Desde que assumiu seu mandato, em fevereiro deste ano, a professora vereadora Sonia Meire (PSOL) tem se destacado por seus discursos aguerridos na defesa de suas principais bandeiras: saúde, educação, transporte público e defesa da infância e das mulheres. Mas, além das palavras, é a prática cotidiana que reveste a Gabineta Popular de coerência, luta e de conquistas necessárias ao povo aracajuano.

Nesta terça, 15, a vereadora do PSOL em Aracaju teve 12 de suas proposições aprovadas na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a maior parte delas por unanimidade. Entre requerimentos, moções e projetos de lei, as proposições versam sobre saúde, educação e defesa da infância e das mulheres.

 

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Educação

Defensora histórica da educação antirracista, a vereadora professora Sonia Meire é a autora do PL nº 155/2023, que determina e estabelece as diretrizes para a criação de um Programa Municipal de Implementação da Educação para a Igualdade Racial nas escolas da rede municipal de Aracaju. Para a vereadora, o PL é fundamental para garantir a implementação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

“São 20 anos de aprovação da Lei, mas até hoje pouco se avançou na implementação da educação para a igualdade racial nas escolas. Faltam investimentos na formação continuada de professoras/es; na produção de material didático e no desenvolvimento curricular, com destaque para as questões raciais. Esse PL traz como exigência a criação real de um programa que só se concretizará como política pública. Por isso, estamos propondo alterações no orçamento da educação para atender às demandas do programa”. destaca a vereadora.

Cultura e liberdade religiosa

Em primeira votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº 135 e 136/2023, que, respectivamente, inclui a “Caminhada para Oxalá” no Calendário Religioso e Cultural do município de Aracaju e a reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Aracaju.

Já em 2ª votação, também foi aprovado o PL nº 126/2023, que reconhece a utilidade pública do bloco Descidão dos Quilombolas. Além disso, a vereadora do PSOL também teve o Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2023 aprovado, que concede o título de cidadania aracajuana ao cantor Zeca Baleiro.

Defesa da infância e das mulheres

Uma das aprovações históricas foi o PL nº 43/2023, que cria o Dossiê da Mulher Aracajuana. Um marco para o levantamento de dados e informações essenciais à elaboração e ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, especificamente em Aracaju.

“O Dossiê da mulher aracajuana é fundamental para que nós possamos ter dados sistematizados para planejar ações e garantir recursos no orçamento da prefeitura municipal, para de fato criar políticas de proteção às mulheres. Não podemos continuar só trazendo dados de violências contra as mulheres, como o feminicídio. É urgente termos ações efetivas, antes que essas violências continuem acontecendo e que cheguem inclusive a ceifar a vida delas”, explica a vereadora do PSOL.

Além disso, graças ao PL nº 291/2023, o mês de agosto deverá ser celebrado em Aracaju como o mês da primeira infância. O projeto foi aprovado em 1ª votação, segue para a 2ª votação e, posteriormente, para a Redação Final.

Além dos PLs já mencionados, também foi aprovado em 1ª votação o PL nº 278/2023, que reconhece a utilidade pública da Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Senhor do Bomfim (ACMLSB).

Requerimentos

Por meio do requerimento nº 697/2023, aprovado também na Sessão Ordinária desta quinta, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) solicita à gestão municipal informações sobre os valores investidos na política de educação na implementação da educação inclusiva e a fonte de recurso desses investimentos. O montante de recursos e o estudo de impacto financeiro no orçamento da educação básica com os contratos de transporte, contratos de pessoal por área, contratações de empresas de tecnologia, alimentação escolar e outras áreas que prestam serviços à rede de educação nos anos de 2021, 2022 e 2023 também foram solicitados por meio do requerimento nº 698/2023.

> Leia também: Vereadora professora Sonia Meire (PSOL) expõe inconsistências graves no gerenciamento do transporte coletivo em Aracaju

O requerimento nº 699/2023, que solicita as mesmas informações com relação à implementação da educação antissexista, também foi aprovado.

Moções

Entre as Moções de Aplausos, que reconhecem e valorizam as pessoas que se destacam pela sua atuação relevante em alguma área, foi aprovada nesta quinta a Moção de Aplausos nº 205/2023, destinada ao escritor e cordelista Chiquinho do Além Mar, pelo lançamento do livro “Antirracismo: entre a teoria e a prática”, no dia 17 de agosto, no Museu da Gente Sergipana.

Além dela, a Moção de Aplausos nº 126/2023, direcionada à médica sanitarista Priscilla Daisy Batista. Priscilla atua na Secretaria da Saúde do Estado de Sergipe e preside o Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF) de Sergipe e recebe a Moção de Aplausos pelas suas contribuições com o debate na Audiência Pública sobre Direitos Reprodutivos, realizada no dia 22 de maio, no plenário da Câmara.