Por: Camila Gimenes*, de Curitiba, PR
Não é de hoje que a agenda empresarial é o polo agregador das políticas do MEC. Com a Medida Provisória que altera profundamente o Ensino Médio anunciada em 22 de setembro de 2016, o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Educação Mendonça Filho aplicam um duro golpe à educação pública, gratuita e socialmente referenciada, bem como intensificam a presença empresarial nesse nível de ensino.
A forma e o conteúdo da MP explicitam o modus operandi do atual governo. A imposição das mudanças através de uma medida provisória impossibilita qualquer diálogo com a sociedade, inclusive, a completa ausência da voz de alunos e professores, sujeitos centrais dos processos de ensino e aprendizagem. Quanto ao conteúdo, muitas foram as análises já produzidas sobre as aberrações impostas, como a não obrigatoriedade de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, a dispensa da licenciatura para a contratação de professores, o estreitamento e a diferenciação curricular, ausência de financiamento para implantar as mudanças propostas. Desse modo, coloca-se como premente a organização de uma forte resistência a tal medida em um prazo de até 120 dias, período que a MP tem para ser analisada pelo Congresso.
Os educadores e suas organizações têm, desde o dia 22, se pronunciado rechaçando as alterações impostas (ver aqui, aqui e aqui). Outro importante, se não o mais importante, núcleo de resistência são os estudantes secundaristas, que vêm organizando uma agenda de atos contra a Medida Provisória. As primeiras manifestações ocorreram dia 23 de setembro em São Paulo e Rio de Janeiro e contaram com milhares de estudantes.
A mobilização dos secundas fez emergir um novo sujeito político pouco presente até então na disputa pela educação. Tanto a forma de organização dos estudantes destaca-se por ter um caráter organizativo marcado pela horizontalidade e ausência de lideranças individuais, quanto suas reivindicações são elementos determinantes dessa especificidade e suscitam mudanças na luta pela educação pública.
A pauta dos estudantes secundaristas é específica frente à precarização da educação em nível estadual – são diversos os estados em que os estudantes se organizaram e ocuparam suas escolas – e federal – como a mobilização contra a MP que altera o Ensino Médio. São eles os mais diretamente atingidos, em conjunto aos professores, pela educação precarizada, mercantilizada e diferenciada entre as classes sociais. Organizaram-se contra o fechamento de salas e escolas, pela merenda, por uma escola democrática, para serem ouvidos, contra a agenda empresarial para a educação. Mostram a contradição de uma escola que sofre com falta de recursos, que por vezes os oprimem, que não pode mais cumprir a promessa de garantia de emprego, mas que ainda é um espaço importante para formação e socialização.
Mostram que ainda vale a pena lutar pela educação pública e gratuita.
*professora do Setor de Educação da UFPR, colaboradora do Esquerda Online
Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
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