Falácia da privatização para redução da dívida da Petrobras

As reduções da dívida e da alavancagem da Petrobrás têm sido utilizadas como pretexto para a privatização dos ativos da companhia.

A Petrobrás reduziu sua dívida líquida de US$ 115,4 para US$ 69,4 bilhões e sua alavancagem (dívida liquida / EBITDA ajustado) de 4,25 para 2,20, entre o final de 2014 e de 2018.

Nesse mesmo período de quatro anos, a Petrobrás vendeu ativos no valor de US$ 18,72 bilhões. Deste total, os valores efetivamente recebidos em caixa totalizaram US$ 11,81 bilhões.

Esta dívida poderia ser reduzida, mesmo sem a entrada no caixa dos US$ 11,81 bilhões. Na realidade, as privatizações tiveram influência pouco relevante na redução do endividamento líquido da companhia, como se verá a seguir.

Limitou-se a 25,65% da redução da dívida líquida, entre 2015 (final de 2014) e 2019 (final de 2018), que pode ser atribuída a venda de ativos. Cerca de três quartos (74,35%) da redução da dívida teve origem na geração operacional de caixa da Petrobrás.

Verifica-se que mesmo sem vender qualquer ativo a dívida liquida da Petrobrás teria sido reduzida de US$ 115,4 para US$ 81,19 bilhões, do final do exercício de 2014 ao final de 2018, atingindo indicador de alavancagem (dívida liquida / EBITDA ajustado) de 2,58, resultado próximo à meta arbitrada pela direção da companhia de 2,50.

Na realidade, o resultado teria sido ainda melhor porque nesta estimativa não foi considerada a perda de geração operacional de caixa decorrente da venda de ativos altamente rentáveis, como a malha de gasodutos do Sudeste, da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária integral da Petrobrás.

A meta e o prazo para o indicador de alavancagem, ainda que arbitrários, de 2,50 para o final de 2018, seriam atingidos, mesmo sem privatizar um único ativo da Petrobrás entre 2015 e 2018.

A manutenção dos elevados níveis de disponibilidade em caixa para a Petrobrás causou perda total estimada de US$ 2,51 bilhões, entre 2015 e 2018. Este montante é equivalente ao prejuízo atribuído à corrupção lançado no balanço de 2014 (US$ 2,53 bilhões).

A Petrobrás, ao final de 2018, mantinha US$ 14 bilhões em caixa. Com melhor administração financeira este montante poderia ter sido reduzido para cerca de US$ 3 bilhões, valor perfeitamente compatível com o tamanho da empresa.

Caso a disponibilidade excessiva de US$ 11 bilhões em caixa fosse utilizada para reduzir a dívida, a alavancagem (dívida liquida / EBITDA ajustado) teria atingido 2,2 no final de 2018 que é mesma alavancagem atingida pela companhia, todavia sem vender qualquer ativo da Petrobrás.

A estimativa da redução da geração operacional de caixa devido às privatizações somou US$ 2,34 bilhões, entre 2015 e 2018. Valor superior ao estimado para a redução do pagamento dos juros – US$ 966,52 milhões, como resultado da redução da dívida pela venda de ativos.
Este resultado é esperado diante da alta rentabilidade dos ativos imobilizados da Petrobrás, quando comparada ao custo da companhia para captação de recursos de terceiros.

A desnecessária venda de ativos, entre 2015 e 2018, tem significativo impacto na redução da geração futura de caixa da Petrobrás.

Considerando que no período as privatizações alcançaram US$ 18,72 bilhões e admitindo uma geração de caixa de 15% ao ano sobre o investimento, taxa equivalente à rentabilidade média dos ativos da Petrobrás, para os exercícios futuros a redução na geração de caixa pode ser estimada em US$ 2,81 bilhões ao ano.

Admitindo-se avaliar em termos presentes a perda anual futura descontada, em horizonte de 30 anos com taxa de desconto equivalente aos juros médios pagos pela Petrobrás – 6,35% ao ano, em 2018 – temos em valor presente o prejuízo de US$ 37,25 bilhões. Este prejuízo é resultado da redução estimada da geração operacional de caixa, pela venda, desnecessária e injustificável, de US$ 18,72 bilhões em ativos rentáveis e estratégicos da Petrobrás, entre 2015 e 2018.

