Por: Dalton Francisco, de Barreirinhas, BA
O Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) indicou após sessão extraordinária que nesta terça-feira (13) poderia ser colocado em pauta no Congresso o PL 4567-16, que trata da entrega do pré-sal. Um dia após ser palco da cassação de Eduardo Cunha (PMDB), alegando “baixo quórum”, Maia voltou atrás e resolveu retirar o tema, com receio de que “obstruísse os trabalhos”. Petroleiros se encontravam no local em protesto desde a manhã e pressionaram contra a aprovação do projeto.
Agora, a pauta deve voltar à casa após as eleições. Esse projeto, que foi apresentado por José Serra após acordo envolvendo Renan Calheiros (PMDB) e a então Presidenta Dilma Rousseff (PT), já foi aprovado no Senado e aguarda votação no Congresso para ser encaminhado para a sanção de Michel Temer (PMDB).
Entenda o que está em jogo
É no pré-sal que estão sendo descobertos pela Petrobras os campos gigantes de petróleo e gás natural convencional.
O PL 4567-16 retira a exigência de a Petrobras exercer o papel de operadora única de todos os blocos contratados pelo modelo de regime de produção e partilha nas áreas do pré-sal, assim como a obrigação de participar com pelo menos 30% de cada campo do pré-sal.
O texto do projeto de lei expressa uma mudança essencial para garantir o interesse geopolítico das potências imperialistas e o negócio altamente lucrativo das transnacionais petroleiras.
No que diz respeito aos interesses da soberania energética do Brasil, não há qualquer necessidade de explorar o pré-sal num ritmo superior ao que a Petrobras suporta. Menos necessário ainda é a Petrobras entregar até 70% de cada campo que ela própria descobriu para ser explorado por terceiros.
Aqui se trata da possibilidade de existência de acumulação de mais de 300 bilhões de barris de petróleo e gás natural convencional. Mas, nesse jogo de cartas marcadas, o que vale é somente construir as condições adequadas e eficientes na tentativa de fazer prosperar a economia capitalista global.
Consequentemente, aqui no Brasil, nenhuma medida governamental, ou do Congresso corrupto vai contrariar o interesse geopolítico das potências imperialistas. Nem, tampouco, contradizer os interesses petrolíferos das transnacionais.
Esse é, de fato, o significado do PL 4567-16.
O que ocorre no Senado Federal e na Câmara dos Deputados em Brasília é um dos campos de guerra por petróleo abundante e barato, financiado pelas potencias imperialistas.
Pela primeira vez no Brasil, é possível falar de achados de inúmeros campos gigantes, igualmente dimensionados como os que foram encontrados na região do Golfo Pérsico do Oriente Médio.
Os países da região do Golfo Pérsico, apesar das pressões dos Estados Unidos da América e da Inglaterra, não abriram mão das monstruosas reservas de petróleo. Pelo contrário, eles criaram a OPEP e nacionalizaram os recursos petrolíferos e todas as operações das companhias estrangeiras que lá viviam saqueando o petróleo do Oriente Médio.
A aprovação do projeto vai na contramão da utilização estratégica do pré-sal para garantir a soberania energética do Brasil. Por isso, os trabalhadores petroleiros, os Sindipetros, sindicatos dos petroleiros e as federações que representam a categoria estão em campanha contra esse projeto, como é o caso do abaixo-assinado promovido pelo Sindipetro Litoral Paulista e das resoluções contrárias ao projeto aprovadas nos congressos da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
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