Auditoria cidadã da dívida pública: uma bandeira a ser defendida pela esquerda

Por: Fátima Dias¹, de Niterói, RJ

A Dívida Pública é um dos mais importantes sustentáculos atuais da economia. O “rentismo” não é apenas um problema brasileiro, mas um problema mundial que exige sacrifícios cada vez maiores da população trabalhadora. No entanto, em um país dependente e com tanta desigualdade social como o Brasil, sua manutenção é ainda mais cruel, principalmente para as populações mais vulneráveis.

Para aumentar as reservas destinadas aos títulos da “Dívida Pública”, tem sido criadas novas leis e emendas que cortam ou diminuem ainda mais os direitos sociais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, (governo FHC), a reforma da previdência (que iniciou no governo FHC, se aprofundou no governo Lula, apresentou novos projetos durante o governo Dilma e tentou se impor de forma ainda mais avassaladora no governo Temer), o teto dos gastos sociais e a reforma trabalhista (aprovadas por um congresso em sua maioria corrupto, no ilegítimo governo Temer), entre outras. Dentro do capitalismo atual, trata-se, portanto, do maior e mais poderoso mecanismo de ataque à classe trabalhadora, com o corte de recursos públicos para manter, fiel e pontualmente, os privilégios da elite financeira.

No Brasil, a dívida é bem antiga mas, durante o governo militar, principalmente durante a época do famoso “Milagre Brasileiro”, foram contraídas novas dívidas e em condições obscuras. Foi também “negociada” pelo governo FHC que, na implementação do plano real, pediu um socorro de U$ 40 bi ao FMI. Como condição, o FMI impôs as diversas privatizações que foram feitas naquele governo. Durante o governo Lula foi anunciado a quitação da dívida com o FMI. Mas o que aconteceu foi que para pagar um grande volume ao imperialismo, o Governo buscou outras fontes de recursos como os bancos nacionais, agravando principalmente a dívida pública interna.

O termo “Dívida Pública” é, na verdade, totalmente inadequado, uma vez que não beneficia nem nunca beneficiou o principal público sacrificado para seu pagamento! Além disso, muitas dívidas privadas foram transformadas em dívida pública no passar desses anos em que a dívida só cresce, apesar de todo o montante de verba direcionado a seu pagamento. O crescimento da Dívida Pública tem comprometido, anualmente, quase metade do orçamento brasileiro (conforme gráfico abaixo).3

Orçamento Federal (Fiscal e Seguridade Social)
Executado (Pago) em 2017 = R$ 2,483 TRILHÕES

Observa-se que os gastos com juros e amortização está em 39,70 % do orçamento federal; é o maior de todos os gastos. Se somarmos a segunda maior fatia do orçamento (Previdência Social, 25,66%) e todas as outras áreas sociais como Saúde (4,14%), Educação (4,10%), Transporte (0,44%), Habitação (0,00% nesse último ano), Saneamento (0,03%), Cultura (0,04%), Assistência Social (3,35%), Segurança Pública (0,37%) e Direitos da Cidadania (0,06%), obtemos 38,19% do Orçamento. Ou seja, a soma de todas as verbas direcionadas a políticas públicas sociais, ainda é 1,51% menor que o gasto com os chamados “serviços da Dívida Pública” que remunera bancos e rentistas. Portanto, trata-se de um mecanismo não apenas de manutenção, como de aprofundamento das desigualdades sociais! É o principal e mais caro instrumento do capitalismo atual.

Por que a Auditoria Cidadã é um tema central no enfrentamento ao capitalismo e pode dialogar mais com as massas do que a proposta de “calote”, sustentada pela esquerda na década de 70 e 80.

Na década de 70 e 80, quando a dívida maior era com o FMI, havia uma palavra de ordem presente em todas as manifestações e em todos os programas políticos da esquerda: “NÃO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA”. Esse argumento era quase unanimidade na vanguarda. Entretanto, com a queda dos regimes do Leste Europeu, um grande espaço se abriu para o crescimento das ideologias burguesas, encontrando um terreno fértil na população que, por desconhecimento dos esquemas fraudulentos de endividamentos e suas consequências, aceitaram como argumento a falácia de que “toda dívida tem que ser honrada”. Assim, na Constituição de 1988, foi uma conquista importante, o Art. 26 do ADCT que prevê a realização da Auditoria da Dívida, (na época restrita à dívida externa⁴). Essa conquista é importante por ter uma dupla finalidade: a de enfrentamento ao capital em sua forma mais nociva, que corrói por dentro e de forma velada os direitos mais básicos da população, e pelo papel pedagógico que poderá ter junto à população, ao desmascarar tal mecanismo. Entretanto, esse artigo da Constituição nunca foi cumprido por nenhum dos governos sejam eles da direita liberal ou da esquerda conciliatória.

