Silvia Ferraro*, colunista do Esquerda Online
Recentemente, na Folha de S. Paulo, Caio Miranda Carneiro, vereador da cidade de São Paulo pelo PSB, publicou um artigo de opinião defendendo o projeto de reforma da Previdência do funcionalismo público municipal, o Projeto de Lei nº 621/2016 (conhecido como Sampaprev), do qual é relator.
De acordo com o pessebista, a proposta seria, além de necessária, inadiável frente à “sangria” que acomete a Previdência pública municipal. Entretanto, há outros fatos e informações que precisam ser levados em consideração antes de se posicionar a favor ou contra o projeto da gestão Doria.
Em primeiro lugar, é fundamental compreender seus impactos na renda dos servidores públicos municipais. A nova Previdência prevê aumentar a contribuição ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) de 11% para 14% do salário, um percentual que será acrescido de uma contribuição suplementar de 1% a 5% conforme a faixa salarial. Parte significativa dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, portanto, vai desembolsar 19% do salário. Essa contribuição somada ao desconto do imposto de renda é um verdadeiro confisco salarial.
Em segundo lugar, o “rombo da Previdência” alardeado pelo governo municipal é, no mínimo, questionável, pois o orçamento da área não vem somente da contribuição dos servidores públicos da ativa, mas também do conjunto dos impostos arrecadados pela prefeitura, e o orçamento da cidade de São Paulo cresceu 6% no ano passado (segundo a consultoria oficial da Câmara Municipal).
Dessa forma, a participação da prefeitura no fundo da Previdência pode ser muito maior que os 28% propostos pelo PL 621. Na capital paulista, o governo gasta apenas 35% de seu orçamento com o pagamento de pessoal, valor bem abaixo do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite até 54%.
Além disso, existem formas de expandir a arrecadação da prefeitura. Uma delas é cobrar as grandes empresas privadas que devem impostos ao município. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda, cedidos à CPI da Dívida Ativa do Município, o total que poderia ser cobrado ultrapassa 100 bilhões de reais, quase o dobro do orçamento municipal de 2017.
Outra forma é interromper a política de terceirização da educação pública da cidade, que acontece por meio da contratação temporária e das Organizações Sociais. Se o prefeito Doria convocasse os aprovados no concurso público, além de melhorar a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos educadores, ampliaria a contribuição dos servidores ao fundo da Previdência municipal sem retirar dos salários.
Nesse sentido, defendemos igualmente que a Prefeitura garanta a estabilidade aos educadores contratados remanescentes e aos que foram desligados recentemente.
Por fim, há mais um aspecto condenável do projeto: a segmentação dos servidores com a criação de um novo fundo, o FUNPREV, ao qual vão aderir obrigatoriamente todos os trabalhadores que ingressarem no serviço público municipal depois da aprovação do Sampaprev.
Assim, o fundo atual, o FINAN, terá cada vez menos arrecadação, na medida em que os servidores ativos começarão a se aposentar. Nesse novo modelo, a prefeitura terá de tirar cada vez mais dinheiro do contribuinte para cobrir os custos de transição do fundo deficitário. O FUNPREV, por sua vez, tenderá a crescer. No entanto, ele funcionará como um fundo de investimento, no qual o dinheiro público ficará suscetível às oscilações e aos ditames do mercado financeiro.
Diante do exposto acima, os servidores públicos municipais de São Paulo e o conjunto da população da cidade não têm motivos para apoiar o Sampaprev. É necessário barrá-lo! Por isso, a bancada do PSOL na Câmara dos Vereadores já entrou com um mandado de segurança para impedir a sua votação e, no dia 08 de março, começou a greve da educação municipal contra esse projeto.
* Silvia Ferraro é membro do Diretório Nacional do PSOL e professora de História da rede pública de educação municipal.
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FOTO: Protesto dos professores municipais de São Paulo, no dia 08 de Março, em greve contra a reforma.
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