Da Redação
Trabalhadores e trabalhadoras da Justiça do Trabalho de São Paulo lançam manifesto contra o PL 4302/98, que torna irrestrita a terceirização na iniciativa privada e serviço público, com consequências gravíssimas à toda classe trabalhadora. O manifesto convoca a CSP-Conlutas a assumir o protagonismo na busca da unidade entre as centrais sindicais para enfrentamento ao governo Temer e às suas reformas.
Leia o manifesto, na íntegra:
“Temos em curso no país o maior ataque aos direitos dos trabalhadores que a nossa história já viveu desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Constituição que nasceu sob a sombra da ditadura militar (1964-1985), e que fora um dia chamada de “Cidadã”.
Um ataque conduzido pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional, que é hoje composto por dezenas de políticos investigados, delatados e indiciados, quase todos financiados pelas empreiteiras, bancos, indústria farmacêutica, agronegócio, indústria armamentista, entre outros. Governo este que ascendeu ao poder através do golpe parlamentar em 2016, impondo à classe trabalhadora um projeto que jamais seria aprovado nas urnas.
A Câmara dos Deputados ressuscita um projeto adormecido há mais de 19 anos, o PL 4302/98, que permite a terceirização irrestrita na iniciativa privada e no serviço público, o que antes era delimitado às chamadas atividades meio, agora avança para todas as atividades das organizações. Além do acesso irrestrito a tal modalidade de contratação, o contrato de trabalho temporário foi estendido de 90 dias para nove meses, prevendo inclusive a contratação de temporários para substituir trabalhadores em greve e a responsabilidade da empresa tomadora será única e exclusivamente subsidiária, de acordo com o texto do projeto.
O DIEESE nos traz dados sobre o quão maléfica é a terceirização para a classe trabalhadora. Em 2013, dos 3.553 casos de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravo, 3.000 eram terceirizados. O trabalhador terceirizado trabalha em média 3 horas a mais do que os contratados diretamente pelo empregador e tem maior rotatividade no mercado de trabalho, percebendo 25% menos em salários, enquanto os contratados sem intermediação têm uma média de permanência de 5,8 anos no posto de trabalho, os terceirizados permanecem apenas por 2,7. Os trabalhadores terceirizados morrem 3,4 vezes mais do que os efetivos em acidentes do trabalho.
A terceirização flexibiliza a relação entre empregadores e empregados, gerando instabilidade e ainda mais insegurança ao trabalhador, recrudescendo a subordinação dos direitos e das condições de vida destes aos imperativos e flutuações do mercado, beneficiando apenas aos empresários, aqueles que acumulam lucros com a exploração da classe trabalhadora. Intensificando a proliferação dos intermediários, prestadores de mão de obra, com suas empresas de fachada que se apropriarão de grande parcela da renda gerada pelo trabalho e tendem a se propagarem como “feitores modernos”.
Diante deste quadro, nós, trabalhadores e trabalhadoras da Justiça do Trabalho da 2ª Região, abaixo assinados, manifestamos o nosso repúdio ao projeto de lei aprovado na noite do dia 22/03/2017, um crime de lesa-pátria, proporcionado pelo governo federal e congresso nacional. Um projeto que atenta contra o princípio protetivo do trabalhador, as condições dignas do trabalho, que explora ainda mais a classe trabalhadora, que precariza o serviço público, que praticamente decreta o fim dos concursos públicos e do direito de greve, patrocinado pela burguesia, que visa apenas usurpar, de modo mais violento, os direitos do trabalhador e transferir recursos para engordar os seus cofres. Um projeto que começa a desenhar o fim da justiça do trabalho, último bastião institucional na defesa dos direitos do trabalhador na sua condição de hipossuficiente na relação capital x trabalho.
Somente com a unidade da classe conseguiremos resistir aos ataques que este governo e seu congresso corruptos têm preparado para nós. O tripé terceirização, “negociado sobre o legislado” e a reforma da previdência prometem desfigurar as relações de trabalho em nosso país, condenar o nosso futuro e das gerações vindouras, aprofundar ainda mais a desigualdade social, intensificar o viés machista e racista da nossa sociedade, levar-nos à barbárie. Urge a necessidade da construção da greve geral. Apelamos às centrais sindicais que superem as suas diferenças e trabalhem conjuntamente com a base dos trabalhadores para enfrentarmos esta árdua luta. Entendemos ainda, que cabe à CSP Conlutas, central à qual o SINTRAJUD é filiado em São Paulo, assumir esse protagonismo e buscar os movimentos sociais e demais centrais sindicais, para que juntos possamos derrotar as contrarreformas da burguesia e o governo do ilegítimo Michel Temer.
São Paulo, 23 de março de 2017.
Antônio Carlos Afonso Ruas
Claudia Morais
Diego Espanhol
Eduardo Pereira Galindo
Eleílson Rodrigues
Fabiano dos Santos
Henrique Sales Costa
Karina Araujo Tegani
Larissa Castro Chryssafidis
Lucas Alves Bento
Marcus Vergne
Mariana Barrozo Garcia
Nataly Joana Vieira Meissinger
Nathalya Ary
Pedro Breier
Rodrigo Nazaro
Tarcísio Ferreira
Tauff Ganem de Abreu
Thiago Duarte Gonçalves
Vanderson Nunes Costa”
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
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