Rodrigo Ávila, economista do núcleo nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, em Mentiras e Verdades sobre a Dívida Pública – Parte 2 descreve muito bem os motivos de um governo burguês não querer auditar sua dívida pública: “…uma população cega, desinformada e inconsciente do que ocorre com o processo de endividamento público nunca seria capaz de questionar a dominação financeira e econômica exercida pela chamada dívida, e continuaria acreditando que o País precisa mesmo se sacrificar para efetuar os vultosos pagamentos dos juros, encargos, taxas e amortizações dessa dívida que nunca foi auditada.” e conclui: “Nosso objetivo é o contrário: empoderar a sociedade que paga a conta da dívida, para que todos e todas conheçam este processo, exijam o cumprimento da Constituição Federal e não mais compactuem com a utilização do Sistema da Dívida para transferir recursos públicos para os bancos”⁵

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) foi criada no Brasil, logo após o Plebiscito Popular sobre a Dívida realizado no ano 2000, e têm investigado as causas, a evolução e os mecanismos geradores do endividamento público brasileiro desde a década de 60. Participou nas investigações da CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010 e em experiências internacionais de auditoria oficial da dívida no Equador e na Grécia.⁶

Faz parte, portanto, de um movimento internacional que visa desmascarar as irregularidades desse esquema que serve ao rentismo (sistema financeiro) internacional, endividando países e implantando programas de austeridade à população desses países especialmente aos países da periferia (América Latina, Grécia) mas também em países centrais da Europa como a Bélgica, França, etc., onde tem sido implantados esses planos de austeridade para salvar bancos e garantir os lucros dos grandes capitais financeiros.

No Brasil, a Auditoria Cidadã tem denunciado irregularidades, ilegalidades e até fraudes encontradas pela CPI da Dívida Pública realizada no Congresso em 2009 e 2010, como por exemplo, que parte relevante dos juros pagos estão sendo contabilizados pelo governo como amortizações; essa maquiagem tem sido feita para burlar a lei que proíbe novos empréstimos para pagamento de juros⁷. Foi ainda encontrado suspeita de renúncia à prescrição (ref. a dívidas antigas e prescritas que foram pagas posteriormente á prescrição), diversas transformações de passivos privados em dívida pública, além de mecanismos financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma à sociedade como “operações compromissadas“⁸

A Auditoria Cidadã investiga, além da Dívida Federal, o endividamento dos Estados com a União. O Rio de Janeiro por exemplo, foi vítima de uma espoliação histórica e que não se resume apenas às obras da Copa ou aos desmandos do PMDB. A bancada do PSOL, acertadamente assinou, na ALERJ, um projeto que pede a Auditoria Cidadã do Estado do Rio (PL 24355/2017). A votação desse projeto é uma das bandeiras da ACD em nosso Estado.

A ACD investiga e divulga ainda, a formação de endividamento de Estados e Municípios através da emissão de títulos públicos no mercado de ações, denunciando as mesmas como operações fraudulentas que produzem endividamentos desnecessários e onerosos, como as recentes securitizações de dívidas de empresas com estados e municípios, propagandeadas pelos governos como “adiantamento de verbas”, sem revelar os altíssimos custos e riscos desse tipo de operação.

Sobre as críticas de alguns economistas “de esquerda” ou da esquerda reformista à Auditoria Cidadã

Como se não bastasse a burguesia rentista e seus economistas neoliberais, alguns economistas do campo majoritário do PSOL, como J.F. Fevereiro, se colocam contra a Auditoria Cidadã, junto com outros economistas desenvolvimentistas como Beatriz Meirelles e Paulos Kliass que publicaram artigos na Revista número 19 “Socialismo e Liberdade”, contrários a Auditoria Cidadã.⁹ Sabemos que o PSOL não é um partido centralizado ou revolucionário, mas uma frente composta de diversas correntes de pensamento dentro do campo da esquerda. Entretanto, os principais argumentos desses economistas são estranhos à tradição da esquerda e não levam em conta a luta de classes e a posição do Brasil como país dependente e que está entre os 10 mais desiguais do mundo. Os argumentos como o de que o “o problema brasileiro não é o estoque de títulos públicos mas a taxa de juros” e que por ser a dívida, em sua maior parte, “interna“, o governo não estaria refém de credores por que ele próprio emite a moeda e pode controlá-la,¹⁰ são uns desses lamentáveis argumentos para refutar a necessidade de se realizar uma Auditoria Cidadã. No entanto, no primeiro artigo, o principal argumento de Beatriz Meirelles é imperdoável: ela diz que a ACD “cai no discurso da austeridade e da criminalização da política econômica” ! Como se nada houvesse de criminoso na pauperização cada vez maior da população às custas do enriquecimento ilícito da elite rentista!

