Jornal feriu Constituição Federal e agiu ilegalmente ao criar plataforma de denúncias contra educadores, no Paraná

Após denúncias, o veículo desistiu da ideia da plataforma

Por: Luiz Belmiro¹  e Mônica Ribeiro²

No dia 21 de novembro de 2017, o Senado retirou de pauta o Projeto de Lei 193/2016, que pedia a inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do “Programa Escola sem Partido”. Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o parecer do relator Senador Cristovam Buarque (PPS-DF) explica as razões pelas quais pede a rejeição do projeto de lei: as escolas não podem esconder a realidade presente na sociedade. Se na sociedade existem diferentes religiões, valores, partidos políticos, etc.. é obrigação da escola tratar dessa realidade, cumprindo assim a finalidade social que justifica sua existência, garantida pela Constituição Federal quando esta afirma que a educação se fundamentará na pluralidade de ideias e concepções.

Apesar disso, os defensores do projeto insistem em articular iniciativas para fazer valer os princípios em que ele está baseado, promovendo e incentivando ações de vigilância e perseguição a professores pelo país afora. Em várias cidades vereadores fazem propostas semelhantes querendo instituir o “Escola sem Partido” a nível municipal, sempre afirmando que estão agindo em defesa da “família”. Atualmente consta o registro de projetos de lei em aproximadamente 60 municípios, o que representa 0,1% do total do país. A última dessas iniciativas que ganhou destaque foi a criação do “Monitor da Doutrinação”, pelo jornal paranaense Gazeta do Povo, uma plataforma online que abria espaço para denúncias contra supostos professores doutrinadores.

Mas, na mesma linha do Senador Cristovam o Ministério Público tem considerado as propostas municipais do “Escola sem Partido” como inconstitucionais, pois ferem os princípios básicos de liberdade e pluralidade nos quais se baseia a democracia, tanto que em nenhuma cidade o projeto foi aprovado e instituído legalmente. Aqui se mostra importante desmascararmos as reais intenções destes parlamentes e meios de comunicação, pois na verdade os seus argumentos moralistas escondem o germe do autoritarismo e do obscurantismo. Podemos identificar isso claramente no tom que assume o seu discurso. Palavras de ódio são dirigidas a professores que simplesmente defendem o direito de existir e livre manifestar de comunidades inteiras que sofrem com preconceito e intolerância todos os dias em nossas ruas, sejam negros, indígenas e LGBTs. Adeptos do “Escola sem Partido” não sentem o menor constrangimento em, inclusive, levantar faixas exaltando o nome de reconhecidos torturadores que seriam símbolo de seus ideais, como vimos semana passada durante discussão sobre a proposta na cidade São Paulo.

A plataforma da Gazeta do Povo é mais uma dessas demonstrações. Ao instituir um meio digital de patrulhamento de professores, o jornal age por cima da lei e atenta contra a democracia. Defender um posicionamento na esfera pública pressupõe reconhecer e aceitar quando ele é negado e recusado, insistir em colocá-lo em prática, mesmo assim, é uma imposição que nega o debate e a pluralidade de ideias, uma atitude que flerta com totalitarismo e o fascismo.

Ao invés disso, o jornal, bem como os meios de comunicação em geral, deveria assumir uma postura em defesa da qualidade da educação pública. Por exemplo, criando uma plataforma aberta à participação popular onde fosse possível postar e denunciar as condições precárias de trabalho de nossos educadores e a estrutura deficiente de nossas escolas. Salas super lotadas, sem portas, carteiras velhas e janelas quebradas, equipamentos encostados, merenda estragada, banheiros entupidos e sem sequer papel higiênico são comuns no cenário da educação brasileira. Para superar esse quadro é vital o emprego correto dos recursos públicos, mas, via de regra, nossos governantes não garantem esses investimentos mínimos, isto quando não temos desvios como os apontados pela “Operação Quadro Negro” no Estado do Paraná. As investigações conseguiram identificar ao menos 20 milhões de Reais desviados, que deveriam ter sido investidos em obras de melhoria em escolas pelo estado inteiro, e com denúncias de envolvimento das altas esferas do Governo Estadual.

Não à toa, a reação da sociedade paranaense e de educadores foi de repudiar e rechaçar a plataforma, lotando com sátiras e críticas às políticas públicas educacionais no Brasil. A Gazeta do Povo foi obrigada a reconhecer o fracasso de sua iniciativa e tirou a plataforma do ar, mas isso não quer dizer que tenham desistido de seu projeto e princípios que ameaçam os direitos sociais, políticos e até mesmo humanos. Por isso estamos convocando todas as pessoas que lerem este texto a se somarem à luta por uma educação pública mais humana, com condições de trabalho dignas para nossos educadores e um ambiente tolerante e democrático para nossos alunos. Venham se somar ao “Movimento Educação Democrática”. O preço da liberdade é a eterna vigilância, contra qualquer ameaça totalitária que venha bater às nossas portas.