R$ 580,8 milhões para a drenagem urbana.
Outros programas urbanísticos, como o Cidade Bem Cuidada, poderá contar com mais de R$ 229,2 milhões que serão investidos em ações que visam promover qualidade de vida à população, melhorando os serviços públicos de limpeza, conservação da cidade, manutenção de praças e parques e vias.
Para a habitação estão previstos R$ 309,5 milhões, comprometidos com obras de urbanização integrada de assentamentos precários e irregulares, com programa de produção de unidades habitacionais por meio do Minha Casa Minha Vida, com ações emergenciais e de redução de risco e a continuidade do programa de regularização fundiária de assentamentos consolidados e conjuntos habitacionais, que ampliará as áreas e o número de unidades regularizadas, assegurando segurança jurídica da posse ou propriedade das moradias aos seus titulares.
As ações dos programas sociais de garantia de renda, que visam ampliar as oportunidades de trabalho com distribuição de renda e reduzir situações de vulnerabilidade e risco social, totalizaram mais de R$ 45,5 milhões. Apenas o programa São Bernardo Sem Miséria conta com cerca de R$ 25,5 milhões, cujo objetivo é continuar o processo de inclusão social, cuidando da população em maior vulnerabilidade social.
Segundo afirmações do prefeito feitas em outras ocasiões, desde o início do OP em 2010, houve uma mudança nas demandas, que no início eram de ordem estrutural, como o combate às enchentes. “Agora são mais de revitalização e manutenção. Isso mostra a evolução na maneira de pensar o desenvolvimento da cidade. O orçamento participativo é o modelo mais perfeito de gestão de uma cidade”
Mas quando olhamos a cidade das janelas da periferia, não vemos mudanças na urbanização. Não verificamos recapeamento asfáltico há muito tempo. As ruas seguem esburacadas, sem arborização, sem parques, sem áreas de lazer, sem varrição, sem segurança. Nos bairros populares caminhamos nas ruas dividindo o espaço com os carros, porque as calçadas são esburacadas ou inexistentes.
Olhamos para a saúde e não vemos melhorias. As UPAS ganharam cara nova, mas não mudou a qualidade. O transporte coletivo continua caro e sobrecarregado. Ônibus lotados e atrasados. O Hospital dos servidores públicos que começou a ser construído antes ainda da gestão petista, continua inconcluso.
É preciso muito mais investimento em saúde, educação, moradia e mobilidade. É preciso muito mais investimento em estrutura nas periferias do que só revitalização e manutenção. O governo que se autointitulada da inclusão se retira sem ter incluído de fato os pobres na cidade.
Enquanto isto notícias como a abaixo podem ser vistas na mídia:
“Alunos que estudam em quase metade das escolas municipais de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, ainda não receberam uniforme e nem material escolar três meses após o início das aulas. O ano letivo já está quase na metade e os alunos continuam sem receber o básico. A Prefeitura de São Bernardo do Campo teria que dar o uniforme e material para todos os alunos da rede municipal. Ao todo são 179 escolas. Em 77, quase metade delas, nenhum aluno recebeu nem o uniforme e nem o material.”
Infelizmente, a realidade de São Bernardo, após o governo de Marinho, ficou muito distante do discurso do mesmo. A falta de merenda nas escolas, os problemas de estrutura da cidade, entre outras infelicidades, continuam no cotidiano da cidade.
Foto: Site CREASP
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