Por Professoras e Professores Estaduais do MAIS
Perto de completar 30 dias, a greve das professoras e professores de Maracanaú se configura como um ato de resistência da Educação Pública contra a realidade imposta pela crise econômica e reforçada pelo golpe institucional pelo qual passa o Brasil, seus Estados e Municípios. O modelo de “austeridade”, de “controle das contas públicas” e de “Estado Mínimo” se apresenta como alternativa à crise na medida em que o serviço público e seus servidores são apresentados como o foco do problema.
A greve da Educação Básica de Maracanaú ocorre em um momento no qual Congresso Nacional avança com suas medidas conservadoras para as escolas por meio do projeto Escola sem Partido. No Ceará, foi criada uma comissão para visitar as escolas que forem denunciadas à Assembleia Legislativa. Além disso, ainda há a votação das Reformas trabalhista e previdenciária que nos impõe exaustivos regimes de trabalho a se estender por anos.
Maracanaú é uma cidade operária, sede do maior distrito industrial do Estado e um dos maiores do Norte / Nordeste, com um 3º maior PIB entre as cidades do Ceará e uma brutal concentração de renda, já que 42% da sua população vive com uma renda média de ½ salário mínimo por pessoa.
Nesse contexto ao invés de definir a Educação Pública como prioridade para superar as desigualdades sociais do município, o Prefeito Firmo Camurça (PR) corta investimentos nas escolas, se recusa a implementar o PCCR dos profissionais da Educação e ainda retém a verba indenizatória do FUNDEB que, por lei, deveria ter 60% do seu valor destinados ao pagamento de professores.
Descumprindo todos os acordos firmados com a categoria, já que havia se comprometido a pagar 2 salários médios para cada professor referente a verba do FUNDEB e tendo o PCCR sido aprovado pela câmara municipal desde 2016, o Prefeito se diz “vítima” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta realidade, o que as valentes professoras e professores enfrentam é a “austeridade” da prefeitura, a contenção de gastos públicos, que tem deixado diversos municípios de pires na mão e servidores públicos temerosos em relação ao seu futuro, e seus terríveis efeitos para a Educação e o serviço público como um todo.
Outra questão que se coloca é a disputa entre duas burocracias sindicais. O Sindicato APEOC, a nível estadual, e o SUPREMA a nível municipal se enfrentam em uma sangrenta disputa judicial a respeito da representatividade da categoria. Ambos reivindicam a “paternidade” da conquista das verbas rescisórias do FUNDEB. Entre ações na justiça e trocas de insultos de ambos os lados a categoria observa como expectadora frustrada a que nível chegou a burocratização dos sindicatos CUTistas.
Enfrentamento às burocracias sindicais, que dificultam a luta dos trabalhadores, e o combate ao desmonte da Educação e do serviço público são tarefas que se apresentam no nosso tempo, e elas estão presentes na grandiosa Greve das Professoras e Professores de Maracanaú!
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