Por: Paula Nunes, de São Paulo, SP
Foi divulgado nesta quinta-feira (25), o ‘Mapa da Violência 2016: homicídios por armas de fogo no Brasil‘. O trabalho de Julio Waiselfisz é o quinto do autor sobre o tema desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 23 de outubro de 2005, e tem por objetivo atualizar e ampliar, com base nas estatísticas de 2014 e 2015, as análises anteriores.
O estudo foi elaborado basicamente através de números que são divulgados desde 1979 pelo Subsistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS), atualmente na Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).
Histórico dos homicídios por arma de fogo (1980 – 2014)
Os registros demonstram que entre 1980 e 2014, 967.851 pessoas morreram por disparo por arma de fogo no Brasil. As vítimas, que eram 8.710 pessoas em 1980, tornaram-se 44.861 em 2014, em um crescimento de 415,1%. Mesmo considerado o crescimento populacional do país, que foi de aproximadamente 65%, o número é surpreendente. Em 2014, os homicídios representaram 94,3% dos registros de mortes por arma de fogo.
O crescimento dessa taxa não foi uniforme ao longo dos anos. Observa-se que entre 1980 e 2004, enquanto o porte de armas era legalizado no país, o número foi crescente. Entre 2004 e 2012 houve estagnação e, em 2012, a taxa de mortes por arma de fogo voltou a crescer.
Além do fato de que a partir de 2004 os homicídios se tornaram os grandes responsáveis por esses índices, com queda no número de suicídios, acidentes e causas indeterminadas, as armas de fogo também passaram a ser os principais instrumentos para a prática.
Segundo o Anuário de Segurança Pública de 2013, a cada dez mortes violentas evitáveis registradas no mundo em 2012, uma aconteceu no Brasil, o que contabilizou 36 mortes de negros por cem mil habitantes, contra 15,2 mortes de não-negros por cem mil habitantes, em um total de 56.337 mortos, segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS). É o maior índice já registrado no país.
Esses números não são mera coincidência. A estratégia de dominação da elite branca brasileira muda de tempos em tempos. Ora apostam com mais força no encarceramento em massa da população negra, ora no aumento dos índices de homicídio por policiais durante o trabalho, ou fora dele ,com as chamadas milícias.
O ano de 2012 foi marcado pelo crescimento das milícias, dos chamados esquadrões da morte e do fortalecimento institucional da força policial através do argumento de legitimidade da violência diante da necessidade de combate ao crime, como ocorre com as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) no Rio de Janeiro.
A própria Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou, no mesmo ano de 2012, que o governo brasileiro acabasse com a Polícia Militar no país.
As taxas de homicídio nos estados
A proporção de homicídios por arma de fogo, bem como os ritmos de crescimento, é destoante nos diferentes estados do país.
O Nordeste apresentou, em 2014, o maior índice médio de homicídios. Foram 32,8 homicídios por arma de fogo por cem mil habitantes, seguido pela região Centro-Oeste, com 26 homicídios por cem mil habitantes.
O estado de Alagoas registrou no mesmo ano 56,1 homicídios por arma de fogo por cem mil habitantes. Os estados do Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte registraram em média 40 homicídios ´por cem mil habitantes. Já Goiás registrou 30 homicídios por cem mil habitantes.
O Sudeste, por sua vez, apresentou uma queda no número de homicídios, mais precisamente, 41,4% na última década. São Paulo registrou queda de 57,7% e o Rio de Janeiro de 47,8%.
Infelizmente, não há o que comemorar. Esses dados não indicam a diminuição da violência policial e da política estatal de extermínio do povo negro no país. A apuração de dados que envolvem o uso da violência policial nunca é precisa, porque não há controle e investigação dos assassinatos cometidos pelo uso e pelo abuso da força repressora.
Muitas pessoas se perguntam se, em verdade, o que vivemos no Brasil não é uma guerra de ‘bandidos contra policiais’. Tentando buscar respostas, um estudo realizado pela BBC Brasil demonstrou que em 2013 apenas um policial foi assassinado para cada quatro cidadãos mortos. Ao todo, ocorreram ao menos 1.259 homicídios cometidos por policiais e foram constatadas 316 baixas nos quadros das polícias civis e militares.