Criticam também o gráfico de pizza, questionando o percentual de gastos com os serviços da dívida como não tendo sido originado da mesma fonte de arrecadação dos outros gastos, mas sim com recursos obtidos por meio de novos empréstimos, ao que Rodrigo Ávila refuta brilhantemente em seu artigo, Mentiras e Verdades sobre a Dívida Pública – Parte 3 (Texto atualizado em abril/2018 com a participação de Maria Lúcia Fatorelli): “Esta parcela dos juros e amortizações da dívida deve sim ser contabilizada, pois tais novos empréstimos poderiam – e deveriam – servir, principalmente – para financiar investimentos sociais, e não para pagar juros e encher o bolso dos bancos.” ¹¹

Auditar a dívida é enfrentar o capitalismo pelo desmascaramento do capitalismo financeiro e empoderamento da classe trabalhadora

O enfrentamento ao capitalismo exige um combate a seu principal mecanismo, sendo papel de todas as organizações de esquerda e lideranças de trabalhadores, denunciar o mecanismo da dívida “pública” como sendo, atualmente, o principal instrumento usado pelo capital, de transferência de recursos públicos e renda da classe trabalhadora para os bancos e rentistas.

Para se informar e entrar neste debate no interior das organizações da classe, é bastante recomendável a leitura sobre o assunto no site oficial da auditoria cidadã : https://auditoriacidada.org.br , onde existem diversas matérias esclarecedoras, algumas já citadas em nosso artigo como os de Rodrigo Ávila, “Mentiras e Verdades sobre a Dívida” partes 1, 2 e 3. Nesse site também se encontram vídeos onde Maria Lucia Fatorelli explica diversos aspectos dessa questão de forma didática, além de outros materiais elaborados pelo núcleo nacional e por diversos núcleos estaduais da Auditoria Cidadã.

Em um ano eleitoral como este, temos um espaço de propaganda muito importante para explicar que todas as necessidades na esfera do serviço público, direitos trabalhistas e previdenciários só poderão ser atendidos com o enfrentamento a esse esquema de transferência de renda. A Auditoria Cidadã não se refere apenas às dívidas da esfera federal mas também da esfera estadual e municipal. Portanto, cabe também às candidaturas de esquerda da esfera estadual, defender a Auditoria da Dívida nos Estados e denunciar as operações fraudulentas de securitização de créditos que colocam em risco as contas públicas e criam mais endividamento, além das operações de riscos que trazem prejuízo às organizações de trabalhadores como a securitização da previdência dos servidores do estado do RJ, feita com a venda de royalties do petróleo, dando como garantia o dinheiro dos trabalhadores.¹²

A Auditoria Cidadã deve ser incorporada a todo programa da esquerda que queira desmascarar, com participação popular, as artimanhas do Capital, que tanta privação e sofrimento tem trazido à nossa classe! Como o emponderamento da classe só é possível através do conhecimento de seus direitos e do que está sendo feito com os mesmos, a Auditoria Cidadã deve ser colocada mais do que uma exigência, uma necessidade!

Por uma FRENTE PELA AUDITORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS com participação da população! AUDITORIA, JÁ!

1 Fátima Dias é militante do MAIS e faz parte da coordenação em Niterói da Auditoria da Dívida Pública
2 Verdades e mentiras sobre a dívida – Rodrigo Ávila “Em 2005, durante o Governo Lula, foi amplamente propagandeado o resgate antecipado ao FMI, no valor de US$ 15,5 bilhões. Ao contrário do que se ensejou fazer crer, tal pagamento não significou a extinção do endividamento externo, que alcançou US$ 485 bilhões em dezembro/2013. O pagamento de US$ 15,5 bilhões ao FMI em 2005 foi feito mediante a emissão de novas dívidas interna e externa com juros muito superiores aos juros que vinham sendo pagos ao FMI, ou seja, NÃO PAGAMOS A DÍVIDA, ela simplesmente mudou de mãos e em condições mais onerosas. O pagamento antecipado ao FMI significou, na prática, a troca de dívida sobre a qual incidia uma taxa de juros anual de 4% por nova dívida interna, que na época remunerava à taxa de juros de 19,3% ao ano, bem como de emissão acelerada de dívida externa, cuja taxa de juros estava, à época, no patamar de 8%.”