Desde 2016, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) tem demonstrado que a Petrobrás não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento. Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, e assume riscos empresariais desnecessários. A AEPET, além do diagnóstico, tem apresentado alternativas para a redução do endividamento da Petrobrás.

Este trabalho analisa os resultados históricos e projeta prejuízos futuros com as desnecessárias vendas de ativos da Petrobrás, entre 2015 e 2018, que foram justificadas sob o pretexto de que seriam necessárias para reduzir o endividamento e alavancagem da Petrobrás.

INTRODUÇÃO

Desde 2015, os presidentes da Petrobrás têm afirmado que é preciso vender ativos da estatal para reduzir sua dívida.

Aldemir Bendine foi taxativo ao afirmar que o endividamento era sua principal dor de cabeça e que o remédio passava por desinvestimento e corte de custos. (Estadão, 2015)

Pedro Parente afirmou que os desinvestimentos eram importante iniciativa no processo de recuperação financeira da Petrobrás. (Gazeta do Povo, 2017)

Ivan Monteiro disse que “O que foi feito até agora e vai continuar é [a busca por] uma redução gradativa, mas consistente dessa dívida… E o programa de desinvestimentos é fundamental, porque é ele que dá a dinâmica da redução [da dívida]. Quanto mais sucesso tivermos, mais rápido a dívida cai e melhora o custo financeiro. ” (Valor, 2018)

Castello Branco falou que a companhia pretende adotar um programa de desinvestimentos “mais agressivo”. Segundo ele, “A nossa desalavancagem é resultado de várias iniciativas, sendo a mais importante delas um programa mais agressivo de desinvestimentos”. (Valor, 2019)

A AEPET, desde 2016, demonstra que não é necessário vender ativos para reduzir a dívida da Petrobrás.

“A Petrobrás não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento. Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários. A avaliação … mostra o equívoco dessa escolha política e empresarial de alienação de ativos, e revela que ela é desnecessária. A alternativa proposta preserva a integridade corporativa e sua capacidade de investir na medida do desenvolvimento nacional e em suporte a ele. Enquanto garante a sustentação financeira, tanto pela redução da dívida, quanto pela preservação da geração de caixa a médio prazo. ” (Coutinho & Assis, Existe alternativa para reduzir a dívida da Petrobrás sem vender seus ativos, 2016)

Temos denunciado que os argumentos que justificam a venda de ativos para reduzir a dívida são falaciosos, na medida em que invertem a causa e o efeito. O objetivo é a privatizar e a justificativa é a redução da alavancagem, não o contrário.

“… o verdadeiro objetivo da atual gestão é a privatização, por partes, dos ativos rentáveis da Petrobrás. Sabemos que a escolha do indicador de alavancagem, da meta de 2,5 e do prazo de 2018 são arbitrários. São as consequências da meta de privatização e não o contrário. Trata-se de uma falácia, de inversão de causa e efeito, que é repetida muitas vezes. ”(Coutinho, Tolice supor que os petroleiros são tolos, 2018)

Neste trabalho é quantificada a influência das privatizações (desinvestimentos e parcerias estratégicas), entre 2015 e 2018, na redução do endividamento corporativo e do pagamento anual de juros pela Petrobrás, assim como na redução de geração de caixa atual e futura.

Gestão de ativos é normal, privatizar ativos rentáveis sem justificativa plausível não

A gestão de ativos é prática corriqueira na indústria internacional do petróleo. Vender e comprar direitos sobre reservas de petróleo, unidades industriais, infraestrutura para transporte e comercialização de petróleo e seus derivados é natural na adequação do portfólio desta indústria.

Com a descoberta do pré-sal era esperado que a Petrobrás redefinisse suas prioridades de investimento diante das novas oportunidades, da lucratividade de cada opção, da disponibilidade de recursos próprios e de terceiros. Na gestão dos ativos da estatal, é muito importante considerar aspectos estratégicos relativos à segurança e ao custo para abastecimento do Brasil, à resiliência e à sustentabilidade da companhia.

