Ataques atingem diretamente o funcionalismo e os serviços públicos
Na última quarta-feira (11), a base aliada do governo na Câmara Municipal de Porto Alegre inverteu a ordem de votação e priorizou os projetos que atacam os trabalhadores municipários. Para isso, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) contou com seu fiel representante, o vereador Valter Nagelstein (PMDB). Os Projetos de Lei (PLs) propõem entre outras coisas: a implementação de previdência complementar (POAPrev) com inviabilização financeira e possível falência do PREVIMPA (previdência municipal); corte salarial com extinção de regimes de trabalho (PL 8 – rejeitado); atualização da planta do IPTU com reajustes nas periferias (PL 05/18); aumento do teto de endividamento com as Parceria Público Privadas (PPPs) (PL 03/18 – aprovado), o que permitirá, por exemplo, “terceirizar” escolas de Ensino Fundamental, como a Pequena Casa da Criança; e, o PL 10/18, que autoriza a venda de ativos (privatização) do Mercado Público, Orla do Guaíba, DMAE, Carris, Procempa, etc.
No final da manhã, muitas/os municipárias/os se mobilizaram e foram à Câmara de Vereadores exigir a derrubada desses PLs. Já estava armado um forte aparato de repressão com a Guarda Municipal/ROMU e a Tropa de Choque da Brigada Militar. As/os trabalhadoras/es foram impedidos de entrar na Câmara de Vereadores e apenas 115 municipárias/os puderam acessar o plenário de votação. Assim como em São Paulo com Dória (PSDB) e no Paraná com Beto Richa (PMDB), naquela tarde, foi escrita umas das cenas mais autoritárias já vistas na Câmara: a Guarda, em um ato de covardia, abriu os portões para os/as trabalhadores/as irem de encontro à Tropa de Choque que aguardava com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes.
VEJA O VÍDEO DA REPRESSÃO
Após muita violência por parte da Choque e da ROMU, a sessão foi encerrada e não houve votação. Muitos/as trabalhadores/as tiveram que ser levados ao HPS. Uma municipária sofreu traumatismo craniano e uma trabalhadora da Secretaria de Cultura, ex-diretora do SIMPA, Elisabete Tomasi, foi presa em uma ação de grande violência.
A disposição da categoria em lutar contra a aprovação dos PLs foi determinante e teve como resposta o recuo do governo e vereadores. O forte aparato repressivo foi “um tiro que saiu pela culatra” fortalecendo, inclusive, o apoio da população, e desmascarando ainda mais o caráter repressivo e autoritário do governo Marchezan.
Fora dos planos do governo
Ao contrário do que o governo esperava, a repressão só fortaleceu o movimento. Em assembleia, na quinta-feira (12), a categoria referendou o que as trabalhadoras/es já gritavam quarta-feira, greve por tempo indeterminado. Marchezan fortaleceu o aparato repressor com a presença da cavalaria e triplicou o número de Guardas/ROMU e da Choque. Entretanto, as/os municipárias/os não recuaram e permaneceram pressionando contra a aprovação dos Projetos. Após 12h de sessão, a bancada de Marchezan sofreu sua primeira derrota. Com 22 votos contra e muita pressão dos trabalhadores/as, os vereadores responderam rejeitando o PL 08 que cortaria salários e liquidaria o plano de carreira.
Na sexta-feira (13), a Câmara amanheceu novamente cercada. Do lado de fora, a categoria foi novamente impedida de acompanhar as sessões. Do lado de dentro, 36 vereadores, cavalaria, tropa de choque, Guarda Municipal/ROMU e seguranças. O governo acuado com as derrotas do dia anterior retirou o quórum arrastando as votações para segunda-feira (16).
Os ataques não são novidade
Mesmo antes de tomar posse – apesar de amplamente rejeitado nas eleições por votos nulos e brancos – Nelson Marchezan Jr, já havia demonstrado que os trabalhadores seriam os principais inimigos do seu governo. Enquanto deputado defendeu a terceirização irrestrita, apoiou o impeachment, chamou trabalhadores do serviço público de vagabundos.
Em Porto Alegre, além do atraso e parcelamento dos salários e do décimo-terceiro, tem sido frequentes os ataques, as ameaças e o assédio moral promovidos pelo prefeito, pelos secretários e por CCs (Cargos Comissionados). Desde o primeiro dia de gestão fez uso da repressão na votação de reestruturação administrativa. As/Os municipárias/os estão há mais de dois anos sem reposição da inflação nos salários e tiveram a alíquota da previdência reajustada (de 11% para 14%), diminuindo ainda mais seus salários.
O fechamento de secretarias, o sucateamento de prédios e falta de investimento, transferindo recursos públicos para a iniciativa privada, tem sido outra marca da gestão Marchezan. Ainda em 2017, o prefeito apresentou o conjunto de PLs que atualmente está em votação. Naquele ano os trabalhadores responderam à altura com uma grande greve de mais de 40 dias que forçou o governo a recuar e retirar os projetos. A categoria demonstrou que somente a luta e uma greve forte tem condições de arrancar vitórias. Em 2018 não está sendo diferente!
É tempo de luta!
É o momento de fortalecer a luta, ampliando a greve para defender direitos e o serviço público.
Na segunda-feira, 16, os/as trabalhadores/as municipários/as farão um grande ato, no Paço Municipal, a partir das 09h e seguirão em caminhada até a Câmara de Vereadores. É fundamental manter os serviços fechados, participar dos atos de rua e intensificar a pressão na Câmara. A ordem em plenário deve ser iniciada pela apreciação do processo de impeachment de Marchezan. Entretanto, além da ínfima possibilidade de ser aprovado o impeachment, caso o seja, assume o vice, Gustavo Paim (PP), o que não muda a situação para os trabalhadores e a cidade. Pela reposição da inflação e contra os PLs que destroem a cidade, o serviço público e a carreira dos/as servidores/as, seguimos em luta!
Lutar vale a pena!
Nenhum direito a menos!
Entenda os projetos:
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