Por: Ítalo Coelho de Alencar, de Fortaleza, CE
Na última sexta-feira, dia 26, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro determinou abertura de investigação contra as candidaturas a vereador de Renato Cinco, que tenta reeleição e de André Barros, ambos do PSOL. O argumento dos procuradores é de que os candidatos haviam realizado apologia explícita e implícita ao uso da maconha.
Ambos os candidatos são reconhecidos militantes em favor dos direitos dos usuários de drogas e fazem parte, há anos, de movimentos como a Marcha da Maconha, que lutam pela legalização da maconha e demais drogas como forma de acabar com o extermínio do povo negro e populações das periferias do país, sob o já conhecido pretexto da guerra às drogas. Renato Cinco, inclusive, foi um dos autores da representação à chefia do Ministério Público Federal, que deu origem à Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental (ADPF 187) que fez com que o Supremo Tribunal Federal reconhecesse, por unanimidade, a legitimidade das marchas da maconha e demais formas de livre expressão pela legalização das drogas.
Longe de ser um fato isolado, esta ação dos procuradores se insere no contexto de cerceamento de liberdades democráticas, imposto pelos poderes do dito estado democrático de direito. Não é coincidência ocorrer próximo à lastimável cena onde o Ministro da Justiça do governo ilegítimo de Temer, Alexandre de Morais, que já foi advogado do PCC, aparece em um vídeo, no Paraguai, cortando pés de maconha com um facão, em um suposto intento de acabar com as drogas.
Outro ministro deste mesmo governo, Osmar Terra, é ferrenho defensor de maiores punições a usuários de drogas. Eleito em 2010 pelo PMDB, financiado em R$ 150 mil pela Interfarma, maior indústria do setor farmacêutico no país, este senhor apresentou um projeto que prevê a internação forçada de usuários. Uma contradição, já que a droga que mais mata é o álcool e as empresas do setor podem financiar livremente os representantes no balcão de negócios que é o parlamento.
O Brasil está na contramão e na retaguarda das discussões sobre a necessidade e viabilidade da legalização da maconha e outras drogas que estão ocorrendo em diversos países, como EUA, Uruguai, Colômbia, Portugal, entre outros. Nestes países os resultados apresentados são positivos, com diminuição da violência e consumo, enquanto os governos no Brasil seguem aplicando à risca a política racista e genocida em nome do combate às drogas, com fuzis e caveirões. Um completo desrespeito aos direitos fundamentais dos usuários e famílias.
Em um Estado que não oferece emprego, saúde e educação para a população pobre, o problema social segue sendo caso de polícia. Os resultados desastrosos teimam em aparecer. Somos um dos países que mais encarcera pessoas, mesmo a imensa maioria destas não estando armadas no momento do flagrante, ou mesmo em situações violentas. Portar alguma droga é o motivo para, em nome da falaciosa defesa da saúde pública, desmantelar as vidas.
É preciso defender a bandeira da legalização da maconha e demais drogas. Esta hipocrisia assassina tem que acabar, pois poucos enchem os bolsos de dinheiro sujos de sangue do nosso povo. É fundamental fortalecer as marchas da maconha e nos somar a todos que lutam por esta pauta, pois ela garantirá ampliar os investimentos em educação para a política de esclarecimento e prevenção, e saúde, para a redução dos possíveis danos físicos e psicológicos causados pelo uso.
As principais marchas da maconha deste ano levaram às ruas do país milhares de pessoas, usuárias ou não, com o mesmo intuito, lutar pela vida, pelo fim da guerra e por um futuro digno. É preciso se solidarizar aos companheiros do PSOL e carregar nas candidaturas a defesa da legalização. Como diz a canção, “Esperem sentado a rendição. Nossa vitória não será por acidente”.
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