Por Caroline Hilgert, advogada, esta na audiência na Guatemala denunciando perante a Corte Internacional as violações do Estado Brasileiro
É a primeira vez que o Brasil é julgado por desrespeito aos direitos dos povos originários
O Estado brasileiro será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela violação aos direitos humanos do povo Xukuru – cujo território fica em Pernambuco – nesta terça-feira (21). É a primeira vez em que o Brasil estará no banco dos réus numa corte internacional por violações de direitos de povos indígenas. A audiência de julgamento acontece na Cidade da Guatemala, a partir do meio dia (horário de Brasília).
A corte analisará a violação do direito de propriedade coletiva do povo Xukuru, do direito às garantias judiciais e proteção judicial e do direito à integridade pessoal, todos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Todas estas questões estão relacionadas diretamente à demora do Estado brasileiro em garantir o direito do povo Xukuru de Ororubá à demarcação de sua terra tradicional.
O caso dos Xukuru é emblemático para entender a situação vivenciada hoje pelos povos indígenas em todo o Brasil. Entre o início dos estudos e o registro em cartório, a demarcação da Terra Indígena Xukuru levou mais de uma década, período durante o qual cinco indígenas e até um procurador da Funai foram assassinados. Até hoje, os Xukuru enfrentam um duro processo de criminalização e invasões ao seu território.
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