O problema é quando a Petrobrás se desfaz de ativos altamente rentáveis, estratégicos, sob pretexto injustificável de que as alienações são indispensáveis, diante de objetivos arbitrários na escolha do índice de alavancagem como estratégico, suas metas e prazos. (Oliveira & Coutinho, A principal meta da Petrobras, na gestão Parente, é temerária, 2017)

A origem do mito da Petrobrás quebrada

A Petrobrás é, e sempre foi, altamente lucrativa, sua série de resultados é expressiva, sendo interrompida por motivos conjunturais e não recorrentes em 2014. (Oliveira & Coutinho, O Mito da “Petrobras quebrada”, 2017)

O Gráfico 1 apresenta o lucro (prejuízo) operacional da Petrobrás de 2009 a 2018.

Gráfico 1: Lucro (prejuízo) operacional anual da Petrobrás, em milhões US$ atualizados para 2018

No terceiro trimestre de 2014 houve impasse para apresentação do balanço auditado da Petrobrás. A empresa de consultoria, dita independente, que havia aprovado balanços anteriores sem ressalvas, fez exigências relativas à contabilização dos prejuízos causados pela corrupção recém revelada.

Depois de meses de impasse, em meio ao cenário de crise conjuntural, foi acordado o registro de prejuízo contábil de US$ 2,5 bilhões como estimativa dos desvios relativos à corrupção.

Além desta exigência, também foi decidido que seria aplicado de maneira abrangente a reavaliação dos ativos pelo método contábil do impairment. Neste método se reavalia o valor recuperável do ativo trazendo a valor presente, aplicada taxa de desconto, a estimativa de receita liquida futura. Como resultado, baixa contábil de US$16,8 bilhões.

“O prejuízo de US$ 7.367 milhões no exercício de 2014 resultou de despesas com impairmentno valor de US$ 16.823 milhões (perda do valor recuperável de ativos). O valor da baixa contábil de gastos adicionais capitalizados indevidamente no valor de US$ 2.527 milhões foram reconhecidos no 3T14 relacionados com o esquema de pagamentos indevidos descoberto pelas investigações da Operação Lava Jato (referidos abaixo como baixa contábil de gastos adicionais capitalizados indevidamente).” (RMF, Petrobras 2014) (Petrobras, acessado em 2019)

Os efeitos contábeis da estimativa dos prejuízos com a corrupção e a ampla reavaliação do valor dos ativos por impairment resultaram em baixa contábil de US$ 19,3 bilhões, fator determinante para o prejuízo operacional de US$ 7,4 bilhões em 2014.

Apesar destes efeitos contábeis conjunturais e não recorrentes, a capacidade de geração de caixa da Petrobrás não foi abalada.

O Gráfico 2 apresenta o EBITDA Ajustado anual da Petrobrás que representa uma alternativa da geração operacional de caixa da companhia e é computado usando o EBITDA (lucro líquido do período acrescido dos tributos sobre o lucro, resultado financeiro líquido, depreciação e amortização), ajustado por itens que não são considerados como parte dos negócios primários da companhia, o que inclui resultado da participação em investimentos, impairments, resultados provenientes de desinvestimentos e baixa de ativos, e efeitos cambiais acumulados de conversão (CTA) reclassificados para resultado.

Gráfico 2: EBITDA ajustado anual da Petrobrás, em milhões US$ atualizados para 2018

 

Sendo assim, a Petrobrás, uma empresa que sempre foi lucrativa, passa a ser apresentada como deficitária e à beira da falência, a sociedade brasileira é manipulada por informações distorcidas divulgadas por uma mídia falaciosa cooptada por interesses antinacionais inconfessáveis.

Ao final de 2013 o Patrimônio Liquido da Petrobrás era de US$ 149 bilhões, sendo US$ 41 bilhões de reservas de lucros e outros. Em 2018, o Patrimônio Liquido caiu para US$ 73 bilhões, sendo US$ 36 bilhões negativos de reservas de lucros e outros.

A significativa redução do patrimônio da companhia ocorre no final de 2014, com as consequências das revelações de que a Petrobrás foi vítima da corrupção pela Operação Lava Jato.

