No último dia 20 de março, o governo Bolsonaro enviou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional que trata especificamente da reforma da previdência dos militares. As mudanças no regime previdenciário dos militares não entraram na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, que trata da reforma da previdência dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. A reforma da previdência dos militares será discutida em separado, através de Lei complementar.

A grande surpresa do referido Projeto de Lei é que, junto com as mudanças no regime de previdência dos militares, apareceu uma chamada “reestruturação da carreira”, com várias compensações, sobretudo com a criação de gratificações e aumento no valor de algumas gratificações que já existem, especialmente para as patentes mais altas das Forças Armadas.

Entre as mudanças previdenciárias estão: pensionistas, Cabos, Soldados que não contribuíam com o sistema de previdência dos militares, agora passam a contribuir com 10,5% do seu rendimento bruto, a partir de 2022; o tempo mínimo de serviço passa de 30 anos para 35 anos; a idade limite para a transferência de um militar para a reserva era de 44 a 66 anos e passa a ser de 50 a 70 anos, entre outras medidas.

As propostas representam mudanças negativas para a maioria dos militares, da ativa e da reserva, e para as pensionistas. Mas, mesmo significando um aperto – principalmente para os militares de patentes menos elevadas e pensionistas – ele é muito inferior ao que sofrerá a maioria dos trabalhadores, tanto do serviço público, como do setor privado, caso a PEC 06 seja aprovada.

Bolsonaro amplia privilégios dos Generais e das altas patentes

Entretanto, o que mais chamou a atenção na proposta de Bolsonaro são as compensações dadas aos militares, para minorar as mudanças geradas pela reforma de seu sistema de previdência. Compensações que inexistem para os trabalhadores. E que, ainda por cima, são muito maiores para os militares de alta patente.

Por exemplo, em relação ao Exército, o chamado Adicional de Habilitação, relativo a patentes de General, Coronel e Sub-Tenente pula de 30% para 73% do salário, na modalidade altos estudos categoria 1; na modalidade altos estudos categoria 2 de 25% para 68%, em relação às patentes de Coronel, Tenente Coronel, Major, Subtenentes e 1º. Sargento. O aumento deste adicional vai caindo para as patentes mais baixas, no caso de Cabos e Soldados é de 12%.

Outro exemplo gritante dos privilégios da elite das Forças Armadas é demonstrado no chamado Adicional de Disponibilidade Militar, que no caso de Coronéis e Sub-Tenentes é de 32% dos salários e para a maioria dos militares, especialmente Cabos e Soldados – é de apenas 5%.

Foi criada também uma “ajuda de custo” para os militares que vão passar para a reserva, no valor de oito vezes o seu salário, pago de uma vez só no momento da sua aposentadoria.

Um escândalo! Principalmente, se compararmos as propostas de reforma da previdência dos militares com as propostas draconianas contidas na reforma da previdência da esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros.

Os militares de altas patentes, especialmente do Exército, ocupam hoje mais de cem cargos de relevância no Governo Bolsonaro, entre estes estão oito Ministérios, de um total de 22. Generais da ativa e da reserva ocupam, hoje, a maioria dos principais Ministérios.

E, de forma escandalosa, esse governo apresenta uma reforma da previdência que ataca violentamente os direitos previdenciários da maioria da população, mas preserva, e chega até a ampliar, os seus próprios privilégios. Se tivessem alguma “vergonha na cara” deveriam pedir desculpas ao povo brasileiro e se retirarem do governo imediatamente.

Unidade para derrotar de conjunto esta reforma reacionária

Os trabalhadores iniciaram um importante processo de mobilização contra a reforma reacionária da previdência de Bolsonaro e Guedes. Deram um passo importante com a realização do dia nacional de lutas, em 22 de março. Nossa luta apenas está começando.

A maioria dos militares, que estão nas patentes menos elevadas na hierarquia das Forças Armadas, devem repudiar tanto as propostas contidas na reforma da previdência do conjunto dos trabalhadores, como também devem se opor veementemente às proposta de reforma no seu sistema previdenciário, que acaba por aumentar ainda mais os vergonhosos privilégios da elite das Forças Armadas.

Só com a unidade e mobilização do conjunto do povo trabalhador, da juventude e dos setores explorados e oprimidos podemos derrotar esse governo que protege os ricos e poderosos e vem querendo impor cada vez mais ataques aos direitos sociais e as liberdades democráticas. Vamos à luta para defender a Previdência Social brasileira.