Dois anos depois: dez argumentos para compreender o golpe jurídico-parlamentar

Tempo perdido não se recupera
A fortuna cansa-se de trazer sempre às costas o mesmo homem.
Sabedoria popular portuguesa

1. Explicações monocausais para as mudanças desfavoráveis que abriram a situação defensiva, com elementos reacionários, em que vivemos desde, pelo menos, 2016, não são convincentes. O tema é demasiado complexo para hipóteses que privilegiam ou repousam em um só fator. É preciso aprender com as derrotas. Interpretações unilaterais, incompletas, conduzirão a conclusões erradas. A explicação deve ser pluricausal. Não foram, essencialmente, as políticas anticíclicas do governo Dilma Rousseff que explicam a sua queda. Embora seja verdade que uma fração da classe dominante, em especial, o capital financeiro, fosse muito crítica, antes de 2015. Mas esta crítica não era hegemônica. Essa explicação, quase unânime nos círculos liberais e reacionários, e com alguma influência em meios de esquerda é uma “cortina de fumaça” e, portanto, é falsa.

2. A LavaJato escancara, há quatro anos, a luta entre duas frações da classe dominante: aquela que quer manter o sistema partidário mais ou menos intacto, e aquela que decidiu deslocar o PT e reformar o regime político, “trocando a roda com o carro em movimento”. A burguesia não é uma classe com interesses ou posições econômicas e políticas monolíticas. Nenhuma classe social tem um “comité central”. O regime democrático-eleitoral é mais confortável para a burguesia, justamente, porque vigoram liberdades democráticas para que suas diferentes frações possam disputar a defesa dos seus interesses imediatos, e suas apostas estratégicas, em espaço público. A superestrutura empresarial e política girou, aos poucos, para o impeachment, mas, finalmente, em poucos meses, a classe dominante se unificou e decidiu apostar no golpe, sob pressão da mobilização dos setores médios impulsionada pela extrema-direita, fundamentalmente, em função do resultado de 2014; da dificuldade da alternância eleitoral diante do prestígio do PT e de Lula; da estagnação econômica provocada pela queda dos investimentos como consequência da taxa média de lucros; e da pressão de uma fração do imperialismo que condicionou investimentos no Brasil à redução dos custos produtivos: peso fiscal do Estado, proporção dívida pública/PIB, e elevação do salário médio acima de US$700,00.

3. Governos, mesmo governos de colaboração de classes e de coalizão, mesmo no Brasil, não caem porque deixaram de ter apoio unânime na classe dominante. Apoios unânimes são raros, mesmo quando são governos de partidos de representação direta do capital. Podem se manter, indefinidamente, com apoio de algumas frações. Só estão ameaçados de queda quando a burguesia se une e passa em bloco para a oposição, e tem luz verde de uma fração importante imperialista. Ainda assim é necessário alimentar uma subversão social para derrubar o governo.

4. Governos não caem, em regimes presidenciais de países da periferia, porque perderam a popularidade. Têm que ser derrubados. Se impopularidade fosse fator suficiente para derrubar governos eleitos, o governo Temer já teria sido defenestrado no ano passado, depois da divulgação das gravações na garagem do Palácio. E não caiu. Aguentou o julgamento no STE e duas votações na Câmara dos Deputados. Para que isso aconteça é necessária uma mobilização social muito forte para abrir o caminho. Sem essa intervenção, o Congresso e a Justiça não alcançam a legitimidade para que possam resolver a crise de governabilidade, sacrificando o governo, mas preservando o regime político. É necessário, também, que o governo de turno não tenha capacidade de se defender apoiado em sua base social, neutralizando as pressões pela interrupção do mandato.

5. Não foi, tampouco, o giro do MDB para a oposição, nem a conspiração de Temer conduzindo Eduardo Cunha a presidência da Câmara dos Deputados que explicam, para o fundamental, o golpe jurídico-parlamentar. Também não foi o giro dos banqueiros, ou da Fiesp, que explicam a inversão da situação política, a queda de Dilma, ou a prisão de Lula. Tudo isso contou, mas foram fatores superestruturais. Interpretações que valorizam, excessivamente, a operação da luta de partidos na superestrutura da sociedade flertam, perigosamente, com concepções conspirativas da história. A luta de partidos tem um grande lugar na história, mas não substitui a luta de classes. O papel dos indivíduos tem, também, o seu lugar, mas só muito excepcionalmente, ou seja, em situações revolucionárias ou contrarrevolucionárias, alteram o curso qualitativo dos acontecimentos.

