Por: Nelson Júnior, de Belo Horizonte, MG
Ministro da Saúde do governo do Presidente Interino Michel Temer (PMDB), o engenheiro Ricardo Barros (PP) desde que assumiu a pasta, tem dado declarações polêmicas sobre o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) em diversos contextos. Barros fala em revisão dos direitos dos trabalhadores brasileiros garantidos na constituição e defende que as pessoas devem ter mais planos privados de saúde, além do não aumento de repasses para o SUS, da diminuição do tamanho do SUS no país, da intervenção da igreja nas decisões sobre o tema do aborto, entre outros assuntos. O ministro já declarou que pacientes imaginam doenças e, por isso, procuram as unidades de saúde. A última do engenheiro foi ter relatado que “os homens cuidam menos da saúde porque trabalham mais que as mulheres”.
Ricardo Barros obteve o cargo em troca do apoio político do seu partido ao governo Temer. As atuais declarações além de revelarem o descompromisso com a agenda da saúde pública brasileira, conquistada através do Movimento de Reforma Sanitária iniciado na década de 1970 – e presente até os dias atuais – revelam o lado tenebroso da concepção de saúde do ministro e do governo interino.
O ajuste fiscal, o desmonte do SUS, a falta de financiamento para a saúde pública e os planos privados
Em seu governo, Temer tem elaborado uma série de planos e ajustes fiscais para os trabalhadores brasileiros no sentido de “equilibrar a crise política e financeira” pela qual passa o país. O governo conta com aliados importantes, como a mídia e os empresários no sentido de convencer os trabalhadores que existe um déficit nas contas públicas e que a retirada de direitos e benefícios é necessária.
O Sistema Único de Saúde está no montante dessa retirada de direitos. O ministro da Saúde tem investido pesado em declarações e a corrida para o desmonte da Previdência e do SUS já começou. A Medida Provisória 736 e as PEC’s 241 e 257 do corrente ano demonstram-se como ataques brutais aos direitos do povo brasileiro. Segundo economistas, é o maior ataque ao SUS. A PEC 241 afeta diretamente o SUS e foi aprovada na última terça-feira (09) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
A PEC 241 prevê a desvinculação de receitas e estabelece tetos orçamentários, com previsão de perda acumulada para os próximos dois anos. Chega a quase R$13 bilhões, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Um sistema que já passa por subfinanciamento terá recursos congelados e até diminuídos.
O Brasil gasta hoje 3,5% do PIB com ações e serviços de saúde. O ministro Ricardo barros tem dito enfaticamente que é possível fazer mais com os mesmos recursos que o país disponibiliza para a saúde. Diz que não faltam recursos e que é preciso aprimorar a gestão do SUS.
O ministro, que teve como maior doador de sua campanha eleitoral o presidente de uma empresa que gere planos privados, aponta a saída para as costas dos trabalhadores. Em claro intuito de desmontar o SUS, Barros afirma ser necessário que o país tenha planos de saúde populares. Existe uma orientação orquestrada de desobrigar o poder público das responsabilidades com a saúde do povo brasileiro.
O descompromisso com a saúde das mulheres e do povo pobre
O Movimento de Reforma Sanitária sempre teve a saúde das mulheres como uma prioridade. Atualmente, o Brasil conta com uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, no sentido de diminuir as iniquidades e desigualdades sociais das mulheres brasileiras. Mesmo com todas as dificuldades na implementação dessa política, a contar da falta de verbas, é muito importante que ela exista e consiga atender a demanda da mulher trabalhadora.
No entanto, por si só essa política não resolve alguns pontos importantes, como é o tema do aborto. O próprio documento do governo informa que os dados nacionais não refletem a realidade sobre as estatísticas do governo, como os 92% dos casos de mortalidade materna relacionadas ao aborto e outras complicações que poderiam ser evitados. Pesquisas recentes sobre a situação do aborto no país revelou que cerca de 15% das mulheres entrevistadas em pesquisa nacional relataram ter realizado aborto alguma vez na vida. Esse número aumenta para 23% nas mulheres com baixa escolaridade.
Em tempos de crise e corte nos direitos sociais, esses dados podem aumentar significativamente. Não há apontamentos reais para a solução dessa questão social por parte do governo, a não ser transferir para a igreja parte dessa responsabilidade.
Diferente das declarações do ministro da saúde, as mulheres possuem dupla e até tripla jornada, e trabalham em média cinco horas a mais do que os homens, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Além de ser inverídica tal informação, a ideologia machista do ministro da saúde e o ajuste fiscal nos serviços públicos atingem a mulher trabalhadora e o povo pobre de maneira preocupante.
Unir os lutadores e entidades de classe em defesa do SUS e dos direitos sociais
O Governo Temer e o ministro dos planos privados precisam saber que os trabalhadores já estão em alerta e por mais que a PEC 241 já tenha sido aprovada na Câmara de Constituição e Justiça (CCJ), não vão deixar de lutar.
É preciso dizer também que o desmonte dos serviços de saúde já ocorria desde o governo do PT com Lula e Dilma e se aprofundam no atual governo Temer.
É preciso ir às ruas, aos Conselhos de Saúde, ocupar todos os espaços possíveis para aglutinar uma pauta em defesa do sistema de saúde pública do país. Entidades e associações dos trabalhadores já começaram e se movimentar no sentido de repudiar a aprovação dessa emenda. É preciso cessar a retirada de direitos e avançar em mais conquistas, como a revogação imediata dessa emenda constitucional e de todas as prerrogativas que visem o desmonte do SUS. São necessários o investimento de 10% do PIB para a saúde pública do país, a efetivação dos princípios do SUS – universalidade, integralidade e equidade -, a ampliação e o aumento da cobertura da assistência à saúde para as famílias brasileiras. Também é fundamental a ampliação das verbas para atenção à saúde da mulher e um SUS 100% público e estatal, sem parcerias público-privadas. Os ativistas da saúde somam-se à campanha pelo Fora Temer.
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
Comentários