Planos de privatização erguidos sobre o mito da Petrobrás quebrada

Em meio a esta conjuntura, no governo da Presidente Dilma Roussef, foi dado início ao processo de liquidação do patrimônio da Petrobrás através da venda de ativos e da redução de investimentos, sustentadas no governo de Michel Temer.

O Plano de Negócios e Gestão (PNG) da Petrobrás para o período 2014-2018, previa investimentos de US$ 206,8 bilhões. Média superior a US$ 40 bilhões ano. A partir do PNG 2015-19 houve redução significativa dos investimentos e metas elevadas de privatização de ativos.

A Tabela 1 apresenta o planejamento e metas de venda de ativos, investimentos e alavancagem (dívida liquida / EBITDA ajustado) nos Planos de Negócios e Gestão da Petrobrás, a partir de 2015.

Tabela 1: Planejamento e metas de venda de ativos, investimentos e alavancagem (dívida liquida / EBITDA ajustado) nos Planos de Negócios e Gestão da Petrobrás

PNG	2015-19	2017-21	2018-22	2019-23
Venda ativos Bilhões US$	57,7	19,5	21,0	26,9
Investimentos Bilhões US$	130,3	74,1	74,5	84,1
Alavancagem  Meta 2018	3.0	2.5	2.5	–
Alavancagem  Meta 2019	2.5	2.5	2.5	1.5

 

A partir do PNG 2015-2019, se reduziu a previsão de investimentos quinquenal de US$ 206,8 para US$ 130,3 bilhões, além da meta de privatizar US$ 57,7 bilhões.

Nos PNG’s seguintes elaborados pelas administrações de Pedro Parente e Ivan Monteiro, no Governo de Michel Temer, a previsão de venda de ativos foi reduzida, mas acompanhada de uma redução ainda maior nos investimentos previstos.

O Gráfico 3 apresenta os investimentos da Petrobrás desde 1965, em dólares atualizados para 2018.

Gráfico 3: Investimentos anuais da Petrobrás, entre 1965 e 2018, em bilhões US$ atualizados para 2018

 

Entre 2009 e 2014 foram investidos US$ 292 bilhões, média anual de US$ 48,7 bilhões, em valores atualizados. Em 2018, foi investido US$ 13,4 bilhões, valor equivalente a 27,6% da média anual do período 2009-14.

 

INFLUÊNCIA DA VENDA DE ATIVOS NA REDUÇÃO DA DÍVIDA

A dívida da líquida – dívida bruta descontada das reservas em caixa -da Petrobrás variou conforme o Gráfico 4.

Gráfico 4: Dívida líquida da Petrobrás entre 2014 e 2018, no final do ano, em milhões US$

 

Portanto do final de 2014 ao final de 2018, a dívida líquida da Petrobrás foi reduzida em US$ 46,05 bilhões.

O montante de ativos vendidos no período em análise é apresentado na Tabela 2, em milhões de dólares.

Tabela 2: Valores dos ativos vendidos pela Petrobrás, entre 2015 e 2018, em milhões US$

Ano	2015	2016	2017	2018	Total
Vendas de ativos	965	3.562	10.415	3.778	18.720

 

Entre 2015 e 2018, a Petrobrás vendeu US$ 18,72 bilhões dos seus ativos. Deste total, os valores efetivamente recebidos em caixa, neste mesmo período, são apresentados na Tabela 3.

Tabela 3: Valores dos ativos vendidos e recebidos em caixa, entre 2015 e 2018, em milhões US$

Ano	2015	2016	2017	2018	Total
Venda de ativos recebidos em caixa	727	2.205	3.091	5.791	11.814

 

Entre 2015 e 2018, foram recebidos em caixa US$ 11,81 bilhões resultantes das vendas de ativos.

Como apresentado, neste período a redução da dívida líquida da Petrobrás foi de US$ 46,05 bilhões.

Portanto, verifica-se que se limitou a 25,65% da redução da dívida líquida entre 2015 e 2018 que pode ser atribuída a venda de ativos. Conclui-se que cerca de três quartos (74,35%) da redução da dívida foi coberta com a geração operacional de caixa da empresa.

