Em defesa das cotas étnico-raciais

Editorial 6 de julho

Nessa semana, o movimento negro e demais movimentos sociais que defendem medidas de reparação histórica ao povo negro festejou a aprovação de Cotas Raciais no ingresso de estudantes na Universidade de São Paulo – USP.

Como vai funcionar daqui para frente na USP?
A proposta foi aprovada com 89 votos favoráveis, um contrário e quatro abstenções. Dentre essas vagas, 37,2% irão para alunos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Aumentando ano a ano, até 2021, segundo a determinação, 50% das vagas da universidade devem estar reservadas para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas. Já no próximo vestibular, 37% das oportunidades serão destinadas para esses estudantes.

Vivemos em uma democracia racial? Negros e brancos têm a mesma condição de oportunidade?
Apesar de abstratamente no Brasil vivermos uma democracia racial, a verdade é que nesse país as marcas da escravidão não são coisas do passado. Basta analisarmos rapidamente a situação da juventude, sobretudo negra e periférica, para sermos obrigados a reconhecer que para o povo negro o controle social é exercido com mão de ferro, ou melhor, sob muita bala e encarceramento.

Uma CPI instalada no Senado para investigar o assassinato de jovens constatou que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Isso equivale à queda de mais de 150 jatos, cheios de jovens negros, todos os anos. Genocídio da população negra é a expressão que melhor se enquadra à realidade atual do Brasil. Portanto, depois de você ler esse texto e, talvez, tomar um cafezinho, mais um jovem negro terá sido assassinado no nosso país.

Muitos dados mostram as condições às quais estão submetidos o povo negro. Agora, e a composição racial da elite? Aproximadamente 96% dos cargos executivos pertencem a pessoas brancas, sobrando a negros e pardos a insignificante porcentagem de 3,4%. No topo de empresas, então, essa realidade é ainda mais assustadora: apenas 1,8% é negra¹.

O que são realmente as cotas raciais?
As cotas, no caso étnico-raciais, são ações afirmativas. O que é isso? São atos ou medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas.

A composição étnico-racial do Brasil é um dos nossos mais importantes traços culturais, mas também ilustram a nossa profunda desigualdade. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão que durou quase 400 anos.

Lei do boi, a primeira lei de cotas no Brasil
Em 3 de julho de 1968, o ditador Costa e Silva publicou a lei de número 5465/68, apelidada de “Lei do Boi”. Essa estabelecia o seguinte:

“Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.”

“§ 1º A preferência de que trata êste artigo se estenderá os portadores de certificado de conclusão do 2º ciclo dos estabelecimentos de ensino agrícola, candidatos à matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidas pela União.”

Como sabemos, as famílias de pequenos agricultores empobrecidos dificilmente poderiam ser beneficiados por essa lei, já que para isso teriam de custear as necessidades do filho fora de casa. Portanto, é possível afirmarmos que majoritariamente os beneficiários dessas cotas foram os filhos de grandes agricultores, e que no Brasil grande parte veio herdando suas fortunas desde seus antepassados senhores de escravos.

Resgatar essa lei de cotas serve para fazermos um paralelo histórico e mostrar que no Brasil as injustiças social e étnico-racial andam de braços dados com a hipocrisia.

Em defesa das cotas étnico-raciais
A defesa das cotas, apesar de ser voltada imediatamente sobre o terreno da educação, no caso a educação superior, é um reflexo de um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil rumo à reparação histórica com o povo negro. Por exemplo, apesar de uma grande vitória do movimento negro, a Lei de Cotas de 2012, que instituiu as cotas nas universidades federais são facilmente ameaçadas pela ausência de políticas complementares para garantir a permanência dos estudantes, desde a mais básica, como as bolsas de auxílio, até a ausência de passe livre, dentre outras. Devemos compreender esse como um importante passo pelo tamanho do desafio que temos pela frente.

Apesar de ter sido uma grande vitória a aprovação dessa medida na USP, é notório que essa tenha sido a última universidade a aderir ao sistema de cotas. A USP é uma das mais importantes universidades do país e, também, uma das mais elitizadas. Ganhar aí tem gosto de vitória no campo do adversário.