(…)
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
(…)
“É preciso agir”,
Bertolt Brecht

Nesta terça-feira (4), a Segunda Turma do STF vai julgar um novo pedido de habeas corpus que solicita não só a liberdade de Lula, mas também a anulação do processo que o levou à prisão e o impediu de concorrer às eleições presidenciais de 2018.

A defesa do ex-presidente Lula pediu o cancelamento do processo em razão da nomeação do ex-juiz Sergio Moro ao cargo de ministro da Justiça pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Para os advogados do ex-presidente, Moro foi parcial em seu julgamento, na medida em que a sentença incidiu diretamente no resultado eleitoral. O fato é que os argumentos da defesa encontram cada vez mais respaldo na realidade.

Em nossa opinião, a condenação do ex-presidente foi um capítulo fundamental do golpe jurídico-parlamentar que levou ao impeachment de Dilma Rousseff e abriu caminho para a vitória eleitoral de Bolsonaro. Nos dois episódios, a operação Lava Jato teve papel decisivo.

Lula é um preso político

O que diferencia um preso político de um preso comum? Presos políticos são condenados pela Justiça em função daquilo que representam, das ideias e interesses que defendem.

Lula não está preso porque é dono do apartamento tríplex do Guarujá, acusação ainda não comprovada por provas materiais; também não está preso por causa das reformas que foram feitas no sítio de Atibaia, que a Justiça ainda não provou que é seu. Tampouco está preso por conta das íntimas e duvidosas relações que efetivamente estabeleceu com grandes empresários. Ele está preso porque o principal objetivo da operação Lava Jato é criminalizar a direção do PT e inviabilizar a candidatura de Lula à Presidência da República.

Lula foi preso porque era o primeiro colocado em todas as pesquisas de opinião e, embora o PT tenha governado de acordo com os interesses das grandes empresas e bancos, sua eleição atrapalharia a aplicação dos planos de ajuste no ritmo que a burguesia deseja.

O verniz institucional das investigações não encobre sua parcialidade. As delações premiadas são artifício jurídico utilizado para incriminação sem provas materiais – os delatores, notórios corruptos, recebem “prêmios” (generosas reduções e flexibilizações das penas) em troca de depoimentos que atinjam os principais alvos políticos definidos pela operação. Desse modo, a maior parte dos delatores já está fora da cadeia, podendo usufruir das fortunas acumuladas com o roubo do patrimônio público. Os vazamentos de áudios e a publicação da delação do Palocci no meio do processo eleitoral são outros indícios do caráter político das ações de Moro, assim como foi o vazamento dos áudios entre Lula e Dilma às vésperas do impeachment.

Além disso, as Forças Armadas também tiveram papel na condenação do ex-presidente petista. O comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, pressionou publicamente o STF, através do Twitter, na época do julgamento do primeiro pedido de habeas corpus dos advogados de Lula. Na ocasião, o Jornal Nacional, da Rede Globo, chegou a noticiar as declarações do general na rede social como se fossem um pronunciamento oficial.

Agora, a presença de Sérgio Moro no governo de Bolsonaro, ao lado de políticos do DEM e do PMDB que serviram ao governo de Temer, demonstra uma cumplicidade explícita e confirma a natureza política da prisão de Lula.

Lula livre!

A bandeira “Lula livre”, portanto, deve ser parte das reivindicações a serem defendidas pela frente única das organizações de esquerda, sindicatos, entidades estudantis, movimentos populares e de luta contra as opressões que precisamos construir.

A hierarquia de nossas reivindicações pode mudar a depender do momento da luta de classes, mas o “Lula livre” deve ser, ao lado da exigência de justiça por Marielle e da defesa dos direitos sociais, trabalhistas e democráticos do povo brasileiro, parte do nosso programa – ainda que não seja condição para construção da unidade.

Essa posição política não significa apoio ao projeto estratégico do PT, tampouco a aceitação de que ele hegemonize a oposição ao novo governo. O PSOL foi oposição de esquerda aos governos do PT, que aplicaram um projeto de conciliação de classes caracterizado por alianças com partidos da direita e corruptos durante treze anos. No entanto, essa localização não furtou o partido da responsabilidade de defender os direitos democráticos de Lula.

Acreditamos que o posicionamento político do PSOL é uma referência para a esquerda anticapitalista. A defesa das liberdades democráticas não se flexibiliza, mesmo que os primeiros atacados sejam nossos adversários políticos. Como nos ensina Brecht em seu poema, é preciso agir, pois pode ser tarde de mais quando chegar a nossa vez.

Foto: Vigília em Curitiba. Ricardo Stuckert