Verificamos que mesmo sem vender qualquer ativo a dívida liquida da Petrobrás teria sido reduzida para de US$ 115,4 para US$ 81,19 bilhões do final do exercício de 2014 ao final de 2018, atingindo indicador de alavancagem (Divida Liquida / EBITDA ajustado) de 2,58, resultado pouco superior à meta arbitrada para 2018 de 2,50.

Precisamente, o resultado teria sido ainda melhor porque não foi considerada a perda de geração operacional de caixa decorrente da venda de ativos altamente rentáveis, como a malha de gasodutos do Sudeste (NTS). Certamente, a meta e o prazo arbitrários, de 2,50 para o final de 2018 seriam atingidos sem privatizar nenhum ativo da Petrobrás entre 2015 e 2018.

Com a desnecessária venda de US$ 18,72 bilhões de ativos, dos quais US$ 11,81 bilhões entraram em caixa, entre 2015 e 2018, a Petrobrás chegou ao final de 2018 com a alavancagem de 2,20.

É importante registrar que a Petrobrás terminou 2018 com US$ 14 bilhões em caixa. Com uma melhor administração financeira este caixa poderia ter sido reduzido para cerca de US$ 3 bilhões, em linha com as empresas petrolíferas de grande porte.

Caso a excessiva disponibilidade de caixa de US$ 11 bilhões fosse utilizada para reduzir a dívida, a alavancagem medida pela razão entre a dívida liquida pelo EBITDA ajustado, teria atingido os atuais 2,2, sem vender nenhum ativo da Petrobrás.

 

PERDAS COM A MANUTENÇÃO DOS ELEVADOS SALDOS DE CAIXA

Desde 2015, a alta administração da Petrobrás, para justificar a venda de ativos, adota a redução da alavancagem como objetivo estratégico, com meta e prazo arbitrários, além de manter elevados e desnecessários saldos de caixa

Entre 2015 e 2018, a Petrobrás manteve os saldos de caixa apresentados na Tabela 4.

Tabela 4: Saldos de caixa da Petrobrás, entre 2014 e 2018, no final de cada ano, em bilhões US$

Ano	2014	2015	2016	2017	2018
Caixa Petrobrás	16,66	25,06	21,20	22,52	13,89

 

De 2014 a 2018, a Petrobrás manteve entre US$ 13,89 e US$ 25,06 bilhões em caixa. Neste mesmo período a ExxonMobil, maior petrolífera dos EUA, com uma receita 2,5 vezes maior que a da Petrobrás, manteve os saldos em caixa expostos na Tabela 5.

Tabela 5: Saldos de caixa da ExxonMobil, entre 2014 e 2018, no final de cada ano, em bilhões US$

Ano	2014	2015	2016	2017	2018
Caixa ExxonMobil	4,62	3,71	3,65	3,20	3,00

 

Enquanto a Petrobrás manteve seu caixa entre US$ 13,89 e US$ 25,06 bilhões, a ExxonMobil manteve entre US$ 3,00 e US$ 4,62 bilhões, desde 2014. A diferença do saldo de caixa mantido pela Petrobrás em relação à Exxon é inexplicável.

Para estimar os prejuízos decorrentes da decisão financeira de manter elevados saldos em caixa será considerado o saldo de caixa médio da Petrobrás desde 2015. O saldo médio anual de caixa é exposto na Tabela 6.

Tabela 6: Saldos de caixa da Petrobrás, entre 2014 e 2018, médio anual, em bilhões US$

Ano	2015	2016	2017	2018
Caixa médio Petrobrás	20,86	23,13	21,86	18,21

 

Entre 2015 e 2018, a Petrobrás manteve saldos de caixa médios anuais entre US$ 18,21 e US$ 23,13 bilhões.

Os rendimentos das aplicações financeiras da Petrobrás no período, em bilhões de dólares, são apresentados na Tabela 7.

Tabela 7: Rendimento anual das aplicações financeiras da Petrobrás, em bilhões US$

Ano	2015	2016	2017	2018
Rendimento	0,58	0,55	0,58	0,56

 

Considerando a rendimento anual das aplicações financeiras da Petrobrás, e suas reservas médias anuais de caixa, são calculados os rendimentos anuais, em termos percentuais, da aplicação dos recursos mantidos em caixa.

