Por Ademar, de Brasília, DF
Michel Temer já tem seu programa de governo pronto desde outubro de 2015. Ele está no documento “Ponte para o Futuro”, publicado pela fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB. O texto é escrito no estilo ‘falar difícil para o povo não entender’. Mas ali já dá para ver o pacote de maldades que ele planeja contra os trabalhadores. Vejamos os principais pontos.
Aumento da idade para se aposentar e aposentadoria menor que salário mínimo
Segundo o documento, “é preciso introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados demográficos”. Nova escalada quer dizer aumentar ainda mais a idade para aposentadoria. A imprensa já noticiou que Temer quer que homens e mulheres se aposentarem com no mínimo 70 anos.
O documento também diz que “é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo”. Ou seja, será permitido a aposentadoria ser menor que o salário mínimo.
Parar de aumentar o salário mínimo
O programa de governo do PMDB defende o “fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais”. Se isto for implementado, a regra que prevê o aumento do salário mínimo de acordo com a inflação e o crescimento do país acaba.
Menos dinheiro para saúde e educação
Já tramita no congresso a Proposta de Emenda Constitucional 241, que congela gastos públicos por 20 anos. Alguém acha que o governo do PMDB vai cortar gastos com publicidade, diminuir a corrupção e reduzir os cargos com indicação política? É o mesmo que acreditar em papai Noel. Temer vai cortar na saúde, educação e outros serviços.
Isso já foi planejado lá em outubro com a publicação do Ponte para o Futuro. No documento, o PMDB se compromete com o superávit operacional do orçamento. Ali também é escrito que “precisamos de novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações”. Traduzindo: o governo não precisaria mais ser obrigado a investir com saúde e educação e terá que gastar ainda mais com a dívida pública.
Hoje, quase metade do orçamento do governo federal vai para os banqueiros, através da dívida pública. Mas o partido de Michel Temer quer mais. E de onde vai ser tirado o dinheiro para pagar a dívida? Saúde, educação e outros serviços públicos. Lembrando que essa dívida nunca passou por uma auditoria, como manda a Constituição. De acordo com a auditoria cidadã, boa parte da dívida pública brasileira é, inclusive, ilegal.
Fim dos direitos trabalhistas
Férias, 13°, FGTS, e outros direitos estão em risco. Em seu programa de governo, o PMDB de Temer fala em mudar a lei para que “as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais”. Traduzindo: os direitos do trabalhador não estão mais garantidos e tudo vai depender de negociação com a patronal. O negociado acima do legislado.
Se esta mudança for aprovada, os empresários podem obrigar os trabalhadores a aceitarem uma redução de salário. Hoje, por exemplo, isso não é permitido por lei. Quem for contra a proposta é demitido. Para compensar a perda de pessoal, eles também podem obrigar os trabalhadores que sobraram a aceitar uma carga horária maior. Lucro em dobro para os empresários, que vão pagar um salário menor para menos pessoas. E para os trabalhadores sobra o arrocho salarial, o desemprego e o aumento da carga horária.
Privatizações e Redução dos concursos
No rascunho de programa para o governo Temer está escrito: “executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura”.
O novo governo quer privatizar tudo o que for possível. É certo que há muita corrupção nas empresas públicas. Mas a corrupção vem justamente das relações sujas entre as empresas públicas e grandes empresários. Temer quer resolver o problema dando o patrimônio público para esses mesmos empresários. Se antes a raposa vigiava o galinheiro, agora a raposa será dona do galinheiro.
Michel já quer começar este ano com a abertura de capital da Caixa Econômica Federal e com a reestruturação dos Correios. O resultado será a demissão de vários trabalhadores, a entrega de empresas estratégicas para o capital privado e muita, muita corrupção. Foi assim com as privatizações do governo do PSDB na década de 90. Partido este que está mandando e desmandando no governo Temer.
E o que os 12 milhões de pessoas que estudam para concurso podem esperar? O fim da chance de entrar para o serviço público. Com as privatizações e terceirizações, os concursos serão reduzidos drasticamente.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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