Sociedade civil: a fera amansada

Alvaro Bianchi
As últimas décadas do século XX presenciaram a emergência de novos movimentos sociais e de um renovado associativismo. Vinculado ao vigoroso ascenso dos movimentos sociais no final da década de 60, à luta pela expansão dos direitos fundamentais e à afirmação da identidade de atores sociais até então marginalizados, esse processo renovou as formas tradicionais de participação política introduzindo novas tácticas de mobilização popular e novas formas organizativas.

Novas formas de associação

De maneira genérica, podemos apontar três processos que ocorreram a partir do final dos anos 1960 e formatam o contexto no qual esses novos movimentos e organizações tiveram lugar: crise/crítica das formas tradicionais de organização política consubstanciadas nos partidos comunistas e social-democratas e nos sindicatos tradicionais; crise/crítica do Estado de bem-estar social e do seu potencial de controle e passivação das classes subalternas; crise/crítica dos regimes antidemocráticos da América Latina e do Leste europeu.

Tais processos, combinados de maneira desigual, deram origem a formas de associação e participação política que, rompendo com antigas instituições, inauguraram um novo ciclo de organização popular, introduzindo práticas sociais inovadoras, criando novos espaços de participação política, reinventando a solidariedade e produzindo formas originais de organização.

A emergência de uma dimensão produtiva na sociedade civil tem alimentado as teorias ditas do terceiro sector, do sector não-lucrativo ou sector público não-estatal. Nessas teorias, é identificada a possibilidade de uma esfera que, definindo-se como pública porque voltada ao interesse geral, coloca-se à margem do Estado, retirando a sua força da sociedade civil. É esta a esfera dos novos movimentos sociais, as associações sem fins lucrativos e as organizações não-governamentais (ONGs) que, ocupando espaços que o Estado não pode ou não quer preencher, produziriam bens e serviços de interesse colectivo.

O facto de tais organizações se definirem como autônomas não tem impedido que, cada vez mais, realizem parcerias e convênios com o Estado e o sector privado. Através de contratos e financiamento, os Governos transferem, assim, para as organizações da sociedade civil parte das suas funções. Noutros casos, o Estado cede instalações e serviços já existentes a esse sector, como no processo de reforma do Estado na Inglaterra de Margaret Thatcher ou no projeto de criação de organizações sociais e reforma do Estado de Luiz Carlos Bresser Pereira no Brasil. A relação poderia, ainda, envolver o sector privado que, através de «parcerias estratégicas» com organizações da sociedade civil, implementaria estratégias de desenvolvimento econômico e social ou forneceria serviços necessários para, principalmente, comunidades carentes. Por último, existem situações em que agências internacionais de financiamento, como o Banco Mundial e a United States Agency for International Development (USAID), realizam acordos de cooperação com tais organizações para a implementação de projetos políticos, econômicos e sociais.

Da dependência financeira…

Essa estreita relação existente entre as organizações da sociedade civil, o Estado e o mercado coloca sérias dificuldades para se pensar a autonomia das primeiras em relação às demais. As pesquisas comparativas que têm sido realizadas indicam a inexistência de uma clara autonomia financeira. O estudo internacional dirigido por Lester Salamon indicou que, para um conjunto de 35 países, uma média de 35% dos recursos das organizações do chamado «sector não lucrativo» eram provenientes dos cofres públicos, 53,4% da cobrança de taxas e apenas 11,7% de filantropia. Na Irlanda e na Bélgica a participação do Estado nessas receitas chega a 77%. No Brasil a fraca participação do Governo –15% – é compensada pela elevada cobrança de taxas, geralmente como contrapartida dos usuários de serviços públicos, responsável por 77% do orçamento dessas organizações.

É preciso, entretanto, tomar com cuidado esses dados. Nos países chamados «em desenvolvimento» há outras fontes de recursos, como os financiamentos provenientes de agências internacionais e de ONGs e associações com sede nos países capitalistas centrais. Os dados de Salomon não dão conta desses recursos, mas uma pesquisa da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), com as suas associadas revelou que a principal fonte de receitas são as «agências internacionais de cooperação», responsáveis por 43% do orçamento, enquanto órgãos estatais nacionais, estaduais e municipais eram responsáveis por outros 20%.

… à dependência política

Governos e agências internacionais tem definido, por meio desses recursos, a agenda de organizações da sociedade civil. Tais agendas, formatadas por meio das parcerias e convênios estabelecidos, minaram a autonomia de muitas dessas organizações. Em muitos casos estas transformaram-se em meios de preservação do status quo econômico, político e social ou mesmo de conformação de um sistema de dominação que restringe a ação autônoma e a oposição. Não é só a ideia da autonomia que é abalada por tais situações, como a própria ideia de que a sociedade civil seria o locus dos impulsos emancipatórios.

Paradoxalmente, os processos de crítica/crise dos regimes burocráticos do Leste europeu, que deram o impulso inicial para o ressurgimento do conceito de sociedade civil, transformaram-se num poderoso argumento contra as ideias de autonomia da sociedade civil e doe seu carácter inerentemente progressista. Pois foi justamente nos países nos quais ela afirmou de maneira mais enfática a pretensão de autonomia sob a forma da «sociedade civil contra o Estado» – Polônia e Hungria – que de maneira mais rápida foi absorvida pelo Estado e pelo mercado, perdendo significativamente a sua força inicial.

No Leste europeu e na América Latina, combinaram-se frequentemente processos de concertação que levaram à desmobilização da sociedade civil e à incorporação das suas direções no aparelho governativo, com a rápida transformação dessas direções em defensoras do livre mercado. Em muitas ocasiões as chamadas organizações não governamentais foram coadjuvantes no processo de desmantelamento dos serviços públicos estatais e protagonistas do esvaziamento das organizações tradicionais de luta da classe trabalhadora e da juventude e de moderação dos conflitos sociais.

Quanto aos impulsos emancipatórios que residiriam na sociedade civil, não é demais alertar que este conjunto de organismos não é socialmente indiferenciado. Os cortes classistas e as lutas entre os diferentes grupos sociais atravessam esse conjunto de organismos. Este alerta justifica-se na medida em que, no vocabulário político hodierno, tornou-se preponderante um conceito tocquevilliano de «sociedade civil». Neste, a sociedade civil passou a significar um conjunto de associações situadas fora da esfera estatal, indiferenciadas e potencialmente progressistas, agentes da transformação social e portadoras de interesses universais não contraditórios.

A constituição do movimento altermundialista e as experiências dos fóruns sociais mundiais pareceriam confirmar essa visão. Mas vale alertar que além das organizações que compõem o movimento altermundialista, o reacionário Project for a New American Century e os demais think tanks conservadores que formataram a política externa do Governo Bush, fazem parte, também, dessa sociedade civil. Simone Chambers e Jefrey Kopstein (2001) chamaram a atenção, apropriadamente, para a existência de uma “bad civil society”: o desenvolvimento de correntes autoritárias ou, até mesmo, totalitárias, no interior da própria sociedade civil e não à sua margem, como foi o caso do nazismo na República de Weimar e do fascismo na Itália.

Percebida não como um todo indiferenciado, mas como um conjunto marcado pelos profundos antagonismos classistas, a sociedade civil perde o seu véu ilusório. Ao invés de local da universalização de interesses particularistas ela deveria ser vista como um espaço da luta de classes, da afirmação de projetos antagônicos e, portanto, da construção de uma utopia não-autolimitada.

Referências bibliográficas