Nesta sexta-feira, 31, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão extraordinária, negar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação, por 6 X 1, entrou pela madrugada. O que restava de vergonha entre aqueles que deram e compactuaram com o golpe parlamentar, foi novamente por água abaixo. Em mais uma arbitrariedade, ignorou-se até a opinião internacional, do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que decidiu pela manutenção dos direitos políticos de Lula. Condenado em Segunda Instância e com recursos a serem julgados, ele poderia ser candidato.
Novamente tivemos uma decisão tomada às pressas – o tema foi incluído na pauta poucas horas antes, após pedido da Procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge. Os membros do TSE sequer tiveram tempo ou deram-se ao trabalho de ler o processo. Não há dúvida de que trata-se de um julgamento político, feito a toque de caixa, na véspera do horário eleitoral de TV e rádio para presidente.
O caráter de classe da Justiça novamente foi revelado. Um dia depois de o STF legalizar a terceirização irrestrita, o TSE agiu para facilitar a vida dos candidatos que defendem as reformas e a agenda econômica do golpe, concluído há exatos dois anos.
O TSE chegou a ir além. O relator indicava que o programa eleitoral do partido fosse retirado do ar até que Lula fosse oficialmente substituído e defendia o impedimento do uso da imagem de Lula na TV. Uma tentativa de evitar que Fernando Haddad, substituto de Lula, vinculasse a sua imagem a do ex-presidente e fosse ao segundo turno. Mas, após uma sessão fechada, de madrugada, os ministros recuaram, mantiveram o programa e permitiram a veiculação da imagem de Lula como apoiador – com o limite de 25% do tempo.
Não compartilhamos do mesmo projeto político do PT e do PCdoB para o País. Não nos postulamos a governar para todos, em colaboração com os que sempre mandaram no Brasil. Por isso, construimos uma alternativa de classe, com Guilherme Boulos e Sonia Guajajara, do PSOL.
Mas essa diferença estratégica não nos impede de ser capaz de sermos solidários com Lula, que permanece preso, em um julgamento marcado por irregularidades, e impedido de se candidatar, novamente em um processo viciado. Estamos diante de um ataque a liberdades democráticas mínimas que atinge, portanto, a toda a esquerda. Estaremos nas ruas e em nossa campanha eleitoral denunciando esse ataque.
É preciso derrotar o golpe e a agenda econômica imposta por Temer e que nunca chegou a ser aprovada pelas urnas. O resultado dessas medidas tem sido desemprego, crescimento raquítico e uma enorme crise social, enquanto se preservam os lucros de bancos e empresários. Precisamos voltar às ruas, em novas manifestações unitárias, por direitos sociais e pelas liberdades políticas, começando pelos atos do dia 07 de setembro.
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