A Tabela 8 apresenta os rendimentos percentuais médios anuais da aplicação das reservas mantidas em caixa.

Tabela 8: Rendimento anual das aplicações financeiras da Petrobrás, em termos percentuais e anuais (%aa)

Ano	2015	2016	2017	2018
Rendimento %aa	2,78%	2,37%	2,65%	3,07%

 

O custo de capital para captação de recursos de terceiros, em termos médios e anuais, pagos pela Petrobrás entre 2015 e 2018, são apresentados na Tabela 9.

Tabela 9: Custo de captação de capital de terceiros pela Petrobrás, em termos percentuais, médios e anuais (%aa)

Ano	2015	2016	2017	2018
Custo de capital %aa.	5,03%	5.80%	6,16%	6,35%

 

As diferenças entre os juros pagos para captação de recursos de terceiros e os rendimentos auferidos nas aplicações do capital próprio, mantidos em reserva, são apresentadas na Tabela 10.

Tabela 10: Custo de captação do capital de terceiros, descontado do rendimento do capital próprio da Petrobrás, em termos percentuais, médios e anuais (%aa)

Ano	2015	2016	2017	2018
Custo de capital descontado do rendimento %aa	2,25%	3,43%	4,51%	3,28%

 

Admitindo-se que um saldo de caixa de US$ 2,5 bilhões seja compatível com o tamanho da Petrobrás e seja suficiente para atender suas necessidades, teríamos o excedente médio de caixa apresentado na Tabela 11.

Tabela 11: Excedente estimado de caixa da Petrobrás, entre 2015 e 2018, médio anual, em bilhões US$

Ano	2015	2016	2017	2018
Excedente de caixa	18,36	20,63	19,36	15,71

 

A partir da estimativa do excedente de caixa, é possível apurar a perda de capital que é resultado da menor remuneração dos recursos em caixa em comparação com o custo de captação de recursos de terceiros.

A Tabela 12 apresenta as estimativas das perdas de capital resultantes do excesso de recursos mantidos em caixa pela Petrobrás, desde 2015, em bilhões de dólares.

Tabela 12: Estimativa da perda de capital como resultado do excedente de caixa da Petrobrás, entre 2015 e 2018, médio anual, em bilhões US$

Ano	2015	2016	2017	2018	Total
Perda de capital pelo excedente em caixa	0,41	0,71	0,87	0,52	2,51

 

A manutenção dos elevados níveis de disponibilidade em caixa para a Petrobrás causou perda total estimada de US$ 2,51 bilhões, entre 2015 e 2018. Este montante é equivalente ao prejuízo atribuído à corrupção lançado no balanço de 2014 (US$ 2,53 bilhões).

INFLUÊNCIA DA VENDA DE ATIVOS NO PAGAMENTO DE JUROS

Como mencionado, os valores recebidos em caixa, entre 2015 e 2018, como resultado das privatizações no mesmo período totalizou US$ 11,81 bilhões.

Para estimativa da influência do recebimento dos valores registrados ao final de cada exercício anual na redução do pagamento dos juros, resultante da redução da dívida, será considerado o efeito agregado da metade do valor do exercício anual somado ao valor total dos exercícios anteriores. Os valores são apresentados na Tabela 13.

Tabela 13: Estimativa da venda de ativo,s recebidos em caixa e acumulada anualmente, utilizados para cálculo da redução do pagamento de juros da dívida, em milhões US$

Ano	2015	2016	2017	2018
Venda de ativos recebidos em caixa (acumulado)	363,5	1.829,5	4.477,5	8.918,5

 

A partir do recebimento em caixa dos recursos das privatizações, assumindo que foram utilizados para abatimento das dívidas, cujo custo médio anual é equivalente ao custo de captação médio da Petrobrás, mostrado na Tabela 9, pode-se estimar a redução no pagamento anual e acumulado dos juros sobre o capital de terceiros que é apresentada na Tabela 14.

Tabela 14: Estimativa da redução acumulada do pagamento anual de juros como resultado da privatização dos ativos da Petrobrás, em milhões US$

Ano	2015	2016	2017	2018	Total
Redução do pagamento de juros pela venda de ativos (acumulado)	18,28	106,11	275,81	566,32	966,52

 

As privatizações realizadas entre 2015 e 2018 reduziram o pagamento de juros, no mesmo período, em US$ 966,52 milhões.