Ainda que saibamos que o Estado brasileiro é responsável pela manutenção de uma das polícias que mais mata no mundo, não temos certeza do número de pessoas que morrem anualmente nas mãos desse aparato estatal.
O estado de São Paulo, por exemplo, foi palco de uma verdadeira chacina no ano de 2006, os chamados ‘crimes de maio’. Até hoje, dez anos depois, apesar dos inúmeros esforços dos movimentos sociais, em especial do grupo ‘mães de maio’, formado por mães e familiares das vítimas, não há a divulgação de um número concreto dos assassinados e muito menos a investigação e punição de todos os responsáveis.
A raça, o gênero e a idade das vítimas
A maioria das vítimas de homicídios por arma de fogo continua sendo formada por homens jovens e negros. Parece clichê, mas a pesquisa demonstrou que a premissa é verdadeira.
Nacionalmente, 94,4% das vítimas, em 2014, foram homens. Esse número, se analisado especificamente, variou entre 91% e 96% em cada estado.
Ainda, o crescimento do número de mortes na juventude, faixa etária de 15 a 29 anos, foi bem mais violento do que no restante da população. Enquanto no conjunto da sociedade, o crescimento de homicídios por arma de fogo cresceu 592,8% no período compreendido entre 1980 e 2014, dentre os jovens o número subiu para 699,5%.
Os dados são preocupantes. Segundo o IBGE, os jovens representavam 26% da população total do país, no período analisado, mas eram 58% das vítimas de homicídios. A escalada de violência tem início aos 13 anos de idade e atinge o seu pico aos 20 anos de idade.
A identificação de raça das vítimas foi incorporada às estatísticas em 1996, mas apenas em 2002 a identificação atingiu níveis suficientes de notificação para ser contabilizada nas pesquisas. Até hoje, o único indicador que analisa esse quesito em nível nacional é o SIM/MS.
De acordo com as estatísticas, enquanto no período compreendido entre 2003 e 2014, o número de homicídios por arma de fogo dentre a população branca diminuiu 26,1%, dentre a população negra aumentou 46,9%. Enquanto no ano de 2003 morriam, proporcionalmente, 71,7% mais negros do que brancos, em 2014 esse número saltou para 158,9%, ou seja, morrem 2,6 mais negros do que brancos no país.
O estado de Alagoas é o campeão da violência contra negros. Em 2014, foram assassinados 60 brancos e 1.702 negros. No estado, morrem 1.028,2% mais negros do que brancos. Estados como Sergipe, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Distrito Federal, também apresentam uma grande discrepância dentre o número de negros e de brancos assassinados.
O número total de homicídios em 2014 representa 123 mortes por dia do ano, ou seja, uma a cada cinco horas. Esse número é o equivalente aos massacres em Paris, em novembro de 2015, e superior ao massacre do Carandiru, em outubro de 1992, mas não trazem tanta comoção nacional e internacional.
O que deve-se fazer?
O ‘Mapa da Violência 2016: homicídios por armas de fogo no Brasil’ demonstrou que o número de assassinatos no país voltou a crescer nos últimos anos. Mais do que isso, as balas disparadas têm alvo certo, os jovens negros. Ainda que os índices sofram variações de acordo com o estado e com a região do país, temos certeza de que não podemos cruzar os braços enquanto a negritude está sendo assassinada.
As organizações de esquerda, o movimento negro e os demais movimentos sociais, em conjunto, precisam ter como tarefa fundamental se debruçar nos dados da violência contra o povo negro no país e formular uma política concreta para barrar esse extermínio.
A posição de destaque nas estatísticas de homicídios não é um título que queremos. Precisamos compreender, ainda que a escravidão tenha acabado no Brasil há 128 anos, a elite branca e racista do país atua conscientemente para diminuir o valor de nossas vidas e tratá-las como corpos caídos ao chão, ou relegados à escuridão das penitenciárias.
Em luta, continuaremos gritando que as vidas negras importam, que as nossas vidas e as vidas do nosso povo importam, até o fim do racismo e do capitalismo.
Confira aqui o Mapa da Violência 2016
Foto: Salvador Scofano
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