6. Sem que tivessem saído milhões de pessoas dos setores médios enfurecidas às ruas para, a pretexto de apoiar a operação LavaJato, derrubar o governo, Dilma Rousseff não teria sofrido impeachment, em função das chamadas “pedaladas fiscais”. A questão chave deve ser a análise da multiplicidade de fatores que empurraram a classe média para a campanha de derrubada do governo. Ocorreu um processo lento de deslocamento dos setores médios para a oposição, sobretudo, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Ele se expressou nas ruas em junho de 2013. A explosão de junho de 2013 foi um fenômeno complexo, portanto, policlassista. Setores médios, com audiência de massas, liderados por grupos de extrema-direita desceram, também, às ruas. Por isso houve combates tão violentos contra as bandeiras vermelhas. Não foram somente os setores mais escolarizados de assalariados urbanos que se sentiram motivados, depois da repressão as passeatas contra os aumentos de passagens. Embora tenham, em geral, prevalecido reivindicações progressivas, uma parte do mal estar social dos setores médios esteve presente.

7. Em 2015/16 estas franjas médias voltaram às ruas, agora, furiosamente, inconformados com a vitória eleitoral do PT em 2014, e provocados pela inflação da educação e saúde privadas e demais serviços em alta; pelo endividamento das famílias; pela tendência de queda do salário médio da escolaridade superior; pela estagnação do crescimento; pelo peso crescente do IRPF; pelo crescimento da criminalidade; e, finalmente, pelo bombardeio das denúncias de corrupção. Os erros dos governos liderados pelo PT, não os seus acertos, empurraram a imensa maioria da classe média para as mãos das lideranças burguesas. A burguesia brasileira passou a ter, pela primeira vez depois de meio século, a hegemonia nas ruas.

8. Aliás, aquilo que, em perspectiva histórica, merece ser considerado excepcional foi a vitória eleitoral, por quatro vezes em sequência do PT para a presidência. A vitória de Lula em 2002 remete às lutas da década de oitenta e ao desgaste social acumulado depois dos dois mandatos de FHC. Mas as três vitórias eleitorais seguintes só foram possíveis em função do contexto externo extraordinário de valorização do preço das commodities, que ofereceu o fundamento para as taxas de crescimento econômico que alicerçararam a estratégia “ganha-ganha” das políticas sociais que levaram a classe dominante a sustentar os governos liderados pelo PT, mesmo depois do escândadlo do “mensalão”, e ampliaram a base social do lulismo. A tendência do capitalismo contemporâneo não é a ampliação de reformas. Mesmo nos países centrais, o que acontece é o contrário. Não compreender estas restrições históricas à concessão de reformas só poderá alimentar ilusões políticas de que uma nova experiência de conciliação de classes merece ser replicada.

9. A incapacidade do PT e do lulismo de levantar uma mobilização dos trabalhadores e dos setores populares, à altura do desafio colocado pela campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff, é uma das chaves de compreenção das derrotas que vieram em seguida, até à prisão de Lula. Quando se decidiram ir para as ruas, já era demasiado tarde. A luta política tem os seus tempos. E a direção do PT e Lula tiveram muito tempo para se decidir, porque o golpe palaciano foi articulado, ao contrário do Paraguai, em “câmara lenta”. Entre a carta de ruptura de Michel Temer, a renúncia de Joaquim Levy, no finalzinho de 2015, e o giro da Fiesp e a unificação da burguesia, e as mobilizações de alguns milhões de “amarelinhos” em março/abril, até a votação do impeachment em maio de 2016, existiu um espaço de seis meses. Não conseguiram se defender. Porque mesmo quando estavam sendo encurralados pela pressão burguesa, apostaram na via das negociações, uma escolha, politicamente, suicida. Por quê?

10. Este é outro tema pluricausal. Explicações monotemáticas não são convincentes. Pesou a incrível decisão do PT e de Lula de privilegiarem as alianças no Congresso Nacional, e se negarem a se apoiar na mobilização popular durante os seus treze anos de governo, até na hora do golpe; pesou o mal-estar na classe trabalhadora organizada diante do giro político de Dilma Rousseff a partir da vitória de 2014, aceitando as chantagens burguesas por um ajuste fiscal que não poderia deixar de ter sequelas recessivas graves; pesou a dificuldade de mobilização da ampla maioria do povo pobre que não tem instrumentos de auto-organização; pesou a extrema burocratização dos sindicatos, ainda hoje, a rede de organizações de representação da classe operária e do povo mais poderosa; pesou a fragilidade orgânica do PT, ainda o maior partido, mas que se transformou em um aparelho eleitoral profissionalizado, impotente diante da tarefa de levar milhões às ruas. O que, entretanto, é certo é que as derrotas estimulam reflexões sobre a responsabilidade dos dirigentes. Assim como a derrota de 1964 abriu uma crise no PCB, a derrota de 2016 já abriu uma crise no PT que não poderá ser represada. Lula é um preso político diante da Lava Jato. Mas não é inocente diante da tragédia econõmico-social que se abate sobre o destino de dezenas de milhões que sofrem as sequelas do governo Temer. Sem crises nada se transforma. A reorganização da esquerda brasileira está apenas começando. E o futuro passa pela Aliança impulsionada pelo Psol e o MTST.

Foto: AP