Influência da venda de ativos na geração de caixa

Os ativos imobilizados, em termos médios e anuais, da Petrobrás são apresentados na Tabela 15.

Tabela 15: Ativo imobilizado, médio e anual, da Petrobrás em milhões US$

Ano	2015	2016	2017	2018
Ativo imobilizado (médio)	190.013	168.383	176.060	166.966

 

Na Tabela 16, é apresentada a geração operacional de caixa anual e a total para o período entre 2015 e 2018, em milhões de dólares em valores correntes.

Tabela 16: Geração anual de caixa da Petrobrás, em milhões US$

Ano	2015	2016	2017	2018	Total
Geração de caixa	25.900	26.100	27.110	26.353	105.463

 

A partir da geração anual de caixa e dos ativos imobilizados pode-se obter o retorno anual sobre o capital imobilizado. A Tabela 17 apresenta o retorno anual, em termos percentuais.

Tabela 17: Geração operacional de caixa sobre o capital imobilizado da Petrobrás anuais, em termos percentuais

Ano	2015	2016	2017	2018	Médio
Geração de caixa / Capital Imobilizado	13,63%	15,50%	15,39%	15,78%	15,08%

 

Verifica-se que o retorno anual sobre o capital imobilizado da Petrobrás varia em torno de 15% ao ano.

Como apresentado anteriormente, as vendas de ativos da Petrobrás, entre 2015 e 2018, resultaram em entrada de caixa de US$ 8,91 bilhões para efeito da sua influência tanto na redução da geração de caixa, quanto na redução do pagamento de juros anuais.

Considerando a potencial de geração de caixa de 15% dos ativos imobilizados, aplicado ao montante privatizado, a estimativa da queda na geração de caixa anual é apresentada na Tabela 18.

Tabela 18: Estimativa da redução da geração de caixa anual da Petrobrás como resultado da venda de ativos, em milhões US$

Ano	2015	2016	2017	2018	Total
Redução na geração de caixa pela venda de ativos	54,53	274,4	671,6	1.338	2.338

 

A redução da geração operacional de caixa devido às privatizações somou US$ 2,34 bilhões, entre 2015 e 2018. Valor superior ao estimado para a redução do pagamento dos juros de US$ 966,52 milhões, como resultado da redução da dívida pela venda de ativos. O resultado é esperado diante da alta rentabilidade dos ativos imobilizados da Petrobrás, em comparação com o custo da companhia para capitação de recursos de terceiros.

Influência da venda de ativos na geração futura de caixa

Considerando que no período de 2015 a 2018 as privatizações alcançaram US$ 18,72 bilhões e admitindo uma geração de caixa de 15% ao ano sobre o investimento, taxa equivalente à rentabilidade média dos ativos da Petrobrás, para os exercícios futuros a redução na geração de caixa pode ser estimada em US$ 2,81 bilhões ao ano.

Admitindo-se avaliar em termos presentes a perda anual futura descontada, em horizonte de 30 anos com taxa de desconto equivalente aos juros médios pagos pela Petrobrás de 6,35% ao ano, em 2018, temos em valor presente uma perda de receitas de US$ 37,25 bilhões. Esse valor é muito superior aos US$ 18,72 bilhões dos ativos vendidos.

CONCLUSÕES

A Petrobrás não precisa, e nunca precisou, vender seus ativos para reduzir sua dívida e alavancagem. A pujante geração operacional de caixa da estatal, a disponibilidade de recursos em caixa, e de recursos de terceiros no mercado, sempre foram suficientes para a administração financeira da companhia.

A redução do endividamento e da alavancagem têm sido utilizados como justificativas falaciosas para a privatização de ativos rentáveis e estratégicos da Petrobrás, desde 2015.

A maior parte, cerca de três quartos, da redução da dívida de US$ 115,4 para US$ 69,4 bilhões, entre o final de 2014 e de 2018, teve origem na geração operacional de caixa da Petrobrás.

Neste período, mesmo sem vender qualquer ativo a dívida liquida da Petrobrás teria sido reduzida para de US$ 115,4 para US$ 81,19 bilhões.
O resultado teria sido ainda melhor, considerando a perda de geração operacional de caixa decorrente da venda de ativos altamente rentáveis, como a malha de gasodutos do Sudeste (NTS).

A meta e o prazo, ainda que arbitrários, de 2,50 para o final de 2018 seriam atingidos, mesmo sem privatizar nenhum ativo da Petrobrás entre 2015 e 2018.

A meta de alavancagem, calculada pela relação entre dívida líquida e EBITDA ajustado, de 2,50 para o final de 2018, ainda que arbitrários, seriam atingidos, mesmo sem privatizar nenhum ativo da Petrobrás entre 2015 e 2018.

A manutenção dos elevados níveis de disponibilidade em caixa para a Petrobrás causou perda total estimada de US$ 2,51 bilhões, entre 2015 e 2018. Este montante é equivalente ao prejuízo atribuído à corrupção lançado no balanço de 2014 (US$ 2,53 bilhões).

A Petrobrás, ao final de 2018, mantinha US$ 14 bilhões em caixa. Este montante poderia ter sido reduzido para cerca de US$ 3 bilhões.
Caso a excessiva disponibilidade em caixa de US$ 11 bilhões houvesse sido utilizada para reduzir a dívida, a alavancagem (dívida liquida / EBITDA ajustado), teria atingido 2,2 no final de 2018 que é mesma alavancagem atingida pela companhia, todavia sem vender nenhum ativo da Petrobrás.

A estimativa da redução da geração operacional de caixa devido às privatizações somou US$ 2,34 bilhões, entre 2015 e 2018. Valor superior ao estimado para a redução do pagamento dos juros de US$ 966,52 milhões, como resultado da redução da dívida pela venda de ativos.

A desnecessária venda de US$ 18,72 bilhões em ativos, entre 2015 e 2018, tem significativo impacto na redução da geração futura de caixa da Petrobrás. A redução na geração de caixa pode ser estimada em US$ 2,81 bilhões ao ano. Em termos presentes, para 30 anos e taxa de desconto de 6,35% ao ano, a perda alcança US$ 37,25 bilhões.

A desintegração da Petrobrás, resultante da desnecessária e injustificável venda de seus ativos, traz riscos desnecessários e tornam a companhia vulnerável a variação dos preços do petróleo e da taxa de câmbio. A segurança do abastecimento nacional de combustíveis, com preços justos e moderados, também se compromete, em prejuízo ao desenvolvimento e à economia nacional.

* Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
http://aepet.org.br/

 

Referências

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Coutinho, F., & Assis, J. C. (2016). Existe alternativa para reduzir a dívida da Petrobrás sem vender seus ativos. Fonte: https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2016/10/existe-alternativa-para-reduzir-a-divida-da-petrobrc3a1s-sem-vender-seus-ativos_rev0.pdf

Estadão. (2015). Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,recuperar-a-petrobras-e-projeto-de-5-anos,1740589
Gazeta do Povo. (2017). Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/os-seis-segredos-da-virada-da-petrobras-que-podem-favorecer-sua-privatizacao-dmd7ix4iofxlzyvxotbei0h93/

Oliveira, C., & Coutinho, F. (2017). A principal meta da Petrobras, na gestão Parente, é temerária. Fonte: Blog Ocupar a Petrobras: https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2017/06/a-principal-meta-da-petrobras-e-temeraria_revfinal.pdf

Oliveira, C., & Coutinho, F. (2017). O Mito da “Petrobras quebrada”. Fonte: Blog Ocupar a Petrobras: https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2017/05/o-mito-da-petrobras-quebrada_revfinal.pdf

Petrobras. (acessado em 2019). Resultados financeiros da Petrobras. Fonte: http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/resultados-financeiros/holding

Valor. (2018). Fonte: https://www.valor.com.br/empresas/5656875/ivan-monteiro-busca-equilibrio-entre-papel-social-e-economico-da-petrobras

Valor. (2019). Fonte: https://clickmacae.com.br/noticias/15785/petrobras-pode-anunciar-em-meses-modelo-para-vender-ativos-de-refino